https://www12.senado.leg.br/noticias pt-br https://www12.senado.leg.br/noticias/++plone++senado_noticias/img/logorss.gif https://www12.senado.leg.br/noticias https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/08/reuniao-no-senado-discute-acoes-contra-barreiras-da-ue-a-carne-brasileira Senadores, representantes do governo e do setor produtivo discutiram na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado as barreiras impostas pela União Europeia à carne brasileira. Os participantes defenderam uma agenda permanente de diálogo entre os envolvidos. Senado Federal 2026-08-05T11:43:54Z 05/08/2026 08:43 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/04/senado-sedia-exposicao-o-caminho-do-voto-sobre-etapas-do-processo-eleitoral O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participa nesta quarta-feira (5), às 10h, da abertura da exposição O Caminho do Voto, que retrata as etapas do processo eleitoral, desde o desenvolvimento e os testes da urna eletrônica até a votação e a totalização dos resultados. Organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mostra pode ser visitada no Senado até o dia 21 de agosto. A abertura da exposição, no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima do Senado, contará com a presença do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, de presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e de outras autoridades da Justiça Eleitoral e instituições parceiras. O evento integra a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A exposição mostra ainda como o sistema brasileiro se consolidou como um dos processos democráticos mais seguros do mundo.    Ao percorrer os painéis da exposição, o visitante poderá conhecer as principais etapas que asseguram a integridade do processo eleitoral, com a adoção da tecnologia, procedimentos de auditoria, controles institucionais e atuação de milhares de servidores e colaboradores. A exposição ficará até sexta-feira (7) no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima. A partir dessa data, será instalada no Espaço da Praça das Abelhas, que fica em frente às Alas Teotônio Vilela e Tancredo Neves. Senado Federal Da Agência Senado 2026-08-04T22:02:50Z 04/08/2026 19:02 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/stf-julga-este-mes-acoes-questionando-lei-geral-do-licenciamento-ambiental O Supemo Tribunal Federal (STF) deve julgar neste mês ações tratando de decisões recentes do Congresso Nacional com impacto no meio ambiente. Movidas por Rede, PSOL e Partido Verde, três dessas ações questionam a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025), aprovada no ano passado pelo Congresso. O marco temporal das terras indígenas e a moratória da soja também estão na pauta do STF. Senado Federal 2026-08-04T21:18:58Z 04/08/2026 18:18 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/eleitor-votara-em-dois-candidatos-diferentes-para-o-senado-em-outubro Neste ano, o eleitor deverá escolher dois senadores para representar seu estado. Os votos devem ser dados a candidatos diferentes: se o mesmo nome for repetido, o primeiro voto será válido, e o segundo, anulado. A renovação de dois terços do Senado (com a eleição de dois senadores por unidade da Federação), que só ocorre a cada oito anos, ainda causa dúvidas e pode aumentar o número de votos brancos e nulos. Veja como será a votação e o que é preciso saber antes de chegar à urna. Senado Federal 2026-08-04T21:16:48Z 04/08/2026 18:16 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/04/cre-amplia-esforco-contra-barreiras-da-uniao-europeia-a-carne-brasileira A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado decidiu nesta terça-feira (4) ampliar a articulação entre o governo e o setor produtivo para enfrentar as novas exigências da União Europeia (UE) para a importação de carne brasileira. Entre as medidas estão um encontro com o novo embaixador da UE no Brasil e a manutenção de uma agenda permanente de audiências com produtores e empresas. As decisões foram tomadas em reunião do Grupo de Trabalho da CRE sobre o Acordo Mercosul-União Europeia. O grupo reúne representantes dos ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Missão do Brasil junto à União Europeia, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Consórcio Brasil Central, além de empresários e especialistas em rastreabilidade, inovação e tecnologia para a pecuária. Segundo o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o objetivo é ouvir os setores que podem ser afetados pelas novas regras europeias e buscar soluções em conjunto com o governo e a iniciativa privada. — O grupo foi criado justamente para ouvir os setores que possam se sentir prejudicados