Adolescência e o despertar para o exercício da cidadania


Regulamento 2020 completo

PROGRAMA SENADO JOVEM BRASILEIRO

13º CONCURSO DE REDAÇÃO DO SENADO FEDERAL
Adolescência e o despertar para o exercício da cidadania
e
10º JOVEM SENADOR

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O Programa Senado Jovem Brasileiro, criado pela Resolução do Senado 42, de 2010¹, engloba o Projeto Jovem Senador e o Concurso de Redação do Senado Federal, doravante denominado Jovem Senador, tem como objetivo proporcionar aos estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil e estimular o relacionamento permanente dos jovens cidadãos com o Senado Federal.

Para participar da edição de 2020, os estudantes devem elaborar uma redação com o tema “Adolescência e o despertar para o exercício da cidadania”. Como prêmio, os autores das 27 melhores redações, um por estado e pelo Distrito Federal, vivenciarão, em Brasília, o processo de discussão e elaboração das leis do país, conforme a atuação legislativa dos senadores da República.

No Senado Federal, a organização do Jovem Senador é de responsabilidade da Secretaria-Geral da Mesa, da Secretaria de Comunicação Social, por meio da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing, e das Consultorias Legislativa e de Orçamento.

O Jovem Senador conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com o apoio das secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.


¹Texto consolidado, com as alterações promovidas pelas Resolução 48/2012, Resolução 8/2015, e Resolução 33/2016, do Senado Federal.

 

Índice do Regulamento:

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.    O presente regulamento estabelece as normas referentes ao Jovem Senador 2020, observado o que dispõe a Resolução do Senado 42, de 2010, e suas alterações

1.2.    O Jovem Senador tem o objetivo de estimular a reflexão sobre política, democracia e exercício da cidadania entre estudantes de até 19 anos de escolas públicas de ensino médio dos estados e do Distrito Federal

1.3.    Os jovens senadores serão selecionados por meio do concurso de redação do Jovem Senador 2020, com o tema “Adolescência e o despertar para o exercício da cidadania”, de acordo com as regras estabelecidas por este regulamento.

1.4.    Os 27 estudantes vencedores, um de cada estado e do Distrito Federal, e seus respectivos professores orientadores deverão participar da semana presencial da edição anual do Jovem Senador, a realizar-se em Brasília, no período de 23 a 27 de novembro de 2020. 

    CAPÍTULO II – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO JOVEM SENADOR

    2.1.          O Jovem Senador tem como público-alvo estudantes de até 19 anos de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal que ofereçam ensino médio.

    2.2.         São condições para participar do Jovem Senador:         

                   I.                 estar regularmente matriculado em escola pública e frequente, no momento da inscrição e na semana presencial em Brasília, no ensino médio, em tempo parcial ou integral, nas modalidades: regular, profissional técnico integrado, especial, ou de jovens e adultos; 

                 II.                 ter no máximo 19 anos completos até 31 de dezembro de 2020;

                III.                 ter, obrigatoriamente, disponibilidade para participar da fase presencial do Jovem Senador 2020, em Brasília-DF, no período de 23 a 27 de novembro de 2020.

    2.3.    É vedada a participação de estudante que:

                   I.                 tenha sido jovem senador em edições anteriores;

                  II.                 seja parente até segundo grau em linha reta, colateral ou afim, no ano de 2020, de senador, de secretário de Educação do seu estado ou do Distrito Federal e de integrantes da equipe organizadora do Jovem Senador no Senado Federal relacionada aqui, no site do Jovem Senador.

    2.4.   As informações prestadas pelos participantes devem ser exatas e fidedignas, sob pena de os signatários responderem legalmente e de o estudante ser eliminado do certame.

    CAPÍTULO III – DA INSCRIÇÃO E DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

    3.1.    A seleção dos 27 jovens senadores que participarão do Jovem Senador 2020 se dará por meio de concurso de redação, nos termos deste capítulo.

    3.2.    O período de inscrição para o concurso de redação do Jovem Senador 2020 será de 30 de março a 14 de agosto de 2020.

    3.3.    A inscrição é realizada pelo envio da redação representante da escola para a respectiva secretaria de Educação, conforme disposto no item 3.5 deste regulamento. 

