https://www12.senado.leg.br/noticias pt-br https://www12.senado.leg.br/noticias/++plone++senado_noticias/img/logorss.gif https://www12.senado.leg.br/noticias https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/09/ao-vivo-senado-celebra-o-dia-nacional-de-luta-da-pessoa-com-deficiencia-2013-21-9-26 Senado Federal 2026-09-21T13:22:17Z 21/09/2026 10:22 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-garante-avaliacao-anual-da-saude-da-mulher-pelo-sus Foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro a lei que prevê a avaliação anual da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 15.493, de 2026, prevê exames de rotina e ações de prevenção, levando em conta fatores como idade, raça, deficiência e condição socioeconômica. A norma tem origem no PL 1.799/2023, aprovado no Plenário do Senado em maio, com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto foi sancionado sem vetos e entra em vigor daqui a 180 dias. Senado Federal 2026-09-21T12:33:09Z 21/09/2026 09:33 https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2026/09/nova-constituicao-e-nova-gestao-senado-moderno-nasceu-ha-40-anos Senado Federal Ricardo Westin 2026-09-18T19:06:00Z 18/09/2026 16:06 https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2026/09/eleicoes-quem-fica-e-quem-sai-do-senado Senado Federal Da Agência Senado 2026-09-18T19:05:14Z 18/09/2026 16:05 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/18/lei-proibe-prisao-de-candidatos-e-eleitores-durante-periodo-eleitoral A legislação oferece uma espécie de "imunidade" para candidatos e eleitores, para que não sejam presos durante as votações. Mas há exceções. Veja a seguir como isso funciona. Os candidatos que concorrem nas eleições de 4 de outubro (1º turno) não podem ser detidos ou presos a partir deste sábado (19). Isso vale até 6 de outubro. A prisão nesse período só pode acontecer em caso de flagrante delito. A proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral: os candidatos não podem ser presos a partir de 15 dias antes da eleição até 48 horas depois da votação.  A medida também vale para o segundo turno, marcado para 25 de outubro: nenhum candidato que ainda estiver concorrendo poderá ser detido ou preso entre 10 e 27 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito. Conforme destacam vários tribunais regionais eleitorais, o objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, evitando que eventuais prisões sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos. O flagrante delito acontece quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após tê-lo praticado. Boca de urna e compra de votos, por exemplo, são crimes eleitorais que permitem a prisão em flagrante. Prisão Se ocorrer a prisão de um candidato, ele deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz competente, que irá avaliar a legalidade da detenção. Se constatar ilegalidade, o juiz deverá determinar a soltura imediata, além de poder responsabilizar o autor da prisão. Mesmo que a detenção em flagrante delito seja confirmada, o candidato poderá concorrer às eleições, pois a legislação exige condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado (condenação definitiva) para impedir o direito de disputa. Eleitores A "imunidade" também vale para os eleitores, mas por um período menor: de acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso a partir de cinco dias antes das eleições até 48 horas depois da votação. Assim, os eleitores não podem ser detidos ou presos entre 29 de setembro e 6 de outubro — pois o primeiro turno acontece em 4 de outubro. Também não podem ser detidos ou presos entre 20 e 27 de outubro (já que o segundo turno ocorre no dia 25 desse mês). O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto. A origem dessa proteção remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que buscava evitar a intimidação dos eleitores pelos “coronéis” (chefes políticos regionais da época). Mas há três casos em que o eleitor poderá ser detido ou preso nesse período: flagrante delito; sentença criminal condenatória por crime inafiançável (decisão definitiva da Justiça que condena alguém por um crime grave, para o qual a lei não permite o pagamento de fiança); desrespeito a salvo-conduto (quando alguém descumpre uma ordem da Justiça Eleitoral que protege outro eleitor contra ameaças ou coerção para votar, para não votar ou por já ter votado). Mesários e fiscais Mesários e fiscais de partido têm direito à imunidade eleitoral, mas somente enquanto estiverem exercendo suas funções (nos dias das votações). Apesar dessa proteção, eles poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito. Senado Federal Da Agência Senado 2026-09-18T18:01:08Z 18/09/2026 15:01 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/ha-80-anos-constituicao-de-1946-marcou-retomada-democratica-no-brasil A Constituição de 1946 completa 80 anos de promulgação nesta sexta-feira (18). Elaborada após o fim do Estado Novo, ela marcou a retomada democrática no país — que seria interrompida com o golpe de 1964. Ouça o áudio com a entrevista do consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni. Senado Federal 2026-09-18T15:44:13Z 18/09/2026 12:44 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/cas-vota-projeto-da-vacina-contra-herpes-zoster-em-turno-suplementar A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em 1º de setembro, mudanças no PL 4.426/2025, que prevê a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário do SUS. O texto amplia a vacinação gratuita para pessoas a partir dos 50 anos e para maiores de 18 anos com imunossupressão ou outra condição que comprometa o sistema imunológico. Como a proposta foi alterada, o texto ainda terá que passar por uma nova votação na Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para as próximas etapas. Senado Federal 2026-09-18T15:15:20Z 18/09/2026 12:15 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/urna-eletronica-registra-cada-voto-de-forma-individual As urnas eletrônicas registram cada voto de forma individual. Ou seja, a decisão para algum cargo, como de deputado ou deputada federal, não influencia o voto para presidente da República, por exemplo, já que são todos contabilizados de maneira independente. Neste ano, os cidadãos vão escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais ou distritais. Senado Federal 2026-09-18T15:11:48Z 18/09/2026 12:11 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/parlamentares-apresentam-37-emendas-a-medida-provisoria-que-barateia-diesel Senadores e deputados federais apresentaram 37 emendas à nova medida provisória que estende subsídio para baratear o óleo diesel de caminhões e outros veículos rodoviários (MP 1.391/2026). Ouça o áudio. Senado Federal 2026-09-18T15:07:59Z 18/09/2026 12:07 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/presos-provisorios-votam-pela-ultima-vez-em-2026 Presos que ainda não foram condenados poderão votar pela última vez nas eleições de 2026. A partir das próximas eleições, passará a valer a mudança no Código Eleitoral feita pela Lei Antifacção, que entre outras medidas proíbe o alistamento tanto de presos condenados quanto de provisórios. Mas, na prática, o exercício da cidadania dos presos temporários, que representam quase 50% da população carcerária no Brasil, nunca foi simples. Senado Federal 2026-09-18T15:06:21Z 18/09/2026 12:06 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/justica-eleitoral-prepara-urnas-para-eleicoes-de-2026 Com mais de 99% dos pedidos de candidatura julgados pela Justiça Eleitoral, os tribunais regionais já podem lacrar o sistema das urnas eletrônicas. O TSE realizou cerimônia para carregar os dados dos 13 candidatos à Presidência, com a presença das entidades fiscalizadoras. Os TREs também deverão, na sequência, realizar cerimônias similares para todos os cargos que serão disputados nas eleições de 2026. Senado Federal 2026-09-18T15:05:52Z 18/09/2026 12:05 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/09/instituicao-fiscal-estima-deficit-em-2027 Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima déficit nas contas públicas de 2027. Senado Federal 2026-09-18T11:56:34Z 18/09/2026 08:56 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/17/importancia-do-direito-tributario-e-destacada-em-sessao-especial A importância do direito tributário para a sociedade foi o tema central de uma sessão especial no Plenário do Senado nesta quinta-feira (17). Requerida pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a solenidade marcou o encerramento da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, com representantes de 21 países. As Jornadas são promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), fundado em 1958 em Montevidéu, no Uruguai. No Brasil, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) é a representante oficial do instituto. Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que é contador e que a profissão lhe trouxe ensinamentos úteis para seu trabalho parlamentar. — Atrás de cada número, tem uma vida. O direito tributário não é ciência de números, mas é ciência de vidas — registrou o senador. Reforma tributária O presidente do ILADT, Heleno Taveira Torres, elogiou o papel do Congresso Nacional na reforma tributária. Segundo Torres, o país vem dando uma demonstração de maturidade nos últimos anos, ao debater e aperfeiçoar o sistema tributário. Ele acrescentou que um dos papéis das jornadas é debater as alterações tributárias, com foco na segurança jurídica e na previsibilidade. — Há um direito tributário unido na América Latina. Trabalhamos juntos para construir conceitos da tributação. Continuaremos trabalhando com respeito, inovação e inclusão — registrou. Para a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Mara de Oliveira Pacobahyba, as jornadas tributárias são importantes