pela implantação do acordo e construir, junto com o governo e a iniciativa privada, estratégias para enfrentar esses desafios — afirmou. A reunião ocorreu cerca de um mês antes da entrada em vigor de novas regras da UE sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. O bloco exige que o Brasil consiga comprovar que a carne exportada não foi produzida a partir de animais submetidos ao uso de antimicrobianos proibidos pelas autoridades europeias. Para atender à exigência, será necessário identificar e acompanhar os animais e os produtos ao longo da cadeia produtiva. Apenas a carne que cumprir as regras poderá receber a certificação para exportação. Rastreabilidade A representante da CNA na reunião desta terça, Fernanda Maciel Carneiro, defendeu que as exigências sejam baseadas em critérios científicos. Para ela, o Brasil já atende a normas rigorosas de diferentes mercados e precisa entender quais pontos ainda dificultam o reconhecimento do sistema sanitário brasileiro pelos europeus. — A ciência é o que deve preponderar nessas decisões. O Brasil atende às exigências dos mercados mais complexos do mundo. Precisamos compreender quais requisitos ainda impedem o reconhecimento do nosso sistema sanitário — disse. O chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, afirmou que o país precisa se preparar para outras mudanças que vierem a ser feitas pelo mercado europeu. — Essas tendências não vão embora. Precisamos nos antecipar às medidas, fazer um planejamento de longo prazo e ter uma visão realista do mercado europeu — afirmou. O embaixador sugeriu ainda que o grupo de trabalho se reúna com o novo representante da União Europeia no Brasil. Segundo ele, o país terá de comprovar, por meio de auditorias, que consegue separar os produtos destinados ao mercado europeu e garantir que eles atendam às exigências do bloco. Representantes do setor privado afirmaram que o Brasil já dispõe da tecnologia necessária para fazer esse controle. Advogado da empresa MUU Agrotech, Kalbio dos Santos defendeu a atualização do Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov), e o fundador da empresa, Eduardo Pipole, disse que já existem soluções tecnológicas para rastrear a produção. Comércio internacional O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, afirmou que a multiplicação de acordos comerciais e o uso de regras regulatórias como instrumentos de política comercial aumentam os desafios para países exportadores. De acordo com Fox, o Ministério da Agricultura já enviou às autoridades europeias um conjunto de documentos técnicos sobre as medidas adotadas pelo Brasil. Para Nelsinho Trad, a atuação do Congresso pode ajudar a aproximar os governos e o setor produtivo. — A diplomacia parlamentar existe justamente para abrir esses canais de diálogo e ajudar a construir soluções antes que os problemas cheguem aos produtores. Foi isso que buscamos ao longo da negociação do acordo e é isso que continuaremos fazendo para assegurar que o Brasil não seja tratado de forma pior do que países que sequer possuem acordo com a União Europeia — afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Nelsinho Trad   Senado Federal Da Agência Senado 2026-08-04T21:12:34Z 04/08/2026 18:12 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/04/tse-divulga-criterios-de-divisao-de-tempo-para-propaganda-eleitoral-de-radio-e-tv O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (4) uma portaria com a chamada “tabela de representatividade” de partidos políticos e federações para as eleições deste ano. A tabela serve de base para o cálculo de distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e também para a participação dos candidatos em debates. A propaganda eleitoral na TV e no rádio começará no dia 28 de agosto. O tempo que cada candidato terá só poderá ser calculado após 15 de agosto, data limite para que partidos políticos, federações e coligações registrem formalmente as suas candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Conforme o art. 47 da Lei 9.504, de 1997, a Justiça Eleitoral utiliza a representação dos partidos na Câmara dos Deputados para definir a divisão do tempo de propaganda eleitoral. Do tempo total, 90% é distribuído proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos em 2022. Os 10% restantes são divididos igualmente entre os partidos que superaram a cláusula de desempenho, prevista na Emenda Constitucional 97, de 2017, que estabelece requisitos mínimos para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão, como número mínimo de votos válidos e deputados eleitos (veja abaixo as exigências para as eleições deste ano).   