Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil


Regulamento 2019 completo

PROGRAMA SENADO JOVEM BRASILEIRO

12º CONCURSO DE REDAÇÃO DO SENADO FEDERAL
Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil
e
JOVEM SENADOR 2019

Versão para impressão disponível aqui

Conforme  a Resolução do Senado Federal¹ nº 42, de 2010, integram o Programa Senado Jovem Brasileiro:

a – o Concurso de Redação do Senado Federal; e

b – o Projeto Jovem Senador

Em 2019, são promovidas a 12ª edição do Concurso de Redação e a 9ª edição do Projeto Jovem Senador.

O nome-síntese Jovem Senador é utilizado para referir-se ao conjunto das atividades do programa.

Os alunos autores das redações classificadas em primeiro lugar em cada um dos estados e no Distrito Federal no concurso nacional de redação são selecionados para tomarem posse e atuarem como jovens senadores, durante uma semana, em Brasília, representando a respectiva unidade da Federação. A participação na etapa presencial é obrigatória para que o aluno, seu professor e sua escola sejam considerados vencedores do Jovem Senador 2019.

A participação em todas as atividades previstas na programação em Brasília é obrigatória, sob pena de desclassificação do projeto para alunos e professores.


¹Texto consolidado, com as alterações promovidas pelas Resolução 48/2012, Resolução 8/2015, e Resolução 33/2016, do Senado Federal.

 

Índice do Regulamento:

1- DOS OBJETIVOS

1.1 - Geral

 

Estimular, nos estudantes do ensino médio, com idade até 19 anos e regularmente matriculados nas escolas públicas dos estados e do Distrito Federal, a reflexão sobre política, democracia e exercício da cidadania.

 

1.2 - Específicos

  • Contribuir para o processo de formação da cidadania ao incentivar a reflexão sobre o papel do Orçamento Público para a conclusão de ações responsáveis de Governo.
  • Provocar a reflexão sobre a importância da participação do cidadão no controle do uso e fiscalização dos recursos públicos.
  • Ampliar a visão sobre política, representação e cidadania ao levar para as escolas a discussão sobre a adequação da economia a um orçamento público equilibrado, transparente e que atenda às demandas do país por estabilidade e crescimento econômico.
  • Incentivar a pesquisa e disseminar informações sobre o papel institucional do Senado Federal e do Poder Legislativo brasileiro no que se refere às questões orçamentárias de nosso país.
  • Fortalecer o relacionamento do Senado Federal com o jovem brasileiro e estimular sua participação política ativa.
    2- DA REDAÇÃO
    • Tipologia textual: dissertativa-argumentativa
    • Tema: “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil”
    • Extensão: de 20 a 30 linhas

    3- DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR

    Podem participar do Jovem Senador 2019 os alunos que atendam obrigatoriamente todos os seguintes requisitos:

    • estar regularmente matriculado e frequente, no momento da inscrição e na data da semana presencial em Brasília, em escola pública estadual ou do Distrito Federal de ensino médio, em uma das seguintes modalidades: regular ou ensino técnico na modalidade integrada ou educação de jovens e adultos;
    • ter, no máximo, 19 anos completos até 31 de dezembro de 2019;
    • ter disponibilidade para participar da fase presencial do Jovem Senador 2019, em Brasília-DF, no período de 25 a 30 de novembro de 2019.

    É vedada a participação de estudante que:

    • já tenha sido jovem senador;
    • seja parente de integrantes da equipe organizadora em linha reta, colateral ou afim, até segundo grau.

    Observação: As informações prestadas devem ser exatas e fidedignas, sob pena de responder por crime contra a fé pública e eliminação do certame.

    4- DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO
    • Nos termos da legislação vigente, será permitido o auxílio na transcrição da redação aos participantes que, comprovadamente, necessitem de atendimento específico e diferenciado.
    • A escola cujo participante necessite de atendimento diferenciado e(ou) específico deverá informar na ficha de inscrição qual atendimento foi oferecido ao aluno.
    • Na folha de redação não pode haver qualquer referência às necessidades de atendimento diferenciado e(ou) específico do aluno.
    • O aluno deve dispor de documentos comprobatórios da situação de atendimento diferenciado declarada.

