“200 anos de Independência: lições da história para a construção do amanhã”


Regulamento 2022 completo

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O presente regulamento estabelece as normas referentes ao Programa Jovem Senador 2022, observado o que dispõe a Resolução do Senado n° 42, de 2010, e suas alterações.

1.2 - O Jovem Senador é um programa de caráter acadêmico voltado para estudantes de até 21 anos de escolas públicas de ensino médio dos estados e do Distrito Federal. 

1.3 - Este programa tem o objetivo de fomentar a reflexão dos jovens estudantes quanto à política, democracia e o exercício da cidadania. Nesse sentido, proporciona o conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo brasileiro e estimula o relacionamento permanente do jovem cidadão com o Senado Federal.

1.4 - Os jovens senadores serão selecionados por meio do Concurso de Redação do Senado Federal com o tema “200 anos de Independência: lições da história para a construção do amanhã”, de acordo com as regras estabelecidas por este regulamento.

1.5 - Os 27 estudantes vencedores estaduais, um de cada estado e do Distrito Federal, e seus respectivos professores orientadores deverão participar da Semana de Vivência Legislativa, a realizar-se no período de 27 de junho a 1º de julho de 2022, em Brasília-DF.

1.6 - No Senado Federal, a organização do Jovem Senador é de responsabilidade da Secretaria-Geral da Mesa, da Secretaria de Comunicação Social, por meio da Secretaria de Relações Públicas e Comunicação Organizacional, e das Consultorias Legislativa e de Orçamento.

1.7 - O Jovem Senador conta com a parceria do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com o apoio das secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.

    CAPÍTULO II – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

    2.1 - O público-alvo do Jovem Senador são estudantes de ensino médio de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal.

    2.2 - São condições para participar do Jovem Senador:

    I. estar regularmente matriculado e frequentando, no momento da inscrição e da Semana de Vivência Legislativa, o ensino médio, em tempo parcial ou integral, nas modalidades: regular, profissional técnico integrado, especial, indígena ou educação de jovens e adultos (EJA);
    a) Excepcionalmente, em função dos dispositivos da Lei nº 14.040/2020, será aceita a participação dos alunos que tenham concluído o ensino médio em 2021, incluindo os casos em que o calendário do ano letivo tenha se estendido até 2022.

    II. Ter no máximo 21 anos completos até 31 de dezembro de 2022;
    III. ter, obrigatoriamente, disponibilidade para participar da Semana de Vivência Legislativa, a realizar-se no período de 27 de junho a 1º de julho 2022, em Brasília-DF.

    2.3 - É vedada a participação de estudante que:

    I. tenha sido jovem senador em edições anteriores;
    II. seja parente até segundo grau em linha reta, colateral ou afim, em 2021 e 2022, de senador, de secretário de Educação do seu estado ou do Distrito Federal e de integrantes da equipe organizadora do Jovem Senador no Senado Federal relacionada no site senado.leg.br/jovemsenador.

    2.4 - As informações prestadas pelos participantes devem ser exatas e fidedignas, sob pena de os signatários responderem legalmente e de o estudante ser eliminado do certame.

    I. O Programa Jovem Senador tem caráter acadêmico e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), as informações prestadas serão utilizadas conforme termos e condições descritos na ficha de inscrição.

    CAPÍTULO III – DA INSCRIÇÃO E DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

    3.1 - A seleção dos 27 jovens senadores que participarão do Jovem Senador 2022 se dará por meio de Concurso de Redação do Senado Federal, nos termos deste capítulo.

    3.2 - O período de inscrição para o Concurso de Redação do Senado Federal inicia-se em 23 de novembro de 2021 e termina no dia 18 de março de 2022.

    3.3 - A inscrição é realizada pelo envio da redação representante da escola para a respectiva secretaria de Educação. 