Critérios de cálculo Para o cálculo do tempo de propaganda eleitoral gratuita, o TSE considerou 510 deputados federais eleitos por partidos e federações que atenderam aos requisitos constitucionais. A Câmara tem 513 deputados, mas o cálculo desconsiderou três deputados cujos partidos não atenderam aos requisitos da cláusula de barreira. Segundo o TSE, a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, possui a maior bancada considerada para esse cálculo, com 104 deputados federais. Em seguida, aparecem o PL, com 98 parlamentares; a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), com 81; o PSD, com 42 deputados, o MDB e o Republicanos, com 41 cada. O PSB, coligado à Federação Brasil da Esperança, conta com 18 cadeiras. Debates Para definir a participação das candidaturas em debates eleitorais, o TSE considerou o número de parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado por partidos e federações que cumpriram os requisitos da cláusula de desempenho.  Nesse cálculo, o total considerado pelo TSE é de 591 parlamentares (510 deputados e 81 senadores). A Federação União Progressista reúne 124 representantes, seguida pelo PL, com 107, e pela Federação Brasil da Esperança, com 89. Na sequência, aparecem PSD e MDB, ambos com 49 parlamentares. Cláusula de desempenho  Para as eleições deste ano, o cálculo da cláusula de desempenho se baseia no resultado do pleito de 2022. Os partidos foram obrigados a obter naquela eleição pelo menos 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos entre pelo menos nove unidades da Federação e com no mínimo 1% em cada uma delas; ou eleger 11 deputados federais, também em pelo menos nove unidades da Federação.  Para as eleições de 2026 e de 2030, a cláusula de barreira se tornará progressivamente mais exigente, até atingir 3% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados ou no mínimo 15 deputados federais, também em pelo menos um terço das unidades da Federação. Tabela de representatividade para propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão Partido/Federação Alcançou cláusula de desempenho(EC 97/2017) Deputados federais eleitos Avante Sim 7 Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) Sim 81 Federação PSDB Cidadania Sim 18 Federação PSOL Rede Sim 15 Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade) Sim 12 Federação União Progressista (União e PP) Sim 104 MDB Sim 41 PDT Sim 16 PL Sim 98 Podemos (Pode) Sim 20 PSB Sim 15 PSD Sim 42 Republicanos Sim 41 Total 510* *O total desconsiderou três deputados, pois o partido ao qual pertencem não atendeu aos requisitos estabelecidos pela EC 97/2017. Tabela de representatividade para participação em debates eleitorais Partido/Federação Alcançou cláusula de desempenho(EC 97/2017) Parlamentares eleitos Avante Sim 7 Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) Sim 89 Federação PSDB Cidadania Sim 24 Federação PSOL Rede Sim 20 Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade) Sim 17 Federação União Progressista (União e PP) Sim 124 MDB Sim 49 PDT Sim 18 PL Sim 107 Podemos (Pode) Sim 25 PSB Sim 18 PSD Sim 49 Republicanos Sim 44 Total 591* *O total desconsiderou três deputados, pois o partido ao qual pertencem não atendeu aos requisitos estabelecidos pela EC 97/2017. Observações: A coluna "Parlamentares eleitos" é a soma dos deputados federais (510) e senadores (81) eleitos que atingiram os requisitos do inciso II do art. 3º da EC 97/2017. Para o cálculo da Federação Brasil da Esperança, consideraram-se os votos e os candidatos eleitos do PPL, partido incorporado pelo PCdoB. Para o cálculo do Podemos (Pode), consideraram-se os votos do PHS e do PSC, partidos incorporados pelo Podemos. Em 2019, o PPS passou a se chamar Cidadania; o PR passou a se chamar PL; e o PRB passou a se chamar Republicanos.  Senado Federal Da Agência Senado 2026-08-04T20:56:10Z 04/08/2026 17:56 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/04/especialistas-alertam-para-riscos-de-expansao-de-data-centers-de-ia-no-brasil A expansão de data centers de inteligência artificial no Brasil pode provocar danos ambientais, alto consumo de água e aumento do custo da energia para o consumidor, sem trazer benefícios reais para a população e para o país. Esses foram alguns dos problemas apontados por especialistas ouvidos em audiência pública nesta terça-feira (4) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O debate foi promovido para subsidiar a análise de um projeto de lei (PL 3.018/2024) que estabelece regras para a instalação e o funcionamento de centros de dados de IA. Os pedidos para a audiência (REQ 11/2026 - CCT  e REQ 13/2026 - CCT) foram apresentados pelos senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE). A intenção foi incluir na discussão, já