      5- DA INSCRIÇÃO E DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

      Serão selecionados, em processo de três etapas, 27 vencedores — um por unidade da Federação.

      Primeira etapa: seleção e inscrição do aluno pela escola, até 16 de agosto de 2019.

      Para se inscrever, cada unidade de ensino participante seleciona uma redação para representá-la e a encaminha à secretaria de Educação da sua unidade da Federação. O endereço e os procedimentos para o envio da redação ESTÃO DISPONÍVEIS AQUI.

      Segunda etapa: seleção nos estados e no DF, até 20 de setembro de 2019.

      Cada secretaria de Educação seleciona três redações, sem classificá-las, e as encaminha ao Senado Federal, com a documentação completa.

      Terceira etapa: seleção e classificação no Senado Federal, até 11 de outubro de 2019.

      A comissão julgadora do Senado Federal avalia e julga as 81 redações finalistas e seleciona as 27 vencedoras — uma de cada unidade da Federação —, classificando o primeiro, o segundo e o terceiro lugar nacional.

      5.1 - Primeira etapa: seleção e inscrição do aluno pela escola, até 16 de agosto de 2019.
      • Todas as escolas públicas estaduais e do Distrito Federal de ensino médio com alunos de até 19 anos receberão um kit de participação, enviado pelo Senado Federal, contendo:
        • carta de apresentação;
        • regulamento;
        • ficha de inscrição para o aluno selecionado pela escola;
        • folha para transcrição da redação selecionada pela escola em papel timbrado;
        • checklist para inscrição e modelo de comprovante de inscrição;
        • cartaz; e
        • livreto das redações finalistas e projetos do Jovem Senador de 2018.

       

      • A listagem das escolas que receberão os kits é fornecida ao Senado Federal pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.
      • As escolas que cumprirem com os requisitos para participação mas não tiverem recebido o kit poderão OBTER O MATERIAL DIRETAMENTE AQUI.
      • Nesse caso, as escolas deverão reportar eventuais dificuldades para acessar os arquivos digitais até o dia 28 de junho de 2019 por meio dos contatos disponíveis no item 13 deste regulamento.
      • As escolas participantes deverão promover atividades relacionadas ao tema “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil”, com vistas a estimular a produção dos textos em sala de aula, sob a orientação do corpo docente.
      • As ações preparatórias nas escolas poderão ter caráter interdisciplinar, com atividades que enfoquem fatos históricos e geográficos, direitos e deveres e noções sobre finanças, o exercício político e o fortalecimento da cidadania.
      • O aluno deverá escolher apenas um professor, que tenha vínculo formal com a escola, para orientá-lo durante o processo de pesquisa e elaboração da redação.
      • O aluno participante deverá ter plena liberdade para expor suas ideias, não sendo permitida a intervenção de outrem na produção do texto.
      • Após a produção dos textos, preferencialmente em sala de aula, os professores deverão selecionar uma redação por turma, que será avaliada por comissão técnica constituída pela direção da escola.
      • Caberá à comissão técnica da escola eleger entre os textos a redação que vai representar a unidade de ensino.
      • Não poderão integrar a comissão técnica da escola parentes de alunos autores das redações, seja em linha reta, colateral ou afim, até segundo grau.
      • A seleção da redação pela comissão da escola deverá observar os critérios constantes no item 6 deste regulamento, as orientações para seleção das redações (Anexo 1) e o espelho de avaliação (Anexo 3).
      • Caso os alunos ou professores verifiquem o descumprimento dos critérios de avaliação na seleção, poderão reportar a situação aos coordenadores do Jovem Senador 2019 na respectiva secretaria de Educação, para que tomem as providências cabíveis.
      • A escola participante deverá remeter uma única redação à secretaria de Educação da respectiva unidade da Federação.
      • A redação deverá ser manuscrita pelo próprio aluno no papel timbrado do Senado Federal, sem rasuras e sem identificação do aluno ou da escola no corpo do texto.
      • Deverá ser encaminhada, junto com a redação, a ficha de inscrição devidamente preenchida, assinada e carimbada pelo diretor da escola, pelo aluno, pelo professor e pelo responsável legal.
      • A ficha de inscrição e o papel timbrado constam do kit enviado às escolas e também PODEM SER ENCONTRADOS AQUI para impressão.