    3.4 - A seleção para o Concurso de Redação do Senado Federal terá as seguintes etapas

    Etapa ISeleção, pela escola, da redação que a represente.
    Etapa IISeleção, pela secretaria de Educação, das três redações finalistas de cada estado e do Distrito Federal.
    Etapa IIISeleção, por comissão julgadora indicada pelo Senado Federal, das 27 redações vencedoras – uma de cada estado e do Distrito Federal.
    Etapa IVSeleção das três redações vencedoras do Concurso de Redação do Senado Federal. 

    3.6 - Na Etapa I, a escola deve escolher o finalista que irá representá-la na Etapa II, na forma a seguir:

    I. A escola deve orientar os professores e alunos a fazerem o download do material necessário para a participação no Concurso de Redação do Senado Federal no site senado.leg.br/jovemsenador.

    II. O material para a participação no Concurso de Redação do Senado Federal é composto de:

    a) Ficha de inscrição

    b) Folha de Redação

    3.7 - A impressão poderá ser em preto e branco, e em papel comum;

    I. todo estudante deverá ter um professor orientador, que atue na escola, de qualquer disciplina e tenha vínculo formal com a respectiva secretaria de Educação, para orientá-lo durante o processo de pesquisa e elaboração da redação;

    II. o professor orientador do estudante selecionado deverá acompanhá-lo na Semana de Vivência Legislativa;

    III. o estudante tem plena liberdade para expor suas ideias, não sendo permitida a intervenção de terceiros na produção da redação;

    IV. a redação deverá ser produzida conforme critérios técnicos estabelecidos no Anexo 2 deste regulamento;

    V. a escola deverá selecionar apenas uma redação para representá-la;

    VI. cabe à direção e ao corpo docente definir o processo de seleção em cada escola, permitida a participação dos estudantes, se a gestão escolar assim definir;

    VII. a seleção da redação pela escola deverá observar os critérios de avaliação dispostos no Anexo 2 deste regulamento;

    VIII. a redação selecionada que não tiver sido originalmente escrita na folha de redação oficial deve ser transcrita para a folha de redação oficial deste certame, observado que a versão final não pode ter rasuras ou marcas identificadoras;

    IX. a verificação do descumprimento dos critérios de avaliação na seleção da redação poderá ser reportada aos coordenadores do Programa Jovem Senador na respectiva secretaria de Educação, para que tomem as providências cabíveis. O nome e o contato dos coordenadores estão disponíveis no site senado.leg.br/ jovemsenador;

    X. os dados da escola, do estudante selecionado e de seu professor orientador deverão ser escritos exclusivamente nos campos específicos para esse fim na folha de redação e na ficha de inscrição;

    XI. a ficha de inscrição deverá indicar apenas um professor orientador;

    XII. a ficha de inscrição deve ser devidamente preenchida e assinada pela direção da escola, pelo professor orientador, pelo estudante e, no caso de menor de idade, pelo responsável;

    XIII. a documentação para inscrição, composta pela folha de redação e pela ficha de inscrição, deverá ser enviada para a respectiva secretaria de Educação até 18 de março de 2022;

    XIV. a unidade da secretaria de Educação para onde a documentação para inscrição deverá ser encaminhada está descrita no site senado.leg.br/ jovemsenador;

    XV. ao encaminhar a documentação para inscrição, a escola, o professor orientador, o estudante ou responsável aceitam os dispositivos estabelecidos neste regulamento;

    XVI. a documentação de inscrição enviada pela escola à respectiva secretaria de Educação não será devolvida em nenhuma hipótese;

    XVII. estará inscrita na edição do Jovem Senador 2022 toda redação remetida pela escola até 18 de março de 2022 e que tenha sido recebida pela respectiva secretaria de Educação.