iniciada em outra audiência pública, mais especialistas e representantes dos consumidores, de organizações ligadas ao meio ambiente e de comunidades indígenas. — Essa diversidade contribui para um debate qualificado e para o aperfeiçoamento da análise legislativa desta comissão. As contribuições apresentadas serão importantes para o aperfeiçoamento da proposta legislativa e para a construção de um ambiente regulatório que concilie inovação, desenvolvimento tecnológico, segurança jurídica, sustentabilidade e proteção de direitos — disse Teresa Leitão, ao iniciar o debate. O projeto de lei, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), tem como relator o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e está em análise na CCT. Recursos naturais Uma das preocupações é com a conta de energia. O diretor-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, lembrou que os data centers de inteligência artificial representam um alto consumo de energia elétrica sem capacidade de adaptação horária das atividades. Com isso, são necessários investimentos no sistema elétrico, o que pesa na tarifa de todos os consumidores de energia. — Temos empreendimentos de vários setores produtivos que já são organizados e se controlam para, por exemplo, evitar operar e consumir energia nos horários de maior pico. Isso não acontece com os data centers, que vão acabar sobrecarregando o sistema nesses horários. Todos nós pagamos. É necessário ter infraestrutura para mais geração, para mais distribuição, e o pior é que todos esses custos também são bancados pela tarifa. A sugestão do Idec é a criação de um encargo adicional específico para setores de alto consumo energético. O valor seria calculado pela Aneel, conforme o custo gerado pela atividade ao sistema, e cobrado desses grandes consumidores de energia. Outro impacto é sobre o consumo de água. A diretora do Instituto Latinoamericano de Terraformación, Paz Peña, advertiu que muitas dessas instalações estão localizadas em áreas com estresse hídrico, onde competem com o consumo humano e contribuem para a pressão sobre os aquíferos. — Nesse ponto, o Estado poderia estabelecer sistemas juridicamente vinculantes para que, no caso de escassez hídrica ou energética, seja priorizado o abastecimento humano — sugeriu a especialista, que também citou a possibilidade de aplicação de moratórias temporárias caso haja riscos graves para a água, o meio ambiente ou a saúde. O diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), André Lucas Fernandes, lembrou que os circuitos fechados, apresentados como uma solução para diminuir o uso desse recurso natural, aumentam o gasto de energia. — Na verdade, a tecnologia que economiza água implica aumento do consumo energético, porque todo o sistema de circuito fechado exige o uso de ventiladores enormes girando 24 horas por dia para gerar o resfriamento. Interesses internacionais O codiretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), Felipe Rocha da Silva, lembrou que o Brasil já tem atualmente cerca de 200 data centers em funcionamento. A preocupação com os novos (de inteligência artificial) se justifica porque o consumo de apenas um deles equivale a cinco vezes a potência somada desses outros 200 em funcionamento, explicou. Para ele, o projeto precisa diferenciar, na lei, data centers pequenos, que podem servir a a uma cidade para o processamento de dados de serviços públicos e do comércio, por exemplo, de megainfraestruturas que vão servir para o processamento de dados de empresas sediadas no exterior. — É importante a gente ter claros esses diferentes usos, esses diferentes propósitos, para que a gente consiga ter uma legislação em que se consiga endereçar diferentes modelos de negócio. Rárisson Sampaio, assessor de Transição Energética e Justiça Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), disse que é preciso refletir sobre o que a instalação dessas estruturas vai deixar para o país. Ele lembrou que os empregos gerados, em geral são na fase de construção, ou seja, não perduram. O que fica para o Brasil, avaliou o consultor, são os danos ambientais, já que os benefícios serão colhidos não pelos brasileiros, mas pelas empresas estrangeiras responsáveis pelos data centers, como Google e Meta. — Ao fim, nós estamos tratando de um empreendimento que vai servir unicamente a um interesse estrangeiro. (...). Não estamos falando apenas de uma estrutura; estamos falando da política que vai absorver danos ambientais para o Brasil enquanto exporta meramente serviços para empresas, sem maior ganho econômico. Calor, luz e barulho Outros danos ambientais citados pelos participantes são o calor, o excesso de luminosidade e o ruído