       

      Observação: Os alunos que necessitem de atendimento diferenciado e específico devem proceder conforme o item 4 deste regulamento.

      • Os nomes da escola e do aluno só deverão ser escritos no rodapé da folha de redação, nos campos específicos.
      • A redação e a ficha de inscrição, com a cópia do RG e do CPF do aluno e do professor orientador/acompanhante, devem ser postadas até o dia 16 de agosto de 2019 para a secretaria de Educação da respectiva unidade da Federação. Os endereços das secretarias de Educação para envio das redações ENCONTRAM-SE AQUI.
      • Na ficha de inscrição deverá constar apenas um professor orientador.
      • Ao encaminhar a redação selecionada, a escola, o professor orientador, o aluno participante e o responsável legal aceitam automaticamente os dispositivos estabelecidos neste regulamento.
      • As redações enviadas à secretaria de Educação não serão devolvidas em nenhuma hipótese.
      • As escolas deverão prestar esclarecimentos aos alunos e aos responsáveis legais acerca do Jovem Senador, inclusive sobre a participação dos finalistas em Brasília, de 25 a 30 de novembro de 2019.
      5.2- Segunda etapa: seleção nos estados e no DF, até 20 de setembro de 2019.
      • Estarão inscritas no Jovem Senador 2019 todas as redações remetidas pelas escolas participantes dentro do prazo estabelecido neste regulamento e que tenham sido recebidas pela secretaria de Educação.
      • As secretarias de Educação deverão emitir comprovante de inscrição, por meio de confirmação, em via física ou digital, de recebimento da redação encaminhada pela escola. Sugestão de MODELO AQUI.
      • As redações recebidas pela secretaria de Educação não serão devolvidas em nenhuma hipótese.
      • As secretarias de Educação deverão considerar, para fins de seleção, todas as redações comprovadamente postadas até 16 de agosto de 2019.
      • A critério e sob responsabilidade das secretarias de Educação, as regionais de ensino poderão realizar seleção prévia das redações, desde que todos os dispositivos deste regulamento sejam cumpridos.
      • As secretarias de Educação poderão criar calendários regionais de seleção desde que o prazo de envio das redações pelas escolas — até 16 de agosto de 2019 — não seja alterado.
      • Cada secretaria de Educação deverá formar uma comissão técnica para selecionar três redações entre as inscritas.
      • Em prol da transparência do processo, os nomes dos integrantes da comissão técnica devem ser publicados em página oficial da secretaria de Educação na internet e(ou) em publicação oficial, e enviados por e-mail para jovemsenador@senado.leg.br.
      • Não poderão integrar a comissão técnica os coordenadores das secretarias de Educação responsáveis pelo Jovem Senador 2019, assim como profissionais que tenham parentesco até segundo grau com participantes do certame ou tenham vínculo empregatício com as unidades de ensino que participam do concurso no estado e no Distrito Federal.
      • As três redações indicadas em cada estado e no Distrito Federal deverão ser enviadas à Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing do Senado Federal até 20 de setembro de 2019. O campo “Uso exclusivo da secretaria de Educação” na folha de redação deverá ser completamente preenchido, com o carimbo da secretaria e a assinatura de um dos coordenadores.
      • A seleção das redações pelas secretarias de Educação deverá observar os critérios constantes no item 6 deste regulamento, as orientações para seleção das redações (Anexo 1) e o espelho de avaliação (Anexo 3). ANEXOS DISPONÍVEIS AQUI.
      Observação: Os coordenadores deverão seguir os procedimentos para o envio das redações conforme item 10 deste regulamento.
        5.3 - Terceira etapa: seleção e classificação no Senado Federal, até 11 de outubro de 2019.
        • O Senado Federal constituirá comissão julgadora para avaliar e classificar as redações.
        • A comissão julgadora classificará, dentre as três redações enviadas pela secretaria de Educação de cada unidade da Federação, o primeiro, o segundo e o terceiro lugares. Em seguida, escolherá, dentre as 27 redações classificadas em primeiro lugar, as três primeiras colocadas em nível nacional.
        • A comissão julgadora será constituída por servidores do Senado Federal e membros de instituições parceiras.
        • Não poderão integrar a comissão julgadora do Senado Federal parentes em linha reta, colateral ou afim, até segundo grau, de alunos autores das três redações indicadas pelas secretarias de Educação.
        • As redações classificadas em segundo e terceiro lugares nos estados e no Distrito Federal ficarão sob a guarda da equipe organizadora do Jovem Senador 2019.

