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        <title>Senado Federal</title>
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            <title>Portal de Notícias do Senado Federal</title>
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            <title>Áudio: Senado prepara a posse dos 54 parlamentares eleitos em outubro</title>
            <link>https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/senado-prepara-a-posse-dos-54-parlamentares-eleitos-em-outubro</link>
            <description>O Senado já está preparando a posse, em 1º de fevereiro, dos 54 senadores eleitos neste ano. Depois de concluído o pré-cadastro dos parlamentares nos sistemas da Casa, haverá entre os dias 11 e 13 de novembro um seminário para apresentar a estrutura e os serviços do Senado. Ouça o áudio para saber mais.</description>
            <source>Senado Federal</source>
            
            <pubDate>2026-11-05T22:05:25Z</pubDate>
            <dataFormatada>05/11/2026 19:05</dataFormatada>
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            <title>Em sessão em Plenário, Paim relaciona paz à vitória democrata nos EUA</title>
            <link>https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/05/em-sessao-em-plenario-paim-relaciona-paz-a-vitoria-democrata-nos-eua</link>
            <description>A paz mundial ganhou um novo fôlego com a vitória do Partido Democrata nas eleições dos EUA de meio de mandato, que ocorreram nesta semana. Foi o que afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS) durante o lançamento da Frente Parlamentar pela Paz Mundial, nesta quinta-feira (5).
Ele declarou que a conquista, por esse partido, da maioria das vagas no Senado e na Câmara daquele país, além da eleição de um grande número de governadores, representa um sinal de esperança para aqueles que acreditam na democracia, no diálogo e no respeito à vida.
O objetivo da nova frente parlamentar é fortalecer a atuação do Senado brasileiro em defesa da paz, bem como estimular o engajamento em ações e políticas que favoreçam a justiça social. O grupo é presidido pelo senador gaúcho e tem como vice-presidente o senador Flávio Arns (PSB-PR).
Na abertura do evento, Paim defendeu a solução pacífica dos conflitos em todos os continentes e disse que “os senhores da guerra serão derrotados”.
— Homens e mulheres de diferentes origens e tantas outras vozes que reapresentam a sociedade plural conquistaram seu espaço [nos EUA]. Foram 15 mulheres eleitas governadoras. Foram 116 mulheres eleitas deputadas federais. Tivemos o primeiro senador muçulmano na história dos Estados Unidos, a primeira mulher indígena para o Senado americano, o primeiro homem abertamente gay eleito para o Senado americano. Quatro brasileiros foram eleitos deputados estaduais e três foram reeleitos. Todos do Partido Democrata — ressaltou.
Tal diversidade, argumentou Paim, representa uma política de paz, já que “é a diversidade que constrói a paz; uma diversidade que não divide, que soma e fortalece a democracia e nos lembra que somos todos irmãos e irmãs do planeta Terra”. O senador acrescentou que a vitória dos democratas americanos confirma que a democracia não se constrói apenas no interior dos Parlamentos.
— Ela nasce nas ruas, na mobilização popular e na coragem de quem não se cala e tem coragem de dizer “eu só quero justiça”. A paz exige trabalho permanente, a democracia exige vigilância e os direitos humanos exigem compromisso.
Resgate civilizatório
Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi afirmou que o lançamento dessa frente parlamentar, da qual ela integra o conselho consultivo, representa não apenas um ato político, mas “um resgate civilizatório, um manifesto brilhante e vibrante em favor do diálogo”.
Ela também defendeu o reforço da estrutura de paz com os mecanismos de mediação e reconciliação.
— A paz não é um estado passivo ou a simples ausência de guerra. É uma edificação ativa e contínua que exige uma escuta ativa. Que sejamos capazes de olhar nos olhos uns dos outros, mesmo nos daqueles que consideramos nossos adversários, e reconhecer ali a nossa frágil humanidade.
Consciência e pluralidade