intenso, que podem causar mudanças de comportamento da fauna e da flora e da comunidade do entorno dos data centers. Roberto Anacé, cacique da comunidade indígena Anacé, de Caucaia (CE), criticou a falta de consulta à comunidade na construção de um data center do TikTok no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. Ele disse a empresa só ouviu os indígenas depois de protestos paralisarem as obras por duas vezes. — Tem muito mais leis para derrubar uma carnaubeira para construir uma oca, uma moradia do nosso povo, do que para o data center. E quantas carnaubeiras foram derrubadas? Ninguém justifica quantos pássaros, quantas vidas foram tiradas. A propósito, a própria Constituição resguarda, primeiramente, a vida; mas nenhuma delas foi consultada se queria sair dali ou se queria morrer mais cedo ou mais tarde — lamentou. Conselheira da organização Green Screen Coalition, Lorena Regattieri citou exemplos como o do estado de Nova York, nos Estados Unidos, que estabeleceu, em julho, uma moratória de um ano para novos data centers de hiperescala. — O Senado pode transformar todas essas questões e os dados que já temos do que está acontecendo em outras regiões, e eu volto a adicionar, periferias do mundo num contexto da capacidade pública de decisão e da participação social com transparência —sugeriu. Senado Federal Da Agência Senado 2026-08-04T20:52:14Z 04/08/2026 17:52 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/04/relembrar-o-holocausto-cigano-ajuda-a-combater-racismo-aponta-debate A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu nesta terça-feira (4) uma audiência pública para debater a memória do Holocausto Cigano (Holocausto Romani) e o enfrentamento ao anticiganismo, ao antissemitismo e a outras formas de intolerância étnica. Participaram pesquisadores, representantes de instituições de memória, especialistas em direitos humanos e lideranças ciganas, que abordaram a perseguição sofrida pelos ciganos (especialmente os povos rom e sinti) durante o regime nazista e os desafios enfrentados hoje por essas comunidades no Brasil. Os debatedores defenderam a preservação da memória histórica das vítimas do nazismo como instrumento de educação, cidadania e promoção dos direitos humanos. Eles também cobraram políticas públicas de combate ao racismo. A audiência foi proposta pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora dos requerimentos para o debate (REQ 81/2026; REQ 87/2026; REQ 96/2026). Damares afirmou que estima-se que até 500 mil pessoas dos povos rom e sinti foram mortas pelo regime nazista, na época da 2ª Guerra Mundial. Em apenas uma noite (de 2 para 3 de agosto de 1944), cerca de 4,3 mil ciganos foram assassinados no campo de concentração de Auschwitz, lembrou Damares:  — A preservação dessa memória possui significado que ultrapassa o resgate histórico. Ela representa um compromisso com a verdade, com a justiça e, sobretudo, com a prevenção de novas violações de direitos humanos. Memória viva A pesquisadora Aline Miklos, especialista em direitos humanos e pertencente ao povo rom, afirmou que relembrar o Holocausto Romani é fundamental para compreender a origem histórica da perseguição aos povos ciganos e combater o racismo que ainda atinge essas comunidades. Segundo ela, o anticiganismo antecede o nazismo: remonta ao período colonial e permanece presente em práticas de discriminação e exclusão. — O anticiganismo não é apenas preconceito. É uma forma específica de racismo. Aline Miklos destacou a preservação da memória histórica como instrumento de justiça, reparação e prevenção de novas violações. Como exemplo, apresentou o Mapa da Memória Romani nas Américas, iniciativa que reúne registros sobre a história, a cultura e as violações de direitos sofridas pelos povos ciganos no continente. Na mesma linha, a coordenadora da Política de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, Hayanne Iovanovitchi, afirmou que preservar a memória do Holocausto Romani é essencial para impedir a repetição de ideologias de ódio e combater o anticiganismo, que ainda se manifesta por meio de estereótipos, discriminação e exclusão. Ela também defendeu a ampliação da participação dos povos ciganos na formulação de políticas públicas e a adoção de ações que considerem a diversidade étnica dessas comunidades para promover a igualdade de direitos. — Preservar a memória não é apenas olhar para o passado; é assumir a responsabilidade de transformar o presente — disse Hayanne, também integrante do povo Rom. O cientista social Igor Shimura ressaltou que o discurso de ódio é o primeiro passo para a exclusão e a violência contra grupos vulneráveis, ao transformar estereótipos em justificativa para políticas