https://www12.senado.leg.br/noticias pt-br https://www12.senado.leg.br/noticias/++plone++senado_noticias/img/logorss.gif https://www12.senado.leg.br/noticias https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/04/davi-alcolumbre-manifesta-pesar-pela-morte-de-oscar-schmidt Nesta sexta-feira (17), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lamentou o falecimento de Oscar Schmidt, ex-jogador de basquete. "O 'Mão Santa' deixa um legado que ultrapassa as quadras e se eterniza na história do país", disse Davi em nota. Ícone do esporte brasileiro, Oscar morreu aos 68 anos, em Santana do Parnaíba (SP). Senado Federal 2026-04-17T21:27:49Z 17/04/2026 18:27 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/17/davi-lamenta-morte-de-oscar-schmidt-2018icone-do-basquete-brasileiro2019 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou uma nota de pesar pelo falecimento do ex-jogador de basquete Oscar Schmidt. O parlamentar sublinhou que o “Mão Santa”, reconhecido internacionalmente, é “um dos maiores nomes da história do esporte brasileiro”. Oscar Schmidt morreu nesta sexta-feira (17), aos 68 anos. A senadora Leila Barros (PDT-DF) também se manifestou logo após a notícia do falecimento do atleta. — É um dia muito triste não só para o basquete, mas a todo o esporte brasileiro. Tive o prazer de ir a duas olimpíadas com o Oscar: em 1992, em Barcelona, e em 1996, em Atlanta. E posso falar com muita convicção: foi um dos atletas que conheci que mais tiveram prazer vestindo a camisa da seleção brasileira, que mais se dedicaram servindo o país numa Olimpíada ou por onde ele estivesse. A energia dele contagiava. Era uma figura incrível, alegre. Meus sentimentos à toda a família e a todos amigos — disse a senadora. Leia a íntegra da nota do presidente do Senado: Nota de pesar O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Oscar Schmidt, um dos maiores nomes da história do esporte brasileiro.O Brasil se despede, nesta sexta-feira (17), de uma de suas grandes referências. O “Mão Santa” deixa um legado que ultrapassa as quadras e se eterniza na história do país.Ícone do basquete brasileiro, Oscar construiu uma trajetória marcada por talento e dedicação, tornando-se um dos maiores pontuadores do basquete mundial e levando o nome do Brasil ao reconhecimento internacional.O Congresso Nacional se solidariza com familiares, amigos e admiradores, certo de que sua história permanecerá viva na memória dos brasileiros. Davi AlcolumbrePresidente do Congresso Nacional e do Senado Federal Senado Federal Da Agência Senado 2026-04-17T20:53:34Z 17/04/2026 17:53 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/17/girao-defende-reacao-do-senado-contra-atos-do-stf Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o Senado enfrenta dificuldades para exercer suas prerrogativas e defendeu maior iniciativa da Casa em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirmou que cabe ao Senado investigar e afastar ministros da Corte em casos de crime de responsabilidade e questionou a atuação institucional diante do que classificou como insegurança jurídica no país. — Estamos aqui eleitos diretamente pelo povo para fazer leis, para fiscalizar o Executivo, e estamos encontrando dificuldades para fazer o nosso trabalho. O Brasil não era para estar passando por esse caos, por essa insegurança — disse. O senador também mencionou a situação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi alvo de críticas de ministros do STF após a apresentação de seu relatório na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O texto não foi aprovado na votação final da CPI. O ministro do STF Gilmar Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra Alessandro, sob a alegação de possível abuso de autoridade ao pedir o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Girão avaliou que o episódio representa um ataque à imunidade parlamentar prevista na Constituição e criticou mudanças em regras relacionadas a pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Ele ainda citou decisões recentes e afirmou que há concentração de poder que compromete o equilíbrio entre os Poderes. — É inaceitável, que o Senado permaneça inerte e subserviente a tantos abusos cometidos por Ministros da Suprema Corte. A resposta mínima, diante desses ataques, é a admissão do primeiro processo de impeachment de um ministro do STF, antes que seja tarde demais e se torne irreversível a ditadura da toga no Brasil — afirmou. Senado Federal Da Agência Senado 2026-04-17T20:21:56Z 17/04/2026 