Secretário-executivo de campanhas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o padre Jean Poul Hansen enfatizou a importância da frente parlamentar e o respeito às diferenças.
— A paz não pode ser apenas uma palavra no nome de uma frente. Ela precisa orientar todas as escolhas desta Casa. Falamos a partir de fé cristã, com respeito à laicidade do Estado, à liberdade de consciência e à pluralidade do povo brasileiro. Não desejamos impor uma crença, mas oferecer uma contribuição ao bem comum. Nenhuma diferença religiosa, política ou cultural diminui a dignidade de uma pessoa. Nenhuma fronteira torna uma vida menos sagrada.
Comportamentos
Secretário-executivo da frente parlamentar, Ulisses Riedel de Rezende salientou que a paz mundial depende do reconhecimento da família humana. O sentido disso, frisou ele, precisa se ampliar para muito além da família pessoal, “eis que todos somos filhos do mesmo pai”.
— Somos todos irmãos. É fácil perceber que tanto a paz como as guerras são resultados de comportamentos. E também é fácil perceber que os comportamentos que levam à paz são os comportamentos virtuosos da dignidade e da correção humana. E os que levam à guerra são os da falta dessas virtudes. Não faz sentido, em pleno século 21, que nós ainda estejamos em guerras. São comportamentos equivocados e desumanos. O que faz a evolução da humanidade é a elevação dos valores.
“Dados estatísticos”
Representante do Distrito Federal no Programa Jovem Senador de 2026, Calebe Fernandes lembrou que mais de 37 mil pessoas foram mortas em conflitos armados no ano passado — e observou que hoje elas são lembradas apenas como dados estatísticos.
O estudante ressaltou ainda que, em 2025, aproximadamente 118 milhões de pessoas foram deslocadas à força devido a perseguições, conflitos, violências e outras situações de grave instabilidade política ou social.
— Se a paz é um direito fundamental e básico do ser humano, então para mais de 117 milhões de pessoas aquilo que deveria ser básico se tornou um privilégio. Para essas pessoas, poder permanecer em casa, levar os filhos à escola, trabalhar, passear, planejar o próximo ano, coisas que para todos nós aqui fazem parte da rotina, tornaram-se luxo. A paz não é apenas a ausência de guerras, é a possibilidade de viver com plenitude, integridade e harmonia; é ter condições de desenvolver a própria vida e conviver com os outros sem que o medo e a violência determinem nosso destino.
Mobilização política
Para o secretário de Assuntos Multilaterais e Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, a criação da frente parlamentar constitui um passo importante para fortalecer no Brasil a mobilização política e social a favor da paz.
Na avaliação da representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania de Luciana Peres, a promoção dos direitos humanos deve estar no centro dos esforços de prevenção da violência e reconstrução da sociedade.
Segundo a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Andrea Bolzon, é necessário incluir mais atores na agenda do desenvolvimento humano proposta pela ONU.
A jurista Soraia Mendes, por sua vez, ressaltou que os direitos humanos existem quando existem também condições de vida dignas para toda a população.
— Com uma ação hoje, podemos construir um novo futuro — declarou ela.</description>
            <source>Senado Federal</source>
            <author>Da Agência Senado</author>
            <pubDate>2026-11-05T21:36:43Z</pubDate>
            <dataFormatada>05/11/2026 18:36</dataFormatada>
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            <title>Áudio: Sessão especial celebra criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial</title>
            <link>https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/sessao-especial-celebra-criacao-da-frente-parlamentar-pela-paz-mundial</link>
            <description>O Senado celebrou, em sessão especial nesta quinta-feira (5), a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial. Os participantes destacaram a importância de discutir ideias relacionadas à solução pacífica de conflitos. A frente é integrada por senadores e senadoras em exercício e outros que já não exercem o mandato.</description>
            <source>Senado Federal</source>
            
