Projeto de lei obriga empresas de TV a cabo a oferecer todos os canais abertos

08/12/2014, 13h49

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar na próxima quarta-feira (10) o projeto que altera a Lei da TV Paga, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional (PLS 332/2014), pelo qual seria obrigatório incluir canais abertos nos pacotes oferecidos pelas TVs por assinatura. Para o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do projeto, a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que normatizou a prestação do serviço é insuficiente. Saiba mais com a repórter Nara Ferreira, da Rádio Senado.



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