17:21 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/04/cae-vai-analisar-fontes-de-recursos-para-zoneamento-ecologico-economico A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa um projeto que aponta de onde virá o dinheiro para que o Zoneamento Ecológico-Econômico seja implementado no país (PL 4.080/2020). Ao delimitar zonas de atuação para atividades econômicas, o ZEE é considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e define dez fontes de financiamento, entre elas, o Fundo Social do Pré-Sal. Senado Federal 2026-04-17T20:06:40Z 17/04/2026 17:06 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/04/instituicao-fiscal-independente-aponta-impactos-fiscais-da-guerra-no-ira A alta do petróleo causada pela guerra no Irã aumentará a arrecadação do governo federal no curto prazo, mas trará efeitos colaterais sobre a inflação, o gasto público e a atividade econômica, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal de abril divulgado pela Instituição Fiscal Independente do Senado. Senado Federal 2026-04-17T19:39:02Z 17/04/2026 16:39 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/17/sugestao-legislativa-para-permitir-uso-e-cultivo-pessoal-de-maconha-e-rejeitada A sugestão legislativa de regulamentação do uso e autocultivo de maconha no Brasil foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em reunião na quarta-feira (15). Os senadores acompanharam o voto do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que chamou atenção para os efeitos nocivos da substância e para a “inviabilidade prática” da fiscalização do produto. A sugestão (SUG 25/2020) deriva de ideia legislativa apresentada ao e-Cidadania pelo cidadão Diego B., que recebeu mais de 20 mil apoios em um mês. Além de regulamentar o uso adulto da maconha, a ideia estipula uma quantidade permitida de até 20 plantas por pessoa, com o objetivo de tornar possível o acesso à cannabis sem depender do comércio ilegal. Em seu relatório, porém, Girão discordou dos argumentos, mencionando impactos negativos para a saúde pública, a segurança e a capacidade de fiscalização do Estado. Ele citou a permissão para uso medicinal de produtos à base de cannabis, que é submetida a rigoroso controle. “Mesmo no âmbito medicinal, o Estado brasileiro opera sob uma lógica de cautela e controle intensivo. Não há, em nenhuma hipótese, autorização para autocultivo irrestrito, tampouco para uso recreativo. Ao contrário, a evolução regulatória evidencia que quanto maior o conhecimento técnico sobre a matéria, maior tem sido a necessidade de controle e supervisão estatal.” Na discussão do projeto, o senador avaliou que a proposta ecoa o sentimento de uma parcela pequena da sociedade, pois, conforme salientou, a maior parte da população é contra a liberação das drogas. Ele criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de liberar o porte de pequenas quantidades de maconha. — Eles não param o ativismo. Sei lá a quais interesses servem, mas aqui no Senado a gente vai fazer o nosso papel, e nós estamos aqui rejeitando uma proposta de regulamentação (…). É o Congresso resistindo, mesmo com a nossa democracia em frangalhos. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) concordou, acrescentando que a liberação das drogas dificultaria o controle sobre a circulação das substâncias. — Se nós não cuidarmos das nossas crianças e dos nossos jovens, nós vamos ter um futuro muito triste para o nosso país. Vai ser muito triste para o país e, talvez, pelo mundo afora. E a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), saudou os “dados, números e evidências” apresentados por Girão para embasar seu voto. — A maconha de hoje não é a maconha de 1964, de 1960, de 1970. Ela está modificada. Ela é uma planta geneticamente modificada, com alto índice de dependência. Senado Federal Da Agência Senado 2026-04-17T19:34:11Z 17/04/2026 16:34 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/17/80-anos-de-memoria-debate-celebra-secretaria-geral-da-mesa Nesta quinta-feira (16), a mesa-redonda Secretaria-Geral da Mesa: 80 anos de institucionalidade e memória reuniu o atual secretário-geral, Danilo Aguiar, e os ex-secretários Gustavo Sabóia, Luiz Fernando Bandeira, Cláudia Lyra e Raimundo Carreiro (esse de forma remota). Os palestrantes lembraram do cotidiano no cargo e relataram momentos históricos, desafios e reflexões sobre o futuro da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). O órgão é o responsável pelo suporte técnico para o processo legislativo no Senado