            <pubDate>2026-11-05T21:07:49Z</pubDate>
            <dataFormatada>05/11/2026 18:07</dataFormatada>
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            <title>Áudio: Aprovado em comissão mista relatório de MP que amplia crédito à exportação</title>
            <link>https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/aprovado-em-comissao-mista-relatorio-de-mp-que-amplia-credito-a-exportacao</link>
            <description>A comissão mista da medida provisória do Plano Brasil Soberano 3 (MPV 1.379/2026), que abre crédito de até R$ 18,5 bilhões para empresas exportadoras prejudicadas pelo “tarifaço” dos EUA e pelos conflitos no Oriente Médio, aprovou o relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF), favorável ao texto do governo. A medida precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 18 de novembro, para não perder a validade.</description>
            <source>Senado Federal</source>
            
            <pubDate>2026-11-05T20:34:08Z</pubDate>
            <dataFormatada>05/11/2026 17:34</dataFormatada>
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            <title>Áudio: Avança projeto que pune quem registra intimidade sexual de outra pessoa</title>
            <link>https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/avanca-projeto-que-pune-quem-registra-intimidade-sexual-de-outra-pessoa</link>
            <description>O projeto de lei que estabelece punições para quem registra sem autorização, com câmeras ou outros dispositivos eletrônicos, a intimidade sexual de outra pessoa avançou em sua tramitação no Senado: o projeto (PL 4.924/2023) recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência e Tecnologia na quarta-feira (4) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Ouça o áudio.</description>
            <source>Senado Federal</source>
            
            <pubDate>2026-11-05T20:33:53Z</pubDate>
            <dataFormatada>05/11/2026 17:33</dataFormatada>
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            <title>Áudio: Projeto traz novas regras para o acolhimento emergencial de crianças e adolescentes</title>
            <link>https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/projeto-traz-novas-regras-para-o-acolhimento-emergencial-de-criancas-e-adolescentes</link>
            <description>O projeto de lei que estabelece novas regras para o acolhimento emergencial de crianças e adolescentes (PL 1.341/2026) avançou em sua tramitação no Senado: o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos na quarta-feira (4) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça. Ouça o áudio.</description>
            <source>Senado Federal</source>
            
            <pubDate>2026-11-05T20:04:04Z</pubDate>
            <dataFormatada>05/11/2026 17:04</dataFormatada>
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            <title>Comissão aprova ampliação de R$ 13,5 bilhões no crédito a exportadores</title>
            <link>https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/05/comissao-aprova-ampliacao-de-r-13-5-bilhoes-no-credito-a-exportadores</link>
            <description>A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.379/2026 aprovou nesta quinta-feira (5) a ampliação em até R$ 13,5 bilhões dos recursos do Plano Brasil Soberano destinados a empresas exportadoras e seus fornecedores. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Leany Lemos (PSB-DF), com uma emenda, e segue para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A medida altera a Lei 15.473, de 2026, que criou linhas de financiamento para empresas afetadas por tarifas comerciais e instabilidades internacionais. Atualmente, o programa prevê até R$ 15 bilhões em recursos da União. Com a ampliação, o limite poderá chegar a R$ 28,5 bilhões.
A tramitação do texto foi acelerada, explicou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice-presidente da comissão, devido ao prazo exíguo até a perda de eficácia da MP: o próximo dia 18.
Segundo Randolfe, a medida foi uma resposta a uma “agressão externa”, representada pela elevação de tarifas imposta pelos Estados Unidos.
— O Brasil, no universo das nações, desde o seu nascedouro, não quer guerra com ninguém. Mas, ao mesmo tempo, é um país soberano, em que ninguém interferirá ou atacará os nossos cidadãos, as nossas cidadãs e as nossas empresas — afirmou.
Setores atendidos
O reforço busca atender ao aumento da procura por crédito depois que o Congresso ampliou o alcance do programa. Além da indústria e de seus fornecedores, passaram a ser contempladas empresas exportadoras dos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola (criação de peixes e outros organismos aquáticos) e mineral, incluindo produtos beneficiados e seus fornecedores.