        Observação: Em caso de impedimento da participação, no Projeto Jovem Senador, do estudante vencedor do concurso, esse poderá ser substituído pelo estudante classificado em segundo lugar e, no impedimento desse, pelo terceiro classificado na respectiva unidade da Federação.

        • Somente os funcionários da equipe organizadora do Jovem Senador poderão ter acesso a informações que permitam identificar os autores das redações inscritas.
        • A decisão da comissão julgadora do Senado Federal será soberana, não se admitindo contra ela nenhum recurso ou pedido de vista.

          6- DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

          6.1- As redações inscritas no Jovem Senador 2019 serão avaliadas segundo os seguintes critérios técnicos:
          • A redação deverá ter entre 20 e 30 linhas, ser manuscrita em língua portuguesa, com caneta esferográfica azul ou preta, no papel timbrado do Senado Federal especialmente desenvolvido para o concurso. Deverá ser redigida pelo próprio aluno, à exceção daqueles que necessitem de atendimento diferenciado e específico, conforme item 4 deste regulamento.

          Observação: Em caso de perda, extravio ou rasuras na folha de redação original, a escola poderá BAIXAR O ARQUIVO AQUI. A impressão poderá ser em preto e branco.

          • A redação deverá conter título que retrate a mensagem principal do texto.
          • O texto deve abordar o tema proposto neste regulamento. A apresentação textual será avaliada, observados a legibilidade, o respeito às margens e a indicação de parágrafos.
          • Serão observados a correção gramatical e sintática, a objetividade, a originalidade, a ortografia, a propriedade vocabular, a organização dos argumentos e o encadeamento das ideias.
          • O texto deverá ser inédito, não podendo ter sido publicado em quaisquer mídias ou inscrito em concursos anteriores.
          • O texto deverá ser elaborado de forma a ter introdução, desenvolvimento das ideias e conclusão.
          • A avaliação desses critérios deverá observar o princípio da imparcialidade e seguir o espelho de avaliação, disponível no Anexo 3 deste regulamento.

          Observação: Em atendimento ao que estabelece o Decreto 6.583, de 29 de setembro de 2008, somente serão aceitas as normas ortográficas constantes do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