    3.8 - Na Etapa II, a secretaria de Educação selecionará três finalistas, sem classificação entre eles, na forma a seguir:

    I. a secretaria de Educação deverá receber, das escolas, as redações comprovadamente enviadas ou entregues até 18 de março de 2022, sendo vedada a alteração dessa data;

    II. a secretaria de Educação deverá fornecer para a escola comprovante de inscrição, em via física ou digital, confirmando recebimento da redação encaminhada;

    III. as folhas de redação e as fichas de inscrição que forem enviadas para o endereço errado, mas ainda dentro do prazo, terão a inscrição aceita pela secretaria de Educação;

    IV. cada secretaria de Educação deverá formar uma comissão julgadora para selecionar três redações dentre as inscritas;

    a) os nomes dos integrantes da comissão julgadora devem ser publicados em página oficial da secretaria de Educação na internet e/ou em publicação oficial, e enviados por e-mail para jovemsenador@senado.leg.br;

    b) profissionais que sejam parentes até segundo grau em linha reta, colateral ou afim, em 2021 e 2022, de participantes do concurso estão impedidos de compor a comissão julgadora, sob pena de desclassificação da redação;

    c) profissionais lotados nas escolas inscritas no concurso estão impedidos de compor a comissão julgadora, sob pena de desclassificação da redação.

    V. A critério e sob responsabilidade da secretaria de Educação, as regionais de ensino poderão realizar seleção prévia das redações e formar suas próprias comissões julgadoras desde que cumpram integralmente todos os dispositivos deste regulamento;

    VI. a correção e a seleção das redações pela secretaria de Educação deverão observar os critérios de avaliação no Anexo 2 deste regulamento;

    VII. o campo “Uso exclusivo da secretaria de Educação” na folha de redação deverá ser completamente preenchido;

    VIII. as três melhores redações da Etapa II, sem classificação, acompanhadas dos dados dos finalistas, deverão ser enviadas ao Senado Federal pela secretaria de Educação até 18 de abril de 2022;

    IX. os coordenadores do Jovem Senador na secretaria de Educação deverão seguir os procedimentos para o envio ao Senado Federal das três redações selecionadas conforme este Regulamento;

    a) os demais documentos recebidos pela secretaria de Educação ficarão sob a guarda do respectivo órgão até 31 de dezembro de 2022 e não serão devolvidos em nenhuma hipótese.

    3.9 - Na etapa III, o Senado Federal formará comissão julgadora para a escolha dos primeiro, segundo e terceiro lugares dentre as redações encaminhadas pelos estados e pelo Distrito Federal.

    I. A comissão julgadora indicada pelo Senado Federal é integrada por servidores da Casa e representantes de entidades parceiras do Jovem Senador;

    II. a comissão julgadora se reunirá entre os dias 2 e 3 de maio de 2022;

    III. não poderão integrar a comissão julgadora parentes até segundo grau em linha reta, colateral ou afim, no ano de 2022, dos finalistas da Etapa III ;

    IV. a avaliação e a classificação das redações pela comissão julgadora indicada pelo Senado Federal deverão observar os critérios de avaliação no Anexo 2 deste regulamento;

    V. os autores das redações classificadas em primeiro lugar em cada estado e no Distrito Federal, no total de 27 estudantes, serão os jovens senadores e senadoras da edição 2022;

    VI. os vencedores desta etapa serão os jovens senadores e senadoras da edição de 2022 que participarão da Semana de Vivência Legislativa em Brasília;

    VII. o anúncio dos vencedores desta etapa será feito pelo Senado Federal até o dia 6 de maio de 2022.

    3.10 - Na etapa IV, o Senado Federal formará comissão julgadora para a escolha das três redações vencedoras do Concurso de Redação do Senado Federal.

    I. O Senado Federal indicará comissão julgadora para avaliar e classificar, em primeiro, segundo e terceiro lugares nacionais as 27 redações vencedoras estaduais;

    II. a comissão julgadora indicada pelo Senado Federal é integrada por servidores da Casa e representantes de entidades parceiras do Jovem Senador;

    III. a comissão julgadora se reunirá entre os dias 4 e 5 de maio de 2022;

    IV. não poderão integrar a comissão julgadora parentes até segundo grau, em linha reta, colateral ou afim, no ano de 2022, dos vencedores estaduais;

    V. a classificação das redações pela comissão julgadora indicada pelo Senado Federal deverá observar os critérios de avaliação no Anexo 2 deste regulamento;

    VI. a decisão da comissão julgadora indicada pelo Senado Federal será soberana, não se admitindo contra ela nenhum recurso ou pedido de vista;

    VII. o anúncio das três redações vencedoras do Concurso de Redação do Senado Federal, classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares, será feito pelo Senado Federal até 11 de maio de 2022.