    3.4.    A seleção para o concurso de redação do Jovem Senador terá as seguintes etapas:

                   I.                 etapa escolar: seleção, pela escola, da redação que a represente, conforme disposto no item 3.5;

                  II.                 etapa estadual: seleção, pela secretaria de Educação, das três redações finalistas de cada estado e do Distrito Federal, conforme disposto no item 3.6;

                 III.                 etapa nacional – 1ª fase: seleção, por comissão julgadora indicada pelo Senado Federal, das 27 redações vencedoras estaduais – uma de cada estado e do Distrito Federal, conforme disposto no item 3.8;

                 IV.                 etapa nacional – 2ª fase: seleção, por comissão julgadora indicada pelo Senado Federal, das três redações vencedoras da etapa nacional, conforme disposto no item 3.9.

    3.5.   A escola deve promover a realização da etapa escolar do concurso de redação do Jovem Senador entre os estudantes e selecionar a redação que vai representá-la na etapa estadual, na forma a seguir:

    3.5.1.  as escolas receberão o material necessário para a participação no concurso de redação do Jovem Senador 2020;

    3.5.1.1.           o material também estará disponível em forma digital aqui, no site do Jovem Senador, e poderá ser baixado pelas escolas. A impressão poderá ser em preto e branco, e em papel comum;

    3.5.1.2.           com o objetivo de apoiar as ações de divulgação nas escolas, o Senado Federal enviará material promocional relativo ao Jovem Senador 2020.

    3.5.2.   todo estudante deverá ter um professor orientador que atue na escola e tenha vínculo formal com a respectiva secretaria de Educação, para orientá-lo durante o processo de pesquisa e elaboração da redação;

    3.5.3.  o professor orientador do estudante selecionado deverá acompanhá-lo na semana presencial do Jovem Senador 2020, conforme disposto no item 7.3 deste regulamento;

    3.5.4.  o estudante deverá ter plena liberdade para expor suas ideias, não sendo permitida a intervenção de terceiros na produção da redação;

    3.5.5.  as redações deverão ser produzidas preferencialmente em sala de aula e conforme critérios técnicos estabelecidos no Capítulo IV e no Anexo 2 deste regulamento;

    3.5.6.  a escola deverá selecionar apenas uma redação para representá-la;

    3.5.7.  cabe à direção e ao corpo docente definir o processo de seleção em cada escola, permitida a participação dos estudantes no processo;

    3.5.8.  a seleção da redação pela escola deverá observar os critérios de avaliação dispostos no Capítulo IV e no Anexo 2 deste regulamento;

    3.5.9.  os estudantes ou professores que verificarem o descumprimento dos critérios de avaliação na seleção da redação poderão reportar a situação aos coordenadores do Jovem Senador 2020 na respectiva secretaria de Educação, para que tomem as providências cabíveis. O nome, o endereço e o telefone dos coordenadores estão aqui, no site do Jovem Senador;

    3.5.10.      os dados da escola e do estudante selecionado deverão ser escritos exclusivamente nos campos específicos para esse fim na folha de redação e na ficha de inscrição;

    3.5.11.      a ficha de inscrição deve ser devidamente preenchida e assinada pela direção da escola, pelo professor orientador, pelo estudante e pelo responsável legal, e deverá:

    a)                ser carimbada pela direção da escola;

    b)               indicar apenas um professor orientador.

    3.5.12.      a documentação para inscrição é composta pela folha de redação e pela a ficha de inscrição acompanhadas das cópias legíveis e válidas do RG e do CPF do estudante e do professor orientador;

    3.5.13.      a documentação para inscrição deverá ser postada de 30 de março a 14 de agosto de 2020 para a respectiva secretaria de Educação;

    3.5.14.      a unidade da secretaria de Educação para onde a documentação para inscrição deverá ser encaminhada estará disponível aqui, no site do Jovem Senador;

    3.5.15.      as folhas de redação e as fichas de inscrição que forem postadas para o endereço errado dentro do prazo poderão ter a inscrição aceita, a critério da respectiva secretaria de Educação;

    3.5.16.       ao encaminhar a redação selecionada, a escola, o professor orientador, o estudante e o responsável legal aceitam os dispositivos estabelecidos neste regulamento;

    3.5.17.      as redações enviadas pelas escolas às respectivas secretarias de Educação não serão devolvidas em nenhuma hipótese;

    3.5.18.      estarão inscritas na seleção estadual do Jovem Senador 2020 todas as redações remetidas pelas escolas dentro do prazo de 30 de março a 14 de agosto de 2020 e que tenham sido recebidas pelas respectivas secretarias de Educação

      3.6.    As secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal devem promover a realização da etapa estadual do concurso de redação do Jovem Senador destinada à escolha dos três finalistas, sem classificação entre eles, em cada estado e no Distrito Federal, na forma a seguir:

      3.6.1.  as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal deverão fornecer comprovante de inscrição, em via física ou digital, confirmando recebimento da redação encaminhada pela escola;