          6.2- Serão desclassificadas as redações:
          • Impressas;
          • que identifiquem o aluno, a escola ou a unidade da Federação de origem por assinatura, pseudônimo, desenho, rasura, carimbo, referência direta ou indireta, ou marca identificadora fora do campo específico;
          • que não forem dissertativo-argumentativas;
          • sem relação com o tema proposto;
          • ilegíveis;
          • com menos de 20 ou mais de 30 linhas; com plágio; e
          • postadas para a secretaria de Educação da unidade da Federação fora do prazo de inscrição, até 16 de agosto de 2019, ou após novo prazo eventualmente estipulado e amplamente divulgado pela equipe organizadora do Jovem Senador, inclusive no site: www.senado.leg.br/jovemsenador. VER CRONOGRAMA AQUI.
              7 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
              • As 27 redações vencedoras, com a classificação dos 3 primeiros lugares em nível nacional, serão divulgadas até 11 de outubro de 2019.
              • Os nomes dos 81 alunos finalistas, dos seus professores orientadores e de suas escolas serão divulgados pelo Senado Federal e PUBLICADOS AQUI.
              • As secretarias de Educação deverão manter sigilo das redações selecionadas na unidade da Federação até que a divulgação do resultado seja feita oficialmente pelo Senado Federal.