    3.11 - As decisões das comissões julgadoras indicadas pelo Senado Federal serão soberanas, não se admitindo nenhum recurso ou pedido de vista.

    3.12 - Os documentos recebidos pelo Senado Federal ficarão sob guarda da Casa e não serão devolvidos em nenhuma hipótese.

    3.13 - O acesso, no Senado Federal, às informações que permitam identificar os autores das redações inscritas, será exclusivo dos integrantes da equipe organizadora do Jovem Senador relacionada no site senado.leg.br/jovemsenador.

    CAPÍTULO IV – DA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

    4.1 - As redações inscritas no Concurso de Redação do Senado Federal devem ser elaboradas segundo os seguintes critérios técnicos:

    I. abordar o tema “200 anos de Independência: lições da história para a construção do amanhã”;

    II. ser inédita, não podendo ter sido publicada em quaisquer mídias ou inscrita em concursos anteriores;

    III. ser da tipologia textual dissertativa-argumentativa;

    IV. não ter identificação do estudante, da escola ou do estado de origem no corpo do texto;

    V. não ter título;

    VI. ter no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas;

    VII. ser manuscrita pelo próprio estudante; a) estudantes que, comprovadamente, necessitem de atendimento diferenciado poderão obtê-lo, de acordo com esse Regulamento.

    VIII. ser legível;

    IX. estar em língua portuguesa, em conformidade com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa;

    X. ser escrita com caneta azul ou preta;

    XI. ser apresentada na folha de redação oficial disponível no site senado.leg. br/jovemsenador;

    XII. não ter rasuras, exceto se com um traço simples e sem parênteses.

    4.2 - As redações inscritas no Concurso de Redação do Senado Federal serão avaliadas segundo os seguintes critérios técnicos:

    I. a apresentação textual deve ser legível, respeitar as margens e indicar parágrafos;

    II. a estrutura textual deve conter introdução, desenvolvimento de ideias e conclusão;

    III. a correção gramatical e sintática deve observar ortografia, pontuação, acentuação, regência, concordância, propriedade vocabular e outros itens afins;

    IV. o desenvolvimento do tema proposto deve observar posicionamento e argumentação coerentes com o tema, objetividade, coesão, coerência e domínio do conteúdo;

    V. a originalidade e a criatividade devem observar o uso de recursos para prender a atenção do leitor e o uso criativo da linguagem e de ideias.

    4.3 - A avaliação dos critérios técnicos estabelecidos neste capítulo deve observar o princípio da imparcialidade.

    4.4 - As redações devem ser corrigidas e as notas atribuídas de acordo com os critérios da tabela apresentada no Anexo 2 deste regulamento.

    4.5 - Será desclassificada a redação que:

    I. não seja manuscrita;

    II. tenha título;

    III. tenha menos de 20 linhas ou mais de 30 linhas;

    IV. seja ilegível;

    V. aborde temática sem relação com o tema proposto;

    VI. não seja dissertativa-argumentativa;

    VII. seja caso de plágio comprovado;

    VIII. seja caso de fraude comprovada;

    IX. não esteja apresentada na folha de redação oficial do Jovem Senador enviada às escolas e disponível no site senado.leg.br/jovemsenador;

    X. identifique o estudante, a escola ou o estado de origem por assinatura, pseudônimo, desenho, rasura, carimbo, referência direta ou indireta, ou marca identificadora fora do campo específico;

    XI. seja postada para a secretaria de Educação do estado ou do Distrito Federal depois de 18 de março de 2022;

    XII. o autor seja parente até segundo grau em linha reta, colateral ou afim, no ano de 2022, de senador, de secretário de Educação do seu estado/DF, e das equipes organizadoras das secretarias de Educação, da Secretaria de Relações Públicas e Comunicação Organizacional ou de integrantes de comissões julgadoras de qualquer etapa do concurso.