      3.6.2.  todas as redações comprovadamente enviadas ou entregues às secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal de 30 de março a 14 de agosto de 2020 serão consideradas inscritas;

      3.6.3.  cada secretaria de Educação deverá formar uma comissão julgadora para selecionar três redações entre as inscritas; 

      a)                os nomes dos integrantes da comissão julgadora devem ser publicados em página oficial da secretaria de Educação na internet e(ou) em publicação oficial, e enviados por e-mail para jovemsenador@senado.leg.br;

      b)               profissionais que sejam parentes até segundo grau em linha reta, colateral ou afim, no ano de 2020, de participantes do concurso estão impedidos de compor a comissão julgadora, sob pena de desclassificação da redação;

      c)                profissionais lotados nas escolas inscritas no concurso estão impedidos de compor a comissão julgadora, sob pena de desclassificação da redação.

      3.6.4.  a critério e sob responsabilidade das secretarias de Educação, as regionais de ensino poderão realizar seleção prévia das redações e formar suas próprias comissões julgadoras desde que cumpram integralmente todos os dispositivos deste regulamento;

      3.6.5.  a correção e a seleção das redações pelas secretarias de Educação deverão observar os critérios de avaliação dispostos no Capítulo IV e no Anexo 2 deste regulamento; 

      3.6.6.   o campo “Uso exclusivo da secretaria de Educação” na folha de redação deverá ser completamente preenchido, com a assinatura de um dos coordenadores do Jovem Senador 2020 nas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal;

      3.6.7.  as três melhores redações da etapa estadual, acompanhadas dos respectivos documentos, devem ser enviadas pelas secretarias de Educação ao Senado Federal, sem classificação, até 18 de setembro de 2020;

      3.6.8.  os coordenadores do Jovem Senador 2020 nas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal deverão seguir os procedimentos para o envio ao Senado Federal das três redações selecionadas dispostos no Capítulo IX deste regulamento.

      3.6.8.1.          os demais documentos recebidos pelas secretarias de Educação ficarão sob a guarda do respectivo órgão até o final do Jovem Senador 2020 e não serão devolvidos em nenhuma hipótese.

      3.7.    O Senado Federal promoverá a realização da etapa nacional do concurso de redação do Jovem Senador em duas fases, conforme disposto nos itens 3.8 e 3.9 deste regulamento.

      3.8.    O Senado Federal promoverá a realização da primeira fase da etapa nacional do concurso de redação do Jovem Senador destinada à avaliação e à classificação das três redações finalistas da etapa estadual e do Distrito Federal, na forma a seguir:

      3.8.1.  o acesso, no Senado Federal, às informações que permitam identificar os autores das redações inscritas será exclusivo dos integrantes da equipe organizadora, relacionada aqui, no site do Jovem Senador;

      3.8.2.  o Senado Federal indicará comissão julgadora para avaliar e classificar, em primeiro, segundo e terceiro lugares em cada estado e no Distrito Federal as três redações finalistas;

      3.8.3.  a comissão julgadora indicada pelo Senado Federal é integrada por servidores da Casa e representantes de entidades parceiras do Jovem Senador;

      3.8.4.  não poderão integrar a comissão julgadora parentes até segundo grau em linha reta, colateral ou afim, no ano de 2020, dos finalistas da etapa estadual e do Distrito Federal;

      3.8.5. a avaliação e a classificação das redações pela comissão julgadora indicada pelo Senado Federal deverão observar os critérios de avaliação dispostos no Capítulo IV e no Anexo 2 deste regulamento;

      3.8.6.  os autores das redações classificadas em primeiro lugar em cada estado e no Distrito Federal, no total de 27 estudantes, serão os vencedores estaduais;

      3.8.7.  o anúncio dos vencedores estaduais será feito pelo Senado Federal no dia 6 de outubro de 2020;

      3.8.8.  os vencedores da etapa estadual serão os jovens senadores da edição de 2020, conforme disposto no Capítulo VI deste regulamento;

      3.8.9.  os documentos recebidos pelo Senado Federal ficarão sob guarda da Casa e não serão devolvidos em nenhuma hipótese;

      3.8.10. a decisão da comissão julgadora indicada pelo Senado Federal será soberana, não se admitindo contra ela nenhum recurso ou pedido de vista.