discriminatórias. Segundo ele, a perseguição aos povos ciganos durante o nazismo foi precedida pela desumanização promovida pela linguagem, processo que ainda pode ser combatido por meio da educação e da formação crítica da sociedade. — O discurso de ódio não começa com a violência física. Ele começa nas palavras, nas narrativas que desumanizam determinados grupos. Perseguição histórica Para Marcos Toyansk Guimarães, coordenador do Grupo de Estudos Ciganos do Leer/USP, os judeus e povos ciganos compartilham uma longa história de perseguições que culminou no Holocausto promovido pelo regime nazista. Segundo ele, ambos foram alvo de políticas de exclusão e extermínio baseadas em teorias raciais pseudocientíficas. Porém, após a guerra, os povos ciganos demoraram mais para ser reconhecidos como vítimas de perseguição racial. Guimarães também advertiu que o antissemitismo e o anticiganismo continuam presentes na atualidade, manifestando-se por meio de discursos de ódio e discriminação, e defendeu a preservação da memória como forma de combater essas violações e impedir sua repetição. — Judeus e povos ciganos compartilham uma história de perseguição e genocídio, mas o reconhecimento das vítimas ciganas veio muito mais tarde. O coordenador-geral do Museu do Holocausto de Curitiba, Carlos Reiss, reforçou a importância da preservação da memória do Holocausto Romani como forma de reconhecer que os povos ciganos também foram vítimas da política de extermínio nazista e de reafirmar que nenhuma vida pode ser tratada como descartável. Ele também defendeu a criação de um Dia Nacional em Memória do Holocausto Cigano e a implementação de um plano nacional de combate ao anticiganismo. — O Museu do Holocausto de Curitiba apoia a instituição do dia 2 de agosto como Dia Nacional em Memória do Holocausto Cigano e também a criação e execução de um plano nacional de combate ao anticiganismo. Invisibilidade estatística A pesquisadora Aline Miklos afirmou que a escassez de informações oficiais sobre os povos ciganos dificulta a formulação de políticas públicas e contribui para sua invisibilidade. Segundo ela, essa população ainda não é incluída nos censos nacionais, e os dados disponíveis são limitados e fragmentados. — A invisibilização dos povos ciganos faz parte do racismo. A ideia é apagar e fingir que não existe. Marcos Toyansk Guimarãis também defendeu a ampliação das pesquisas sobre os povos ciganos no Brasil. Para ele, apesar do avanço dos estudos sobre o Holocausto Romani, ainda há pouca produção acadêmica sobre as comunidades ciganas que vivem no país, o que dificulta a compreensão de sua realidade e de suas demandas. De acordo com IBGE, no Brasil cerca de 800 mil a 1 milhão de pessoas se identificam como ciganos, mas não há uma contagem oficial dessa população. Os três principais grupos romani presentes no país são os rom, os sinti e os calon.  Ao final da audiência, representantes do grupo da comunidade cigana de Trindade fizeram uma apresentação de dança, em homenagem às vítimas do Holocausto Romani e em celebração da cultura dos povos ciganos. Senado Federal Da Agência Senado 2026-08-04T20:16:24Z 04/08/2026 17:16 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/08/congresso-tem-99-vetos-para-deliberacao Na volta do recesso parlamentar, senadores e deputados têm quase 100 vetos para serem analisados. Entre eles está a rejeição a trechos do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A última sessão conjunta do Congresso para análise de vetos foi em maio e, até o momento, não há previsão de sessão com esse mesmo objetivo. Senado Federal 2026-08-04T18:25:49Z 04/08/2026 15:25 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/08/ao-vivo-cdh-discute-a-memoria-do-holocausto-cigano-2013-4-8-26 Senado Federal 2026-08-04T17:06:59Z 04/08/2026 14:06 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/08/ao-vivo-cct-debate-regras-para-data-centers-de-ia-4-8-26 Senado Federal 2026-08-04T16:52:13Z 04/08/2026 13:52 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/04/votos-em-branco-e-nulos-nao-interferem-no-resultado-das-urnas Uma dúvida frequente em períodos eleitorais é o que acontece quando o eleitor vota em branco ou nulo. Embora exista diferença formal entre os dois, votos em branco e votos nulos não entram no cálculo dos votos válidos e não interferem no resultado das eleições. E não existe possibilidade de cancelamento do pleito, caso mais da metade dos eleitores decida anular seu voto.  Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele no qual o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Tecnicamente, o voto em branco ocorre quando o eleitor pressiona a tecla “branco” e depois a tecla “confirma” na urna eletrônica. Antes do surgimento do sistema eletrônico, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco. Já o voto nulo é registrado quando o eleitor digita um número inexistente na urna e confirma a operação. O consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni explica que esses votos não entram na contagem dos votos válidos, utilizada para definir o resultado das eleições. Segundo ele, essas opções não produzem efeitos sobre o cálculo eleitoral. — A diferença, nesses casos, se refere apenas à forma como cada eleitor deseja invalidar o próprio voto. Pode-se afirmar, do ponto de vista político, que o voto em branco traduz mais o desinteresse do eleitor pelas eleições, enquanto o voto nulo simboliza a rejeição a todos os candidatos apresentados. Mas, do ponto de vista prático, os dois votos são considerados não válidos e não afetam o resultado das eleições — disse o especialista em entrevista à Agência Senado. Revogação Até 1997, os votos em branco afetavam os resultados das eleições proporcionais (para deputados federal, estadual e distrital, além de vereador). Segundo Guerzoni, esses votos eram considerados válidos para o cálculo do quociente eleitoral. Ou seja, podiam pesar para excluir um partido político da distribuição das vagas. A previsão foi revogada pela Lei 9.504, de 1997, e os votos em branco, assim como os nulos, deixaram de ser contados para esse fim. — Igualmente, os votos brancos e nulos não são contados para a realização do segundo turno das eleições para presidente da República, governador e prefeito, que foi instituído pela Constituição de 1988. Assim, o eleitor que vota branco ou nulo está, efetivamente, se abstendo de participar do resultado das eleições, deixando a decisão para os demais eleitores. Guerzoni esclarece também que o resultado da eleição não é alterado caso mais de 50% do eleitorado decida anular o voto. Segundo o consultor, a definição do resultado eleitoral considera apenas os votos válidos. — Do ponto de vista do direito eleitoral, nada acontece se metade dos eleitores anular seu voto. Claro que, do ponto de vista político, se isso ocorrer, poderá gerar debate sobre a legitimidade dos eleitos. Vale registrar que o Código Eleitoral prevê a anulação da eleição quando a Justiça Eleitoral declarar a nulidade de mais da metade dos votos dados a candidatos em um determinado pleito. Esse comando, entretanto, somente se aplica aos votos anulados pela Justiça Eleitoral por algum tipo de vício. Não se aplica aos votos nulos depositados pelo eleitor. Manifestação legítima Guerzoni ressalta que votos em branco e nulos não produzem efeitos sobre o resultado eleitoral. Segundo ele, essas opções podem representar uma forma de manifestação política do eleitor.   — Formalmente, os candidatos serão eleitos pelos votos dos demais eleitores, independentemente da sua quantidade. Ou seja, votar branco ou nulo é um registro político absolutamente legítimo, mas, no nosso sistema eleitoral, significa abrir mão de decidir quem será eleito. Entendo que essa decisão só cabe ao eleitor. Só acho importante que ele saiba do significado e dos limites de tomar essa decisão — afirma. Senado Federal Aline Guedes 2026-08-04T16:01:46Z 04/08/2026 13:01 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/lei-consolida-parceria-entre-escolas-e-pontos-de-cultura Uma nova lei define critérios para parceria e intercâmbio entre pontos e pontões de cultura (associações sem fins lucrativos que desenvolvem atividades culturais dentro de suas próprias comunidades) e estabelecimentos de ensino de educação básica, ensino superior, ensino técnico e entidades de pesquisa e extensão. Trata-se da Lei 15.481, de 2026, que foi publicada na segunda-feira (3) no Diário Oficial da União. Senado Federal 2026-08-04T15:30:55Z 04/08/2026 12:30 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/08/eleicoes-tse-mostra-estrutura-de-urna-eletronica Numa iniciativa inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmontou ao vivo uma urna eletrônica. Diante das câmeras, inclusive da TV Senado, o coordenador de tecnologia do TSE, Rafael Azevedo, mostrou os procedimentos  que garantem a segurança e o sigilo da votação. Senado Federal 2026-08-04T14:32:59Z 04/08/2026 11:32 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/congresso-deve-analisar-99-vetos-presidenciais O Congresso tem uma pauta de 99 vetos presidenciais para análise. Desses, 87 estão trancando a pauta e impossibilitando novas votações. O Senado e a Câmara fecharam um acordo para concentrar as principais votações em duas semanas. Uma delas está prevista para ocorrer a partir do dia 10 de agosto. Senado Federal 2026-08-04T12:27:46Z 04/08/2026 09:27