    4.6 - Nos termos da legislação vigente, será permitido o auxílio na transcrição da redação aos estudantes que, comprovadamente, necessitem de atendimento diferenciado, desde que:

    I. a escola informe na ficha de inscrição qual atendimento diferenciado foi oferecido ao estudante;

    II. a folha de redação não tenha qualquer referência à necessidade de atendimento diferenciado do estudante;

    III. o estudante disponha de documentos que comprovem a necessidade de atendimento diferenciado declarada.

    CAPÍTULO V – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

    5.1 - O anúncio dos nomes dos jovens senadores e senadoras e da redação vencedora do concurso é privativo do Senado Federal ;

    I. os nomes dos vencedores, dos respectivos professores orientadores e de suas escolas serão divulgados e publicados no site www.senado.leg.br/ jovemsenador;

    II. o Senado Federal não divulgará nome de finalistas estaduais desclassificados pela comissão julgadora nacional. 

    5.2 - As secretarias de Educação deverão manter sigilo das redações selecionadas nos estados e Distrito Federal até que a divulgação do resultado seja feita oficialmente pelo Senado Federal.

    5.3 - As redações serão reclassificadas e um novo anúncio será feito em caso de desclassificação de estudante vencedor que, por qualquer motivo, deixe de participar da Semana de Vivência Legislativa.

    5.4 - No caso de mudança nas datas descritas neste Regulamento, os novos dias e horários serão amplamente divulgados no site e nas redes sociais do Programa Jovem Senador.

    CAPÍTULO VI – DA SEMANA DE VIVÊNCIA LEGISLATIVA

    6.1 - Os 27 vencedores da Etapa III receberão, como prêmio, o título de jovem senador ou jovem senadora e participarão da Semana de Vivência Legislativa, que será realizada de 27 de junho a 1º de julho de 2022, em Brasília-DF;

    I. o vencedor que não participar da Semana de Vivência Legislativa será desclassificado e perderá todos os direitos relativos a qualquer eventual premiação do Programa Jovem Senador;

    II. em caso de desclassificação por impedimento de participar da Semana de Vivência Legislativa será convocado o segundo classificado no estado ou Distrito Federal e, em caso de novo impedimento, o terceiro classificado;

    a) persistindo o impedimento, o cargo de jovem senador, bem como o título de vencedor, no respectivo estado ou Distrito Federal será considerado vago na edição 2022;

    b) a desclassificação e ordem de convocação de novo vencedor é extensiva ao seu professor orientador.

    III. Essas exigências não se aplicam ao professor orientador que não puder acompanhar o vencedor na Semana de Vivência Legislativa.

    6.2 - Os 27 professores orientadores acompanharão os estudantes vencedores estaduais na Semana de Vivência Legislativa e contarão com programação própria.

    6.3 - Após a divulgação do resultado, os estudantes vencedores e seus professores orientadores deverão confirmar a participação via e-mail neste endereço jovemsenador@ senado.leg.br; 

    I. na Semana de Vivência Legislativa, é imprescindível que o professor orientador esteja formalmente vinculado à secretaria de Educação;

    II. em caso de impedimento da participação do professor orientador, a direção da escola indicará outro professor para participar da Semana de Vivência Legislativa;

    a) preferencialmente, o indicado deverá ser professor titular de disciplina e que tenha se mobilizado para as atividades do Jovem Senador 2022;

    6.4 - alternativamente, professores que não foram orientadores do estudante em sala de aula ou titulares da disciplina, orientadores educacionais ou diretores também poderão ser indicados para a substituição, desde que tenham se mobilizado para as atividades do Jovem Senador 2022.