Federal. Processo legislativo Danilo Aguiar destacou que a celebração dos 80 anos da SGM tem como marco inicial a nomeação do primeiro secretário-geral, e não a data de criação da Secretaria. Isso reforça o foco nas pessoas, sempre vinculadas ao compromisso com a Casa. — O servidor da SGM possui espírito de equipe e uma vocação para a atividade-fim. Temos a responsabilidade de contribuir para o processo legislativo e, consequentemente, para a própria democracia brasileira — afirmou. O secretário adiantou que as comemorações contarão com uma série de ações ao longo do ano, incluindo eventos esportivos, o lançamento de um Regimento Interno do Senado Federal comemorativo e uma sessão especial. Ele fez questão de homenagear os outros secretários-gerais da Mesa de períodos anteriores que não estavam presentes. 'Soluções criativas' Cada um dos ex-secretários relatou a própria chegada à SGM, em contextos políticos e institucionais distintos. Eles destacaram momentos de tensão, aprendizados e transformações ao longo do tempo. Cláudia Lyra, secretária-geral da Mesa entre 2007 e 2014, relembrou sua trajetória, iniciada na taquigrafia, passando por funções de assessoria na própria SGM até chegar ao cargo mais importante da SGM. — Eu e Carreiro chegamos à Secretaria da Mesa em 1991. São 35 anos de história, quase metade do tempo de existência da Secretaria. Assumi a SGM em 2007, um ano especialmente desafiador, em que tivemos três presidentes e momentos delicados no Senado — lembrou. Ela compartilhou episódios que exigiram "soluções criativas" para impasses e lembrou situações tensas em que chegou a receber "dedo em riste de deputado em sessão do Congresso". — Nesses 80 anos, a palavra que define a SGM é a excelência no trabalho e o compromisso com o acerto. O Senado e a sociedade têm muita sorte de ter os servidores que essa secretaria possui — concluiu ela. Evolução tecnológica Hoje embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro foi secretário-geral da Mesa entre 1995 e 2007 e também rememorou momentos marcantes. Carreiro começou trabalhando na ata em 1975, onde ficou até 1991. Em seguida, trabalhou como assessor da Mesa e foi diretor de comissões. — Em 1995, quando o presidente [do Senado] José Sarney me convidou para assumir a SGM, eu disse que estava preparado. Foi um período politicamente bastante tumultuado — recordou. Carreiro destacou a evolução tecnológica do trabalho ao longo dos anos, desde os processos totalmente em papel, o uso de disquetes, até a implantação do processo legislativo eletrônico. — A posição exige calma para resolver problemas e buscar soluções com segurança. Às vezes a sessão está seguindo tranquila, surge um problema e temos que tomar uma decisão capaz de garantir a continuidade dos trabalhos — exemplificou. Democratização da informação Luiz Fernando Bandeira, secretário-geral da Mesa entre 2014 e 2021, relembrou que seu primeiro contato com a SGM ocorreu durante uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Depois de atuar como advogado-geral do Senado, passar pelo Ministério da Previdência e chefiar o gabinete da Presidência do Senado, ele assumiu a SGM. — Acumulei por um tempo as funções de chefe de gabinete da Presidência com a de secretário-geral da Mesa. Depois acumulei o cargo da Diretoria Geral do Senado com a SGM por 10 meses. Sou originalmente da Consultoria Legislatia, mas minha verdadeira paixão é a SGM, onde vivi muitas histórias — declarou. Bandeira mencionou situações inusitadas, como o período da pandemia e o uso do bunker para votações no período de isolamento social. — O secretário-geral é um para-raio. Temos caminhado para uma democratização da informação, trabalhando com menos pessoas e entregando mais resultados e transparência. Quanto mais a democracia se aprofunda, mais o eleito tende a se parecer com o eleitor. O Parlamento precisa entregar mais informação rapidamente à população — avaliou. Debate político Gustavo Sabóia, secretário-geral da Mesa entre 2021 e 2025, classificou a transição para o encaminhamento digital de documentos e textos legislativos como um marco da sua gestão. Além de abordar a complexidade do retorno ao trabalho presencial após a pandemia, Sabóia enfatizou que a modernização do processo legislativo não deve eliminar o espaço fundamental para a negociação política. — O que não pode mudar e nem ser comprometido na SGM é a capacidade do debate e persuasão, ainda que o processo seja simplificado. Acredito que toda modernização, mudança ou implementação deve resguardar um