      3.9.    O Senado Federal promoverá a realização da segunda fase da etapa nacional do concurso de redação do Jovem Senador destinada à classificação do primeiro, segundo e terceiro lugares nacionais dentre os vencedores estaduais, na forma a seguir:

      3.9.1.  o Senado Federal indicará comissão julgadora para avaliar e classificar, em primeiro, segundo e terceiro lugares nacionais as 27 redações vencedoras estaduais;

      3.9.2.  a comissão julgadora indicada pelo Senado Federal é integrada por servidores da Casa e representantes de entidades parceiras do Jovem Senador;

      3.9.3.  não poderão integrar a comissão julgadora parentes até segundo grau, em linha reta, colateral ou afim, no ano de 2020, dos vencedores estaduais;

      3.9.4.  a classificação das redações pela comissão julgadora indicada pelo Senado Federal deverão observar os critérios de avaliação dispostos no Capítulo IV e no Anexo 2 deste regulamento;

      3.9.5.  o autor da redação classificada em primeiro lugar nacional será o vencedor nacional;

      3.9.6.  o anúncio do vencedor nacional e dos classificados em segundo e terceiro lugares na etapa nacional será feito pelo Senado Federal no dia 27 de outubro de 2020;

      3.9.7. a decisão da comissão julgadora indicada pelo Senado Federal será soberana, não se admitindo contra ela nenhum recurso ou pedido de vista.

      CAPÍTULO IV – DA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

      4.1.    As redações inscritas no concurso de redação do Jovem Senador devem ser elaboradas segundo os seguintes critérios técnicos:

      I.          abordar o tema “Adolescência e o despertar para o exercício da cidadania”;

      II.        ser inédita, não podendo ter sido publicada em quaisquer mídias ou inscrita em concursos anteriores;

      III.       ter a tipologia textual dissertativa-argumentativa;

      IV.       não ter identificação do estudante, da escola ou do estado de origem no corpo do texto;

      V.        não ter título;

      VI.      ter no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas;

      VII.     ser manuscrita pelo próprio estudante;

      a) estudantes que, comprovadamente, necessitem de atendimento específico e diferenciado poderão obtê-lo, observado o disposto no item 4.6 deste regulamento;

      VIII.    ser legível;

      IX.       estar em língua portuguesa, em conformidade com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa;

      X.         ser escrita com caneta azul ou preta;

      XI.      ser transcrita para o papel com identificação do Jovem Senador, fornecido pelo Senado Federal no material enviado às escolas e disponível aqui, no site do Jovem Senador;

      XII.      não ter rasuras, exceto se com um traço simples e sem parênteses.

      4.2.    As redações inscritas no concurso de redação do Jovem Senador serão avaliadas segundo os seguintes critérios técnicos:

      I.          a apresentação textual deve ser legível, respeitar as margens e indicar parágrafos;

      II.         a estrutura textual deve conter introdução, desenvolvimento de ideias e conclusão;

      III.        a correção gramatical e sintática deve observar ortografia, pontuação, acentuação, regência, concordância, propriedade vocabular e outros itens afins;

      IV.     o desenvolvimento do tema proposto deve observar posicionamento e argumentação coerentes com o tema, objetividade, coesão, coerência e domínio do conteúdo;

      V.          a originalidade e a criatividade devem observar o uso de recursos para prender a atenção do leitor e o uso criativo da linguagem e de ideias.

      4.3.    A avaliação dos critérios técnicos estabelecidos neste capítulo deve observar o princípio da imparcialidade.

      4.4.    As redações devem ser corrigidas e as notas atribuídas de acordo com os critérios da tabela apresentada no Anexo 2 deste regulamento.

      4.5.    Será desclassificada a redação que:

      I.          não seja manuscrita;

      II.         tenha título;

      III.        tenha menos de 20 linhas ou mais de 30 linhas;

      IV.        seja ilegível;

      V.          aborde temática sem relação com o tema proposto;

      VI.         não seja dissertativa-argumentativa;

      VII.       seja caso de plágio;

      VIII.      seja caso de fraude comprovada;

      IX.         não esteja transcrita para o papel com identificação do Jovem Senador;

      X.      identifique o estudante, a escola ou o estado de origem por assinatura, pseudônimo, desenho, rasura, carimbo, referência direta ou indireta, ou marca identificadora fora do campo específico;

      XI.         seja postada para a secretaria de Educação do estado ou do Distrito Federal fora do prazo de inscrição, de 30 de março a14 de agosto de 2020, ou após novo prazo eventualmente estipulado e amplamente divulgado pela equipe organizadora do Jovem Senador no Senado Federal, inclusive aqui, no site do Jovem Senador;

      XII.       o autor seja parente até segundo grau em linha reta, colateral ou afim, no ano de 2020, de senador, de secretário de Educação do seu estado/DF, de integrantes que venham a compor as comissões técnicas criadas pela respectiva secretaria de Educação, as comissões julgadoras indicadas pelo Senado Federal ou a equipe organizadora do Jovem Senador no Senado Federal relacionada aqui, no site do Jovem Senador.