                8 - DA PREMIAÇÃO

                8.1- Dos jovens senadores
                • Serão selecionadas três redações por unidade da Federação, mas somente os 27 alunos classificados em primeiro lugar nos estados e no Distrito Federal pela comissão julgadora do Senado Federal serão considerados vencedores do Jovem Senador 2019.
                • Os 27 alunos vencedores deverão participar da edição anual do Jovem Senador, a realizar-se em Brasília, no período de 25 a 30 de novembro de 2019.
                • Após a divulgação do resultado final, os alunos vencedores terão prazo de 5 (cinco) dias úteis para confirmar a participação na fase presencial em Brasília à equipe organizadora pelo e-mail jovemsenador@senado.leg.br.
                • No caso de comprovado impedimento para participar do Jovem Senador 2019, em Brasília, o vencedor será substituído pelo segundo lugar e, no impedimento deste, pelo terceiro classificado na respectiva unidade da Federação.
                • O aluno que faltar a alguma atividade da programação, sem autorização prévia ou motivo de força maior, será desligado do projeto e não fará jus a nenhuma premiação.
                • Os 27 vencedores receberão um certificado de classificação e um diploma de posse no Jovem Senador 2019.
                • As redações dos jovens senadores comporão o livreto do Jovem Senador 2019.
                • Os alunos vencedores, um de cada unidade da Federação, viajarão com as despesas de deslocamento para Brasília, hospedagem, alimentação e traslados na capital federal cobertas pelo Senado Federal, observadas as seguintes disposições:
                  • o aluno classificado em primeiro lugar na etapa nacional viajará acompanhado do secretário de Educação da respectiva unidade da Federação, de um dos coordenadores pedagógicos responsáveis por acompanhar o projeto na secretaria de Educação e do diretor da sua escola, as custas do Senado Federal;
                  • os alunos classificados nos três primeiros lugares na etapa nacional serão acompanhados por um responsável legal na cerimônia do Jovem Senador 2019. O Senado Federal arcará com as despesas de deslocamento para Brasília, hospedagem, alimentação e traslados na capital federal do responsável legal para o período que se refere à cerimônia do Jovem Senador 2019;
                  • os alunos vencedores viajarão acompanhados do professor orientador indicado na ficha de inscrição;
                  • os alunos vencedores que comprovadamente necessitem de atendimento diferenciado viajarão acompanhados de um responsável legal;
                  • para a viagem, é imprescindível a apresentação de documento de identidade original com foto e CPF;
                  • para os alunos menores de idade, será necessário o preenchimento da autorização de hospedagem e da autorização de viagem.
                A equipe organizadora encaminhará em momento oportuno os modelos dos documentos que deverão ser preenchidos por todos os vencedores.
                    8.2- Dos professores orientadores
                    • Os 27 professores orientadores receberão um certificado de participação no Jovem Senador 2019.
                    • Os professores orientadores acompanharão seus alunos na viagem a Brasília e contarão com programação específica.
                    • Os professores orientadores concordam que são responsáveis, em cooperação com a equipe organizadora do Jovem Senador 2019, por conduzir os alunos pela programação prevista durante a estada em Brasília, garantir o bom comportamento dos jovens senadores e prestar-lhes assistência.
                    • O professor que faltar a alguma atividade da programação, sem autorização prévia ou motivo de força maior, será desligado do projeto e não fará jus a nenhuma premiação.
                    • Na data da viagem, é imprescindível que o professor esteja formalmente vinculado à escola.
                    • Será necessária a apresentação de documento original com foto e o preenchimento dos formulários que serão enviados pela equipe organizadora em momento oportuno.
                    • As despesas de deslocamento, hospedagem, alimentação e traslados serão cobertas pelo Senado Federal durante o período de 25 a 30 de novembro de 2019 e no que tange à programação definida para todos os professores.
                    • Em caso de impedimento de viajar a Brasília no período previsto, o professor orientador deverá informar o fato à equipe organizadora do Jovem Senador 2019 pelo e-mail jovemsenador@senado.leg.br até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado pela equipe organizadora. Nesse caso, dentro do mesmo prazo, o aluno finalista, junto com a direção da escola, poderá indicar outro professor que tenha se mobilizado para as atividades do Jovem Senador 2019 para realizar a viagem, sendo vedada a participação de diretores, orientadores ou quaisquer outros profissionais que não lecionem em sala de aula. Caso o prazo não seja cumprido, outro profissional não poderá ser indicado.
                      8.3 - Das escolas vencedoras
                      • Todas as escolas em que estudam os 27 jovens senadores receberão um kit com publicações do Senado Federal para compor acervo de biblioteca. Essas unidades de ensino e seus respectivos diretores também receberão um certificado de participação no concurso.
                        8.4 - Do segundo e terceiro lugares na unidade da Federação
                        • O Senado Federal emitirá certificados de participação para os alunos classificados em segundo e terceiro lugares por sua unidade da Federação, seus professores orientadores, os diretores e suas escolas, conforme identificado na ficha de inscrição.
                        • Todas as escolas classificadas em segundo e terceiro lugares nas unidades da Federação receberão um kit com publicações do Senado Federal, para compor acervo de biblioteca.
                        9- DA ATUAÇÃO COMO JOVENS SENADORES
                        • Antes de vir a Brasília, os alunos vencedores do Jovem Senador 2019 receberão por e-mail o formulário de intenção legislativa e a cartilha Como são feitas as leis, após a divulgação do resultado final.
                        • O formulário de intenção legislativa deverá ser devidamente preenchido por todos os 27 vencedores e servirá de contribuição para os trabalhos desenvolvidos durante a legislatura dos jovens senadores.
                        • O prazo para envio do formulário de intenção legislativa, devidamente preenchido, será de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da divulgação do resultado final do Jovem Senador 2019.
                        • Uma equipe de consultores legislativos analisará as ideias encaminhadas pelos jovens senadores, avaliando-as quanto à viabilidade e oportunidade nos aspectos constitucional, jurídico e de mérito. Os jovens senadores trabalharão com as ideias consideradas viáveis e mais oportunas na elaboração de proposições legislativas, apresentadas em reuniões que simulam os trabalhos do Senado Federal, em comissões temáticas e sessões plenárias.
                        • Os jovens senadores serão agrupados em três comissões temáticas nos trabalhos legislativos, cada uma responsável pela elaboração de uma proposição legislativa.
                        • Após a apreciação nas comissões temáticas, as proposições legislativas serão discutidas e votadas em sessão plenária do Jovem Senador 2019.
                        • A Consultoria Legislativa e a Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, com o apoio da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing do Senado Federal, organizarão as atividades de elaboração e discussão das sugestões de projetos de lei que venham a ser formuladas no Projeto Jovem Senador, além da deliberação sobre elas.
                        • As propostas aprovadas pelos jovens senadores serão encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, como sugestões legislativas.
                        • As sugestões legislativas poderão ser acatadas pela CDH. Nesse caso, serão distribuídas aos senadores da comissão para relatoria. Se aprovadas, tramitarão no Congresso Nacional.
                            10- DO PAPEL DOS COORDENADORES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO
                            • O Jovem Senador 2019 tem a adesão das secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. Para sua operacionalização em cada unidade da Federação, conta com dois coordenadores, formalmente indicados, que serão os contatos da equipe organizadora do Senado Federal e das escolas participantes.
                            • A lista completa dos coordenadores em cada estado e no DF está DISPONÍVEL AQUI.