    6.5 - O Senado Federal encaminhará aos participantes as normas de conduta e segurança para participação na Semana de Vivência Legislativa.

    6.6 - As despesas de deslocamento dos estados para Brasília, bem como a hospedagem, alimentação e traslados de jovens senadores e professores orientadores serão custeadas pelo Senado Federal.

    6.7 - Os estudantes vencedores que comprovadamente necessitem de atendimento diferenciado serão acompanhados de um responsável legal com as despesas referentes ao deslocamento para Brasília, hospedagem, alimentação e traslados na capital federal custeadas pelo Senado Federal.

    6.8 - O jovem senador ou professor orientador que não seguir, em qualquer data, as orientações do Senado Federal dispostas neste regulamento, além daquelas relacionadas à segurança e ao bem estar pessoal e dos outros, será desligado do Jovem Senador 2022, com a perda do título de jovem senador e de todos os direitos relativos ao Concurso de Redação do Senado Federal.

    6.9 - Os 27 jovens senadores e senadoras receberão, como prêmio, um Notebook Lenovo BS145 com software Microsoft Windows 10 Pro instalado.

    6.10 - O (a) vencedor (a) do Concurso de Redação do Senado Federal e os classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares serão acompanhados por comitiva para a cerimônia de posse do Jovem Senador 2022, em Brasília-DF, formada por:

    I. diretor da escola;

    II. os dois coordenadores do Programa Jovem Senador na secretaria de Educação;

    6.11 - O Senado Federal arcará com as despesas da comitiva referentes ao deslocamento dos estados para Brasília, hospedagem, alimentação e traslados na capital federal para participação na cerimônia de posse do Jovem Senador 2022.

    CAPÍTULO VII – DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR COMO JOVEM SENADOR

    7.1 - Os jovens senadores realizarão atividade parlamentar no Senado Federal durante a Semana de Vivência Legislativa.

    7.2 - Os jovens senadores tomarão posse para um mandato de quatro dias.

    7.3 - Na sessão de posse, os jovens senadores elegerão a Mesa Jovem, composta por presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário, observando:

    7.4 - todos os jovens senadores podem ser candidatos;

    7.5 - todos os jovens senadores votarão exclusivamente para o cargo de presidente da Mesa Jovem;

    7.6 - o jovem senador mais votado ocupará o cargo de presidente da Mesa Jovem;

    7.7 - o segundo, o terceiro e o quarto colocados na eleição ocuparão os cargos de vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário, respectivamente.

    7.8 - Durante os trabalhos legislativos, os jovens senadores serão agrupados em três comissões temáticas, cada uma responsável pela elaboração de uma proposição legislativa;

    7.9 - as comissões temáticas terão um presidente eleito pelos seus membros.

    7.10 - Após a apreciação nas comissões temáticas do Jovem Senador, as proposições legislativas serão discutidas e votadas em sessão plenária do Jovem Senador 2022.

    7.11 - As propostas aprovadas pelos jovens senadores na sessão de votação dos projetos do Jovem Senador 2022 serão encaminhadas como sugestões legislativas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, com a seguinte tramitação:

    7.12 - as sugestões legislativas poderão ser aceitas pela CDH;

    7.13 - se aceitas, as sugestões legislativas serão distribuídas aos senadores da comissão para relatoria;

    7.14 - se aprovadas, as sugestões legislativas tramitarão no Congresso Nacional como projetos de lei; 

    7.15 - se aprovados no Congresso Nacional, os projetos podem ser sancionados pelo Presidente da República e se transformarem em lei, válida em todo o território nacional.