Os financiamentos podem ser usados para investimentos, compra de máquinas, apoio às exportações e capital de giro.
Segundo o parecer, as duas primeiras edições do Plano Brasil Soberano aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, distribuídos em mais de 1.700 operações, com participação expressiva de micro, pequenas e médias empresas. Na terceira edição, a demanda já supera R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões aprovados em mais de 560 operações.
Ao defender a proposta, Leany Lemos ressaltou a importância de manter uma estrutura de financiamento público capaz de apoiar o setor produtivo em situações de crise, como recessões, eventos climáticos extremos e conflitos comerciais. A senadora, que presidiu o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), destacou o papel dos bancos de desenvolvimento no financiamento das empresas e na geração de empregos e exportações.
— É nesses momentos muito críticos que isso mostra a importância de você ter um sistema de fomento estruturado, como nós temos no Brasil: o BNDES, o Basa, o BNB, o BRDE, do qual eu fui presidente, o Bandes e o BDMG, que são os nossos bancos de desenvolvimento — argumentou.
A proposta permite combinar os recursos da União com dinheiro próprio do BNDES, aumentando a capacidade de financiamento sem custo adicional para o Tesouro Nacional, segundo a relatora.
O banco deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos adicionais, sujeito à aprovação de um conselho interministerial, coordenado pela Casa Civil e integrado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Fonte de recursos
A relatora retirou do texto original a exigência de que os R$ 13,5 bilhões adicionais fossem provenientes exclusivamente de valores devolvidos à União em operações anteriores. Segundo Leany Lemos, essa vinculação poderia limitar a efetividade da medida, caso as devoluções fossem inferiores ao valor autorizado ou ocorressem em ritmo incompatível com a necessidade de contratação dos empréstimos.
Com a mudança, o governo poderá indicar outras fontes de recursos durante o processo orçamentário. O limite adicional permanece em R$ 13,5 bilhões, e a liberação do dinheiro continuará dependendo de autorização e previsão no Orçamento.
A senadora ressaltou que os financiamentos são reembolsáveis e que o risco de crédito é assumido pelo BNDES e pelas instituições financeiras habilitadas. Os recursos retornam ao longo do prazo das operações, o que diferencia a modalidade de uma despesa direta do governo.
Emendas rejeitadas
O parecer rejeitou cinco emendas apresentadas à medida provisória. Entre as propostas estavam a reserva de pelo menos 25% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas, a criação de um fundo permanente de crédito à exportação e a destinação de parte dos financiamentos a segmentos específicos.
A relatora considerou que algumas dessas medidas poderiam reduzir a flexibilidade na distribuição dos recursos ou impor exigências que atrasariam a concessão dos empréstimos. Também avaliou que a criação de um fundo permanente deveria ser discutida em projeto de lei específico, por extrapolar o objetivo da medida provisória.</description>
            <source>Senado Federal</source>
            <author>Da Agência Senado</author>
            <pubDate>2026-11-05T20:01:32Z</pubDate>
            <dataFormatada>05/11/2026 17:01</dataFormatada>
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            <title>Áudio: Estatuto do Ribeirinho deve ter debate na Comissão de Meio Ambiente</title>
            <link>https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/estatuto-do-ribeirinho-deve-ter-debate-na-comissao-de-meio-ambiente</link>
            <description>A Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá fazer um debate antes de votar o projeto do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que cria o Estatuto do Ribeirinho, com diretrizes para a proteção dos direitos dessas comunidades (PL 2.916/2021). O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) é um dos que defende a realização do debate, que ainda precisa ser aprovado pelo colegiado (REQ 13/2026 - CMA). Segundo ele, é preciso definir quem são os ribeirinhos, preservando também os direitos de pessoas que já tenham documentação nas áreas que serão consideradas. O relator da proposta na CMA é o senador Beto Faro (PT-PA).</description>
            <source>Senado Federal</source>
            