                            Os coordenadores deverão:

                            • manter a equipe organizadora do Senado Federal informada sobre o andamento do Jovem Senador na respectiva unidade da Federação e contatá-la para esclarecer eventuais dúvidas surgidas ao longo do trabalho;
                            • disponibilizar canais institucionais da secretaria de Educação (incluindo telefone e e-mail) para atender diretores, professores, alunos e demais interessados em terem esclarecidas suas dúvidas sobre o certame e para assegurar o cumprimento dos critérios de avaliação durante o processo seletivo;
                            • confirmar o recebimento dos kits de divulgação enviados pelo Senado Federal às escolas aptas a participar;
                            • providenciar a designação de uma comissão técnica, na secretaria de Educação, para avaliar as redações recebidas das escolas e selecionar as três redações para a etapa nacional;
                            • em prol da transparência do processo, os nomes dos integrantes da comissão técnica devem ser publicados em página oficial da secretaria de Educação na internet e(ou) em publicação oficial, e enviados por e-mail para jovemsenador@senado.leg.br;
                            • preparar as redações para avaliação da comissão técnica, conforme item 5.2 deste regulamento;
                            • enviar para o Senado Federal, até 20 de setembro de 2019 (data-limite de postagem), as redações originais selecionadas, acompanhadas do rodapé, das fichas de inscrição dos alunos devidamente preenchidas e dos documentos pessoais solicitados. O envio de todos os documentos listados acima deverá ser efetuado das duas formas especificadas abaixo:
                              • digital, pelo e-mail jovemsenador@senado.leg.br; e
                              • em correspondência física via Sedex, em envelope lacrado, aos cuidados da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing do Senado Federal, conforme endereço constante do item 13 deste regulamento;
                            • comunicar à organização do projeto, pelo e-mail jovemsenador@senado.leg.br, o número de rastreamento emitido pelos Correios para postagem do Sedex com as redações selecionadas e demais documentos;
                            • as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal deverão manter cópias das folhas das redações encaminhadas ao Senado Federal, dos rodapés que contêm a identificação e das respectivas fichas de inscrição dos alunos até o encerramento do Jovem Senador 2019;
                            • encaminhar, até 20 de setembro de 2019, à Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing do Senado Federal a relação das escolas participantes por meio de planilha de participação das escolas, em formato Excel (.xls ou .xlsx), com os nomes das escolas efetivamente participantes do concurso e dados numéricos preenchidos conforme informações da ficha de inscrição;
                            • nos casos em que a secretaria de Educação optar por realizar seleção prévia em suas regionais de ensino, todas as escolas inscritas, por todas as regionais, deverão constar na planilha de participação das escolas;
                            • o modelo da planilha de participação das escolas será enviado pela Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing do Senado Federal até 3 de maio de 2019 para os coordenadores na secretaria de Educação, para que possam atualizá-la assim que as redações forem recebidas;
                            • as planilhas de participação das escolas serão amplamente divulgadas no site do Jovem Senador (www.senado.leg.br/jovemsenador);
                            • as informações da planilha de participação são de responsabilidade das secretarias de Educação e coordenadores estaduais do Jovem Senador.


                                11- DO CRONOGRAMA

                                Clique aqui para acessar o calendário na central de eventos do site. Lá você pode salvar o evento do dia para sua agenda do Outlook e ver informações extra sobre cada item.

