Comissão aprova projeto que torna trote estudantil crime

09/12/2014, 14h13

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou nesta terça-feira o projeto (PLC 9/ 2009) que altera o Código Penal e o Código Penal Militar para tipificar o crime de trote estudantil. O projeto define como contravenção penal o trote que constranger estudante, em razão de sua condição de calouro, ofendendo a integridade física ou moral, ou expondo a pessoa de forma vexatória ou exigindo bens ou dinheiro, independentemente da destinação dada ao que foi recolhido. Segundo o relator da proposta, senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, a ideia é tipificar penalmente a conduta de trote, por meio de uma lei clara, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais já previstas nos casos de lesão corporal e constrangimento ilegal, que estão no Código Penal. Saiba mais com a repórter Nara Ferreira, da Rádio Senado.



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