    CAPÍTULO VIII – DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DOS COORDENADORES NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

    8.1 - Os coordenadores do Jovem Senador nas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal são responsáveis pela intermediação entre o Senado Federal e os estudantes, os professores e as escolas participantes, nos seguintes pontos:

    8.2 - manter o Senado Federal informado quanto ao andamento do Jovem Senador 2022 no respectivo estado e no Distrito Federal e contatá-lo para esclarecer eventuais dúvidas;

    8.3 - disponibilizar canais institucionais da secretaria de Educação para esclarecer eventuais dúvidas referentes ao certame, de diretores de escolas, professores, estudantes e demais interessados;

    I. apoiar a área de comunicação da secretaria de Educação na divulgação do Jovem Senador, por meio do fornecimento de informações atualizadas a respeito do cronograma e das ações referentes ao programa;

    II. redistribuir o material de divulgação para as escolas, quando a secretaria de Educação optar por centralizar seu recebimento;

    III. receber as redações encaminhadas pelas escolas até 18 de março de 2022.

    a) tomar as providências necessárias para fornecer comprovante de inscrição para escola, em via física ou digital, confirmando recebimento da redação encaminhada.

    IV. providenciar a designação de uma comissão julgadora para avaliar as redações recebidas das escolas e selecionar as três redações para a Etapa III;

    V. realizar os procedimentos necessários para avaliação das redações pela comissão julgadora da secretaria de Educação;

    VI. assegurar o cumprimento dos critérios de avaliação durante o processo seletivo, conforme o Anexo 2 deste regulamento;

    VII. enviar para o Senado Federal as três redações originais selecionadas na etapa, acompanhadas pelas fichas de inscrição devidamente preenchidas, até o dia 18 de abril de 2022. O envio dos documentos listados acima deverá ser efetuado em uma das seguintes formas:

    a) eletrônica via site do senado.leg.br/jovemsenador, preferencialmente; ou

    b) se necessário, em correspondência física rastreável, em envelope lacrado, aos cuidados da Secretaria de Relações Públicas e Comunicação Organizacional do Senado Federal, para o endereço: Via N2, Anexo 2, Térreo. CEP 70165-900. Brasília, DF.

    VIII. repassar as informações relativas aos finalistas estaduais e auxiliar na comunicação do Senado Federal com estes selecionados;

    IX. manter, até 31 de dezembro de 2022, cópias das folhas de redação encaminhadas ao Senado Federal;

    X. manter, até 31 de dezembro de 2022, as demais folhas de redação originais, não selecionadas, e as respectivas fichas de inscrição, inclusive das redações recebidas e selecionadas pelas regionais de ensino;

    XI. encaminhar, até 18 de abril de 2022, à Secretaria de Relações Públicas e Comunicação Organizacional do Senado Federal, a planilha eletrônica de participação das escolas, com os nomes e os dados das unidades de ensino inscritas, conforme fichas de inscrição;

    a) modelo da planilha eletrônica de participação será enviado pelo Senado Federal;

    b) as informações da planilha eletrônica de participação das escolas são de responsabilidade das secretarias de Educação e dos coordenadores do Jovem Senador nos estados e no Distrito Federal;

    ANEXO 3 – MODELO DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

    MODELO DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

    *A secretaria de Educação poderá oferecer comprovante de inscrição em outro formato 

    Declaro que recebi da escola identificada abaixo os itens necessários para sua inscrição no Jovem Senador 2020, conforme regulamento:

    Nome da escola:

    Nome do portador:

    Data de recebimento:

    Horário de recebimento:

    Data de postagem nos Correios (quando for o caso):

    Nome do responsável da Seduc pelo recebimento:

     

    (Assinatura do responsável da Seduc pelo recebimento)

    Secretaria de Educação da UF ____________

    ANEXO 1 – CRONOGRAMA

    Data

    Atividade

    18/03/2022Prazo final das inscrições por meio do envio das redações escolhidas pelas escolas às secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal

    13/04/2022

    Prazo final para as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal enviarem ao Senado as três redações escolhidas

    06/05/2022

    Previsão do anúncio, pelo Senado Federal, dos vencedores estaduais

    11/05/2022

    Previsão do anúncio, pelo Senado Federal, da redação vencedora do Concurso Nacional de Redação

    27/06/2022 a

    01/07/2022

    Semana de Vivência Legislativa do Jovem Senador 2022

    CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

    9.1 - Os estudantes, os professores e os diretores das escolas participantes do Jovem Senador 2022, no ato da inscrição, cedem ao Senado Federal os direitos autorais patrimoniais relativos às redações produzidas em caráter gratuito e irrevogável, isolada ou conjuntamente, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, e sem qualquer restrição de idioma, quantidade de exemplares, número de emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições e veiculações.