também para a educação. Ela, que é auditora fiscal, disse que os professores da área são “verdadeiros mestres” da matéria. Pacobahyba também lembrou que a arrecadação dos tributos colabora com o financiamento da educação. — Não há sociedade democrática que se ergue fora dos tributos. Meu desejo é que a reforma tributária venha para construir um país melhor — declarou a presidente do FNDE. Proteção A presidente da Associação Tributária da República Dominicana, Eunice Arias Torres, agradeceu ao Senado pela homenagem. Ela, que será a próxima presidente do ILADT, afirmou que o direito tributário não é estático, por ser feito por seres humanos, e que por isso ele deve ter a preocupação de fazer justiça. Também participaram da sessão especial o secretário-geral do ILADT, Juan Albacete, e o conselheiro do ILADT Jonathan Barros Vita, além de contadores, advogados e participantes das Jornadas. Senado Federal Da Agência Senado 2026-09-17T21:37:45Z 17/09/2026 18:37 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/dia-da-luta-da-pessoa-com-deficiencia-sera-tema-de-sessao-especial O Plenário do Senado vai promover na próxima segunda-feira (21) uma sessão especial em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.  Celebrada anualmente em 21 de setembro, a data foi criada por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes, grupo que desde 1979 atua em prol da inclusão social. O objetivo é conscientizar sobre a importância de políticas que assegurem a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. O requerente é o senador Paulo Paim (PT-RS). Senado Federal 2026-09-17T20:27:42Z 17/09/2026 17:27 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/17/governo-tera-que-cortar-despesas-para-fechar-as-contas-em-2027-diz-ifi Em seu mais recente relatório de acompanhamento fiscal, a Instituição Fiscal Independente (IFI) analisa o projeto do Orçamento 2027 e avalia que o governo federal terá dificuldades para cumprir a meta de resultado primário de 2027. Com isso, a instituição prevê um significativo corte de despesas no ano que vem. A meta de superávit primário de R$ 18,6 bilhões — que consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 — não deve ser cumprida, segundo os cálculos da IFI. Eles apontam na direção contrária: um déficit de R$ 86,1 bilhões. Por isso, o relatório prevê que o governo federal terá de congelar pelo menos R$ 35,7 bilhões em gastos ao longo do próximo ano para tentar cumprir formalmente a meta. Juros e dívidas O relatório da IFI mostra que os juros continuam elevados, e uma das razões seria o crescimento da dívida pública. Na avaliação da IFI, o Brasil está em um ciclo difícil, pois o maior endividamento empurra os juros para cima, o que faz a dívida crescer ainda mais. Assim, o governo tem restrições orçamentárias, e não pode cortar despesas obrigatórias. Os juros altos também influenciam no custo das dívidas da população, como o financiamento imobiliário, o cartão de crédito e o crédito consignado. A dívida do setor público equivale atualmente a 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a IFI, a porcentagem pode chegar a 86,4% até o final de 2027. Quando falta dinheiro, o governo acaba sendo obrigado a cortar despesas com obras, investimentos e serviços públicos. Houve contingenciamento de gastos em 2026, lembra a IFI, e o mesmo deve ocorrer em 2027. A instituição avalia que a previsão do governo federal de crescimento do PIB em 2,5% no ano que vem também não deve acontecer. A projeção da IFI é de crescimento de 1,8% em 2027, com impactos na geração de emprego e renda. Programas sociais Os principais programas sociais e de distribuição de renda do Poder Executivo estão garantidos no Orçamento de 2027, diz a IFI. O Bolsa Família terá R$ 157,1 bilhões no ano que vem, e o BPC, R$ 145,1 bilhões. Abono salarial e seguro-desemprego também estão garantidos, com previsão de gastos de R$ 104,7 bilhões.  Além disso, o projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/2026) prevê usar R$ 10,5 bilhões para pagar o programa Pé-de-Meia, destinado a alunos do ensino médio público. Outras despesas que constam no Orçamento da União de 2027 são o novo salário-paternidade, que passa a valer em 1º de janeiro, e a ampliação do salário-maternidade para trabalhadoras autônomas e rurais. O dispêndio com pagamentos de precatórios, entretanto, será de R$ 97,7 bilhões — R$ 24,6 bilhões a menos que em 2026.  O projeto de Lei Orçamentária para 2027 foi enviado pelo governo ao Congresso em agosto e agora será examinado pelos parlamentares. A instituição  Criada no âmbito do Senado em 2016, a IFI tem como atribuições acompanhar as contas públicas, analisando o cenário fiscal e orçamentário e estimando o impacto de medidas econômicas. As análises são divulgadas a cada mês nos relatórios de acompanhamento fiscal elaborados pela instituição. Senado Federal Da Agência Senado 2026-09-17T20:27:13Z 17/09/2026 17:27