                                 

                                Data

                                Atividade

                                Até 28 de junhoData-limite para solicitar arquivos digitais, caso a escola não tenha recebido material pelos Correios

                                Até 16 de agosto

                                Prazo final para inscrição: envio da redação escolhida pela escola à secretaria de Educação de sua unidade da Federação

                                Até 20 de setembro

                                Prazo final para a secretaria de Educação enviar ao Senado Federal as três redações escolhidas

                                Até 11 de outubro

                                • Reunião da Comissão Julgadora do Senado Federal
                                • Divulgação do resultado do Jovem Senador 2019

                                25 de novembro

                                • Chegada dos 27 alunos vencedores, seus professores orientadores e comitiva do primeiro lugar a Brasília
                                • Atividades institucionais do Jovem Senador 2019

                                26 de novembro

                                 

                                • Cerimônia de Posse do Jovem Senador 2019
                                • Eleição da Mesa Jovem
                                • Partida da comitiva do primeiro lugar

                                 

                                27 de novembro

                                • Trabalho legislativo no Jovem Senador 2019 (apresentação e discussão dos projetos)
                                • Curso para professores

                                28 de novembro

                                • Trabalho legislativo no Jovem Senador 2019 (discussão dos projetos)
                                • Curso para professores

                                  29 de novembro

                                  • Trabalho legislativo no Jovem Senador 2019 (votação e aprovação dos projetos de lei)
                                  • Divulgação do tema do Jovem Senador 2020

                                  30 de novembro

                                   

                                  Partida dos alunos e professores

                                   

                                  12- DOS DIREITOS AUTORAIS
                                  • Os alunos, professores e diretores das escolas participantes do Jovem Senador 2019, no ato de sua inscrição, autorizam o Senado Federal, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação, em caráter gratuito e irrevogável, isolada ou conjuntamente, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, e sem qualquer restrição de idioma, quantidade de exemplares, número de emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições e veiculações, a ter os direitos autorais patrimoniais relativos às redações finalistas produzidas no Jovem Senador e utilizar as imagens dos alunos finalistas e das pessoas envolvidas no Jovem Senador e nos eventos dele decorrentes.
                                  • As publicações e edições derivadas do Jovem Senador 2019 não terão fins comerciais ou intuito de lucro e conterão o nome do autor e a origem da obra.
                                      13- SUGESTÕES PARA FUTURAS EDIÇÕES DO CONCURSO

                                      As escolas, secretarias de Educação ou quaisquer interessados poderão apresentar sugestões para uma próxima edição do Jovem Senador pelos seguintes canais:

                                      • Fale Conosco do site www.senado.leg.br/jovemsenador
                                      • E-mail: jovemsenador@senado.leg.br
                                      • Alô Senado: 0800 612211
                                      • WhatsApp: (61) 99187-2248
                                      • Por correspondência para o endereço:

                                       

                                      Equipe Organizadora do Jovem Senador

                                      Senado Federal, Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing

                                      Via N2, Anexo 2, Térreo

                                      70165-900. Brasília, DF

                                      14- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
                                      • O Senado Federal dará ampla divulgação a todas as fases do Jovem Senador.
                                      • As redações vencedoras e a cerimônia de premiação serão amplamente divulgadas pelos veículos de comunicação do Senado Federal.
                                      • Os alunos finalistas e todos os envolvidos no Jovem Senador poderão ser requisitados a conceder entrevista aos veículos de comunicação do Senado Federal.
                                      • Eventuais dúvidas decorrentes deste regulamento serão esclarecidas ou resolvidas pela organização do projeto.
                                      • A Secretaria-Geral da Mesa, a Secretaria de Comunicação Social e a Consultoria Legislativa do Senado Federal tomarão as providências necessárias, inclusive na solução de casos omissos, para o planejamento, a organização e a implementação do Jovem Senador 2019.
                                      • Não serão devolvidos ou disponibilizados textos, documentos ou quaisquer materiais entregues ou enviados aos cuidados da organização do projeto.
                                      • Eventuais alterações neste regulamento poderão ser realizadas ao longo do andamento do Jovem Senador 2019, pela equipe organizadora, que ficará encarregada de dar ampla divulgação das alterações.
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