    9.2 - Os participantes e as demais pessoas envolvidas no Jovem Senador 2022 e nos eventos dele decorrentes autorizam o Senado Federal, o Conselho Nacional de Secretários de Educação e as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal a utilizar suas imagens em caráter gratuito e irrevogável, isolada ou conjuntamente, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, e sem qualquer restrição de idioma, quantidade de exemplares, número de emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições e veiculações.

    9.3 - As publicações e edições derivadas do Jovem Senador 2022 não terão fins comerciais ou intuito de lucro e conterão o nome do autor e a origem da obra.

    9.4 - Os estudantes, os professores, os diretores das escolas, os coordenadores do Jovem Senador nas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e os membros da comitiva poderão ser convidados a concederem entrevista a veículos de comunicação.

    9.5 - A Semana de Vivência Legislativa é uma atividade que exige a presença dos alunos selecionados em Brasília-DF. No entanto, caso a legislação sanitária vigente proíba a realização de evento presencial, a atividade poderá ocorrer de forma virtual em caráter excepcional.

    9.6 - Dúvidas decorrentes deste regulamento serão esclarecidas pelo Senado Federal.

    9.7 - Sugestões, críticas e elogios devem ser enviados para:

    a) E-mail: jovemsenador@senado.leg.br

    b) Facebook: jovemsenador

    c) Instagram: @jovemsenador

    d) Ouvidoria: 0800 612211

    e) WhatsApp: (61) 99187-2248

    f) Por correspondência: Secretaria de Relações Públicas e Comunicação Organizacional. Senado Federal, Via N2, Anexo 2, Térreo. 70165-900 Brasília, DF.

    9.8 - Eventuais alterações neste regulamento, durante a realização do Jovem Senador 2022, serão divulgadas pelo Senado Federal. 9.9 - Caberá ao Senado Federal a solução de casos omissos relativos ao Jovem Senador 2022.

    ANEXO 2 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS REDAÇÕES

    CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS REDAÇÕES

    TEMA – “200 anos de Independência: lições da história para a construção do amanhã”

    Critérios de Avaliação

    Peso

    Apresentação textual

    0,5

     

    • Legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos - 0,5

    Estrutura textual

    1,5

     

    • Introdução (apresentação da tese) - 0,5
    • Desenvolvimento de ideias - 0,5
    • Conclusão (proposta de intervenção respondendo: quem?, o quê? e como?) - 0,5

    Correção gramatical e sintática

    2,0

     

    • Ortografia, pontuação, acentuação, regência, concordância etc. - 1,0
    • Propriedade vocabular - 1,0

    Desenvolvimento do tema proposto

    3,0

    • Abordagem do tema proposto (posicionamento e argumentação coerentes com o tema) - 0,5
    • Objetividade - 0,5
    • Organização e encadeamento de ideias (coesão e coerência) - 0,5
    • Domínio do conteúdo - 1,5

    Originalidade e criatividade

    3,0

    • Uso de recursos para prender a atenção do leitor - 1,5
    • Uso criativo da linguagem e ideias - 1,5

    TOTAL

    10,0

     

    Critérios de desclassificação da redação

    • Não manuscrita
    • Com título
    • Com menos de 20 linhas e mais de 30 linhas
    • Ilegível
    • Sem relação com o tema proposto
    • Não dissertativa-argumentativa
    • Com plágio
    • Com fraude comprovada
    • Não esteja apresentada na folha de redação oficial do Jovem Senador enviada às escolas e disponível no site senado.leg.br/jovemsenador

    Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211