Por que, às vezes, utilizam o termo "proposta de emenda constitucional"? Não deveria ser "proposta de emenda à Constituição"?

sim

Isso mesmo!

O termo correto, de acordo com a própria Constituição, é proposta de emenda à Constituição.

Depois de promulgada, passa a ser uma emenda constitucional.

Grafe com iniciais minúsculas quando for referência genérica:

Ainda sobre a saúde, serão colocadas em pauta duas propostas de emenda à Constituição.

Use iniciais maiúsculas quando a norma vier seguida do número ou do nome:

Em 2003, a Emenda Constitucional 42 prorrogou os incentivos para a Zona Franca de Manaus até 2023.

Conteúdo

Atualmente não existem itens nessa pasta.