espaço para o convencimento e negociação política — reforçou. Modernização Danilo Aguiar, atual secretário-geral da Mesa, também compartilhou reflexões sobre a própria experiência à frente da Secretaria e os desafios contemporâneos da unidade. O atual secretário também chefiou a Consultoria Legislativa por quase 10 anos. — Tenho 22 anos de Senado. É fundamental incorporar as mudanças aos nossos processos. O Regimento [Interno do Senado] vai sendo moldado por essas transformações. Não apenas o conhecimento do Regimento faz a diferença, mas a experiência, as vivências prévias e o feeling que ajudam na resolução dos desafios que surgem — ressaltou. Ele também mencionou o legado de modernizações tecnológicas herdadas por sua gestão e os avanços recentes, como a modernização do painel do Plenário do Senado. — Após dez anos, precisávamos remodelar os sistemas para incorporar novas tecnologias e evitar a obsolescência. Conseguimos implementar as mudanças em tempo recorde, durante o recesso parlamentar, com impacto positivo para os senadores — afirmou. Ao final do encontro, os ex-secretários-gerais da Mesa receberam uma homenagem em reconhecimento à contribuição prestada ao Senado. Transmissão Na plateia, estiveram o consultor-geral legislativo, Paulo Henrique Dantas, o consultor-geral de Orçamento, Flávio Diogo Luz, a advogada-geral, Gabrielle Tatith Pereira, o diretor-executivo do ILB, Nilo Amaro Bairros dos Santos, e a diretora da Secretaria de Comunicação em exercício, Glauciene Diniz Lara. O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube, com mediação da jornalista Isabela Dutra, da TV Senado. Senado Federal Da Comunicação Interna 2026-04-17T18:39:08Z 17/04/2026 15:39 https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2026/04/sonhado-ha-30-anos-acordo-mercosul-ue-entra-em-vigor Senado Federal Maria Fernanda Oliveira (sob supervisão) 2026-04-17T18:22:48Z 17/04/2026 15:22 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/17/reconhecimento-do-circo-como-manifestacao-cultural-vai-a-sancao Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. O PL 4.740/2025 é de autoria do senador Flávio Arns (PSB/PR) e foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado antes se seguir para apreciação da Câmara. O texto foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (15) e vai agora à sanção. Expressão cultural Flávio Arns ressalta que o circo é uma expressão cultural que une música, dança, teatro e acrobacia, com papel fundamental na formação da identidade cultural brasileira. O autor do projeto destaca ainda que, além de inclusão social, as representações circenses falam da vivência e da resiliência do povo. O autor do projeto também observa ainda que o circo no Brasil possui uma rica história que remonta ao século 19, tornando-se elemento essencial da formação cultural do país. Identidade nacional No Senado, o PL 4.740/2025 foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, a aprovação do projeto de lei cumpre o dever constitucional de proteger uma arte que é pilar da identidade nacional e refúgio vital para a saúde e dignidade do povo brasileiro. A relevância econômica do setor também não deve ser subestimada, observa Paulo Paim. Ele destaca também que a Fundação Nacional das Artes (Funarte) estima a existência de ao menos 800 circos de lona, que provêm sustento direto a cerca de 20 mil profissionais em todas as regiões brasileiras. Desafios Paim observa ainda que a natureza itinerante da atividade circense impõe desafios severos ao exercício pleno da cidadania. Segundo ele, a dificuldade histórica de comprovação de domicílio tem obstruído o acesso a direitos fundamentais, como assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) e a transferência de matrícula escolar para filhos de artistas. O senador ressalta que, embora a Lei nº 6.533, de 1978, já assegure a vaga escolar para esses dependentes, a prática ainda esbarra em obstáculos burocráticos. Ele acredita que o reconhecimento oficial da manifestação cultural por meio do PL 4.740/2025 fortalecerá políticas que sensibilizem os gestores públicos para o acolhimento dessas famílias itinerantes. Senado Federal Da Agência Senado 2026-04-17T18:18:17Z 17/04/2026 15:18 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/17/vai-a-sancao-mais-rigor-para-preso-que-mantiver-ameacas-contra-mulher A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.083, de 2022, que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por violência doméstica e familiar contra a mulher se