- 13h33 Política Nacional de Cuidados O Plenário aprovou o Projeto de Lei 5.791/2019, que institui a Política Nacional de Cuidados. O texto vai à sanção.
- 12h46 Favelas O Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2016, que destina recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana para regularizar favelas e áreas de invasão. O texto vai a sanção presidencial.
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