Congresso promulga Emenda Constitucional que aumenta repasses para municípios

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 84, que aumenta o repasse de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios. A Emenda aumenta em 1% o total dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios. Hoje, os recursos transferidos pela União representam 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Com a mudança, esse percentual passa para 24,5% e faz com que os mais de cinco mil e quinhentos municípios brasileiros tenham uma receita adicional de dois bilhões e oitocentos milhões de reais. Mais informações com os repórteres Lucyenne Landim e Jefferson Dalmoro, da Rádio Senado.

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