            <pubDate>2026-11-05T20:00:52Z</pubDate>
            <dataFormatada>05/11/2026 17:00</dataFormatada>
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            <title>Áudio: CSP analisa confisco de bens usados em crimes sexuais e tráfico de crianças</title>
            <link>https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/csp-analisa-confisco-de-bens-usados-em-crimes-sexuais-e-trafico-de-criancas</link>
            <description>A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar o projeto de lei que autoriza o confisco e a destinação de bens móveis e imóveis utilizados na prática de crimes de tráfico e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O PL 1.668/2023, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES) também pune expressamente quem cede imóveis ou apoia esses abusos. O relator da proposta na CSP é o senador Jorge Seif (PL-SC).</description>
            <source>Senado Federal</source>
            
            <pubDate>2026-11-05T18:57:51Z</pubDate>
            <dataFormatada>05/11/2026 15:57</dataFormatada>
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            <title>Comissão de Relações Exteriores segue 'com atenção' crise no Paraguai</title>
            <link>https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/05/comissao-de-relacoes-exteriores-segue-com-atencao-crise-no-paraguai</link>
            <description>O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), informou por meio de nota que está acompanhando com atenção a crise que envolve o Paraguai.
Na manhã desta quinta-feira (5), o presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou sua renúncia. A decisão ocorreu logo após a oposição abrir um processo de impeachment contra ele pelo colapso do Ueno Bank, um banco digital do país, que deixou milhões de correntistas sem acesso a suas economias.
Nelsinho também informa na nota que vai buscar informações junto ao Itamaraty e à Embaixada do Paraguai no Brasil sobre a situação dos brasileiros que vivem naquele país e os possíveis impactos econômicos na região de fronteira.
O senador ainda diz esperar que o Paraguai supere o momento de crise, “preservando a confiança, a segurança jurídica e a parceria histórica que construímos”. Veja, abaixo, a íntegra da nota.
“NOTA À IMPRENSA
Acompanhamos com atenção os acontecimentos no Paraguai e esperamos que as instituições do país encontrem, o mais rapidamente possível, uma solução para essa crise, assegurando a estabilidade política, a continuidade institucional e a segurança da população.
Segundo estimativas do Itamaraty, cerca de 270 mil brasileiros vivem no país vizinho. É uma comunidade expressiva, que mantém vínculos familiares, profissionais e econômicos com o Brasil.
Nossa preocupação também envolve os possíveis reflexos dessa situação sobre os brasileiros que vivem, trabalham e empreendem no Paraguai, além dos impactos nas relações comerciais e nos investimentos entre os dois países.
Para Mato Grosso do Sul, essa relação tem importância ainda maior. Compartilhamos uma extensa fronteira e temos projetos estratégicos em andamento, como a Rota Bioceânica, que dependem da cooperação e da estabilidade institucional entre nossos países.
Esperamos que o Paraguai supere esse momento, preservando a confiança, a segurança jurídica e a parceria histórica que construímos.
Na presidência da Comissão de Relações Exteriores do Senado, vou buscar informações junto ao Itamaraty e à Embaixada do Paraguai no Brasil sobre a situação dos brasileiros que vivem naquele país e os possíveis impactos econômicos na região de fronteira.
Respeitamos a soberania e as instituições paraguaias. Nosso papel é acompanhar os desdobramentos que possam afetar os interesses brasileiros e trabalhar para preservar e fortalecer a relação de cooperação entre os dois países.
Senador Nelsinho Trad
Presidente da CRE”</description>
            <source>Senado Federal</source>
            <author>Da Agência Senado</author>
            <pubDate>2026-11-05T18:17:46Z</pubDate>
            <dataFormatada>05/11/2026 15:17</dataFormatada>
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        <item>
            <title>Vídeo: Senado celebra a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial – 5/11/26</title>
            <link>https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/ao-vivo-senado-celebra-a-criacao-da-frente-parlamentar-pela-paz-mundial-2013-5-11-26</link>
            
            <source>Senado Federal</source>
            
            <pubDate>2026-11-05T17:59:25Z</pubDate>
            <dataFormatada>05/11/2026 14:59</dataFormatada>
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            <title>Áudio: CRE discutirá impacto do cenário político dos EUA na indústria brasileira</title>
            <link>https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/cre-discutira-impacto-do-cenario-politico-dos-eua-na-industria-brasileira</link>
            <description>A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado vai promover uma audiência pública para avaliar os impactos da mudança política nos Estados Unidos sobre a indústria brasileira. O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), pretende discutir as oportunidades para ampliar os mercados brasileiros. A mudança na composição do Congresso estadunidense, com a conquista da maioria pelos democratas na Câmara e no Senado, pode influenciar a política comercial do governo Donald Trump. Isso, porém, não significa que as tarifas impostas pelo governo serão automaticamente revistas, já que o presidente dispõe de instrumentos legais para mantê-las.</description>
            <source>Senado Federal</source>
            