ameaçá-la ou praticar violência contra ela ou seus familiares. A proposta segue para sanção presidencial. De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), o projeto foi inspirado na história de Bárbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em Porto Alegre. A proposta inclui mudanças na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), e estabelece punições mais rigorosas para presos que descumprirem medidas de distanciamento, inclusive com a transferência compulsória para presídios em outros estados. O texto também permite a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado, com cumprimento de pena em cela individual, restrições a visitas e ao banho de sol, além de monitoramento de entrevistas e fiscalização de correspondências. Esse regime pode durar até dois anos. Também aplicável em situações de saída temporária ou regimes aberto ou semiaberto conquistados pela progressão de regime, o texto passa a considerar falta grave se o preso se aproximar da vítima ou de familiares dela na vigência de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, sem necessidade de novo processo penal. Soraya lembrou que, em 2013, Bárbara Penna "foi vítima de tentativa de feminicídio, teve o corpo incendiado, foi jogada do terceiro andar do prédio onde morava em Porto Alegre e teve seus dois filhos assassinados pelo então marido, condenado a 28 anos de prisão (...). Ainda assim, ela continuou a receber ameaças dele de dentro do estabelecimento penal", diz a senadora na justificativa da proposta. O relator, deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), apresentou emenda ao projeto para incluir na Lei de Crimes de Tortura (Lei 9.455, de 1997) a submissão repetida de mulher a intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica e familiar. Com a mudança, o texto aprovado passa a considerar essa conduta como forma de tortura, sem prejuízo das penas previstas para outros crimes. Essa lei estabelece pena de reclusão de 2 a 8 anos para o crime de tortura. Senado Federal Da Agência Senado 2026-04-17T18:00:15Z 17/04/2026 15:00 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/17/izalci-anuncia-pre-candidatura-ao-governo-do-df Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (17), o senador Izalci Lucas (PL-DF) anunciou sua pré-candidatura ao Governo do Distrito Federal e afirmou que a decisão ocorre diante do cenário de indefinição eleitoral na capital. O parlamentar citou possíveis impedimentos jurídicos de adversários e defendeu que o Partido Liberal (PL) tenha candidatura própria, destacando sua posição nas pesquisas de intenção de voto. — É algo natural porque, hoje, todas as pesquisas me colocam em terceiro lugar, em empate técnico com os dois primeiros colocados. O PL é o maior partido do Brasil e é muito grande aqui em Brasília. Não faz sentido não ter candidatura própria. Hoje nós estamos em um momento de completa indefinição no cenário eleitoral do DF: a governadora Celina Leão será julgada na Operação Drácon, que pode torná-la inelegível; o ex-governador [José Roberto] Arruda vai ser julgado pelo TSE e também pode ficar inelegível. Então, veja, nem os candidatos que estão postos têm certeza de suas candidaturas — afirmou. O senador também criticou a atual administração do Distrito Federal. Segundo ele, a capital do país enfrenta dificuldades nas áreas de saúde, segurança pública e infraestrutura. Izalci ainda questionou o encerramento dos trabalhos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso Nacional. No mesmo discurso, o senador criticou a operação entre o Banco de Brasília e o Banco Master. O parlamentar lembrou que o BRB gastou cerca de R$ 30 bilhões, mesmo diante de alertas sobre possíveis riscos. O parlamentar defendeu o aprofundamento das investigações para esclarecer os critérios adotados e as responsabilidades envolvidas. — Alguém precisa explicar isso porque, se não explicar, nos dá o direito de interpretar do jeito que a gente acha, e acho que teve, sim. Ninguém faz um contrato de R$ 129 milhões para nada ou para dar consultoria. Tem um fato muito determinado aí, muito determinante, que é, a meu ver hoje, o arquivamento do processo do ex-governador [Ibaneis Rocha]. Então, nós não vamos encerrar, por mais que encerraram tanto a CPMI do INSS quanto a do Crime Organizado, e não vamos aceitar não aprofundar nas investigações — declarou. Senado Federal Da Agência Senado 2026-04-17T17:09:22Z 17/04/2026 14:09 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/04/senado-aprova-regulamentacao-dos-percentuais-minimos-de-cacau-em-seus-derivados O Senado aprovou nesta semana projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos derivados, como chocolates e cacau em pó. O PL 1.769/2019 estabelece parâmetros, definições e características a serem observados na produção de derivados de cacau e exige que os rótulos desses produtos, tanto nacionais quanto importados, as embalagens e as peças publicitárias informem o percentual total de cacau. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. O texto segue para sanção presidencial. O Senado também aprovou a indicação do deputado Odair Cunha (PT-MG) para assumir vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do deputado (PDL 249/2026) foi aprovado pelo Plenário com 50 votos favoráveis e 8 contrários, para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Aroldo Cedraz. Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Entre as atribuições do TCU estão a de analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais. Senado Federal 2026-04-17T17:04:35Z 17/04/2026 14:04 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/04/cas-dara-palavra-final-em-projeto-sobre-luto-parental Um pedido de vista coletivo adiou a votação do projeto que trata do luto parental pós-aborto espontâneo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Originalmente, o PL 2.864/2025, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), garantia o mesmo período de licença da mãe ao pai da criança, mas a relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), alterou o texto para dois dias como já assegura a "licença por luto". Se aprovado na CAS e não houver pedido de votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara. Senado Federal 2026-04-17T16:32:23Z 17/04/2026 13:32 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/04/presidente-do-senado-pede-cautela-em-projetos-que-impactam-orcamento O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu cautela aos senadores que cobram a votação de projetos que podem comprometer o orçamento público. Apesar de se dizer favorável à valorização das mais diversas carreiras, ele destacou que a criação de pisos salariais deve ser negociada com os governos federal, estaduais e municipais. O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), também afirmou que considera essencial o reconhecimento de muitas categorias, mas afirma que alguns projetos podem inviabilizar os caixas de muitas prefeituras. Entre as propostas de criação de piso salarial em discussão no Senado estão a dos médicos e cirurgiões-dentistas (PL 1.365/2022), a dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (PEC 24/2022), a dos técnicos administrativos da educação básica pública (PL 2.531/2021) e a dos técnicos e auxiliares em saúde bucal (PL 2.504/2019). Senado Federal 2026-04-17T16:04:49Z 17/04/2026 13:04 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/17/damares-alves-destaca-prevencao-ao-afogamento-infantil Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (17), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a importância da lei que institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil, celebrado em 14 de abril. A parlamentar alertou para o número de mortes de crianças por afogamento no país e defendeu a ampliação de campanhas de conscientização, além de medidas preventivas em ambientes domésticos. — São quatro mortes por dia de crianças no Brasil por afogamento infantil. A maioria dos casos acontece dentro de casa, em piscinas, baldes, bacias e até em vaso sanitário. É uma morte evitável e precisamos trabalhar para evitar o afogamento infantil — afirmou. A senadora também abordou o Dia dos Povos Indígenas, celebrado neste domingo (19) e destacou a diversidade cultural brasileira, com centenas de povos e línguas. Segundo ela, o Senado tem adotado iniciativas voltadas à proteção dessas populações, incluindo a criação de uma subcomissão para acompanhar a situação do povo ianomâmi. — Precisamos nos orgulhar dessa diversidade. Os nossos indígenas são 391 povos diferentes e eles falam 295 línguas diferentes. É uma riqueza cultural que precisa ser valorizada e protegida — disse. BRB Damares comentou ainda as investigações envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Ela afirmou que senadores do Distrito Federal continuam atuando em comissões da Casa para apurar informações relacionadas ao caso, mesmo após o encerramento da CPMI do INSS e da CPI do Crime Organizado.  Senado Federal Da Agência Senado 2026-04-17T15:57:46Z 17/04/2026 12:57