            <pubDate>2026-11-05T16:45:29Z</pubDate>
            <dataFormatada>05/11/2026 13:45</dataFormatada>
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            <title>MP define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027</title>
            <link>https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/05/mp-define-as-aliquotas-do-imposto-seletivo-para-2027</link>
            <description>Aprovado no âmbito da reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS) teve suas alíquotas e regras de cobrança estabelecidas por medida provisória (MP 1.399/2026) publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo que incide sobre projetos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente começa a ser cobrado a partir de 1º de fevereiro de 2027. Pela MP, no primeiro ano as alíquotas, em regra geral, terão o que é cobrado hoje pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como base, observados fatores específicos.
O Imposto Seletivo é um dos tributos instituídos pela Emenda Constitucional 132, que também recepciona a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma tributária busca arrecadar com esses impostos o que atualmente é arrecadado com ICMS, ISS, PIS/Pasep, Cofins e IPI. Somente de IS, a projeção de arrecadação, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027), é de R$ 41,9 bilhões em 2027.
A MP estabelece regime de implementação gradual, com alíquotas para o ano-calendário de 2027. A própria medida provisória já define que o governo federal deverá enviar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, projeto de lei para as alíquotas a serem aplicadas a partir de janeiro de 2028.
Alíquotas atuais
Em regra geral, para 2027 veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, como cigarros (salvo algumas regras excepcionais), bebidas alcoólicas e as açucaradas terão alíquotas de IS correspondentes as atuais alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), devendo ser aplicados fatores específicos de conversão, que poderão aumentar ou manter a alíquota inicial.
A MP define ainda mecanismos de equivalência tributária para bens nacionais e importados, com aplicação de fatores de ajuste para a importação. Produtos destinados à exportação ficarão isentos da cobrança.
A cobrança do imposto deverá incidir apenas uma vez para cada bem ou serviço, ou seja, não poderá ser cobrado sucessivamente ao longo da cadeia.
Sustentabilidade
O IS também terá variações conforme o produto ou a atividade e são levados em conta alguns fatores. No caso da bebida alcóolica, por exemplo, o maior percentual de álcool implicará maior tributação.
Critérios de sustentabilidade e eficiência energética também serão aplicáveis sobre veículos, aeronaves e embarcações. Para veículos, a alíquota-base varia de 3,9% a 6,3%, com ajustes baseados em critérios de sustentabilidade que partem de - 2,15 pontos percentuais, para os de menor potência no sistema de propulsão, a + 12 pontos percentuais para os movidos a diesel.
Alíquota zero
As alíquotas do IS serão reduzidas a zero para veículos adquiridos por pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista e por taxistas. Também não incidirá para veículos com registro de versão sustentável, e embarcações e aeronaves que não emitam CO2. O IS estará zerado ainda para caminhões com até 3,5 mil quilos, além de veículos, aeronaves e embarcações destinados às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública.
Para bens minerais extraídos, as alíquotas foram reduzidas a zero até o fim do próximo ano. Já as loterias terão alíquotas de 0,5%.</description>
            <source>Senado Federal</source>
            <author>Da Agência Senado</author>
            <pubDate>2026-11-05T15:29:24Z</pubDate>
            <dataFormatada>05/11/2026 12:29</dataFormatada>
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            <title>Áudio: Medida de apoio a exportadores pode incluir extrativistas</title>
            <link>https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/medida-de-apoio-a-exportadores-pode-incluir-extrativistas</link>
            <description>A medida provisória que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 6,5 bilhões para socorrer empresas exportadoras afetadas por tarifas no exterior recebeu emendas de parlamentares na comissão mista (MP 1.397/2026). As propostas pedem a inclusão prioritária de pequenos produtores extrativistas no financiamento e maior rigor na prestação de contas dos valores liberados.</description>
            <source>Senado Federal</source>
            
            <pubDate>2026-11-05T15:20:52Z</pubDate>
            <dataFormatada>05/11/2026 12:20</dataFormatada>
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            <title>Novo site facilita comunicação do cidadão com o Senado</title>
            <link>https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/05/novo-site-facilita-comunicacao-do-cidadao-com-o-senado</link>
            <description>A Ouvidoria do Senado lança um novo site nesta quinta-feira (5), com o objetivo de facilitar a comunicação entre o cidadão e a Casa. A reformulação inclui mudança de visual e navegação simplificada, melhorias no formulário de atendimento, reorganização das informações e ferramentas para consulta de dados sobre as manifestações recebidas.
A principal novidade é o painel interativo Ouvidoria em Números, que amplia a transparência sobre os atendimentos realizados. Por meio de gráficos e filtros, o interessado pode consultar a quantidade de manifestações recebidas, identificar os assuntos mais frequentes, conhecer os canais de atendimento utilizados e verificar o perfil dos usuários da Ouvidoria, entre outras informações.
O formulário para envio de manifestações também foi modernizado. Agora, o preenchimento das informações é feito por etapas, o que facilita o processo em computadores, celulares e tablets.
Segundo o ouvidor-geral do Senado, senador Ciro Nogueira (PP-PI), as mudanças tornam os serviços da Ouvidoria mais acessíveis e transparentes e fortalecem o diálogo entre a sociedade e o Senado.
— Quanto mais acessível ao cidadão, mais representativo é o Senado Federal. A voz do eleitor não se esgota no nosso mandato. Ela precisa ser ouvida diretamente. É isso que nós queremos quando tornamos a Ouvidoria mais alinhada às atuais ferramentas digitais — afirma o ouvidor.</description>
            <source>Senado Federal</source>
            <author>Da Comunicação Interna</author>
            <pubDate>2026-11-05T15:15:51Z</pubDate>
            <dataFormatada>05/11/2026 12:15</dataFormatada>
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