      4.6.    Nos termos da legislação vigente, será permitido o auxílio na transcrição da redação aos estudantes que, comprovadamente, necessitem de atendimento específico e diferenciado, desde que:

      I.          a escola informe na ficha de inscrição qual atendimento específico e diferenciado foi oferecido ao estudante;

      II.         a folha de redação não tenha qualquer referência à necessidade de atendimento específico e diferenciado do estudante;

      III.        o estudante disponha de documentos que comprovem a necessidade de atendimento específico e diferenciado declarada.

      CAPÍTULO V – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

      5.1.    As secretarias de Educação poderão divulgar os nomes dos três finalistas do estado e do Distrito Federal, sem classificação entre eles, após a confirmação de recebimento da informação pelo Senado Federal.

      5.2.    A classificação em primeiro, segundo e terceiro lugares em cada estado e no Distrito Federal, bem como o anúncio desse resultado, são privativos do Senado Federal.

      5.2.1.  os nomes dos 81 finalistas, que incluem os 27 vencedores estaduais, e dos respectivos professores orientadores e de suas escolas serão divulgados e publicados aqui, no site do Jovem Senador;

      5.2.2.  o anúncio será feito no dia 6 de outubro de 2020.

      5.3.    O Senado Federal anunciará ainda a classificação em primeiro, segundo e terceiro lugares nacionais.

      5.3.1.  a classificação entre os vencedores será divulgada e publicada aqui, no site do Jovem Senador;

      5.3.2.  o anúncio será feito no dia 27 de outubro de 2020.

      5.4.    As redações serão reclassificadas e um novo anúncio será feito em caso de desclassificação de estudante vencedor que, por qualquer motivo, deixe de participar da fase presencial do Jovem Senador 2020, conforme item 6.1.1.

      CAPÍTULO VI – DA PREMIAÇÃO

      6.1.    Os vencedores estaduais do concurso de redação do Jovem Senador 2020, estudantes e professores orientadores, receberão, como prêmio, a participação na semana presencial do Jovem Senador, em Brasília.

      6.1.1. Será desclassificado o estudante vencedor estadual do concurso de redação que não participar da fase presencial do Jovem Senador 2020, implicando na perda de todos os direitos relativos à premiação.

      6.2.    Os estudantes e professores orientadores finalistas do concurso de redação do Jovem Senador receberão certificado de participação.

      6.3.    As escolas finalistas receberão publicações do Senado Federal para compor o acervo de biblioteca.

      CAPÍTULO VII – DA SEMANA PRESENCIAL EM BRASÍLIA

      7.1.    A semana presencial do Jovem Senador 2020 será realizada em Brasília, de 23 a 27 de novembro de 2020.

      7.2.    Os 27 estudantes vencedores da primeira fase da etapa nacional serão empossados como jovens senadores e representarão seus respectivos estados e o Distrito Federal na semana presencial do Jovem Senador 2020.

      7.2.1.  após a divulgação do resultado, os estudantes vencedores deverão confirmar a participação na fase presencial em Brasília ao Senado Federal pelo e-mail jovemsenador@senado.leg.br;

      7.2.2.  em caso de impedimento da participação do estudante vencedor, esse poderá ser substituído pelo classificado em segundo lugar e, no impedimento desse, pelo terceiro classificado no respectivo estado ou no Distrito Federal;

      7.2.2.1.              persistindo o impedimento, o cargo de jovem senador no respectivo estado ou Distrito Federal será considerado vago durante os trabalhos legislativos da semana presencial.

      7.2.3.  os estudantes vencedores que confirmarem a participação na semana presencial terão as despesas de deslocamento para Brasília, hospedagem, alimentação e traslados na capital federal cobertas pelo Senado Federal;

      7.2.4.  os estudantes vencedores que comprovadamente necessitem de atendimento específico e diferenciado serão acompanhados de um responsável legal com as despesas referentes ao deslocamento para Brasília, hospedagem, alimentação e traslados na capital federal cobertas pelo Senado Federal;

      7.2.5.  o Senado Federal encaminhará a relação dos documentos necessários para participação na semana presencial;

      7.2.6.  os jovens senadores deverão participar das atividades com os uniformes fornecidos pelo Senado Federal, por questões de logística e de segurança;

      7.2.7.  o jovem senador que faltar a alguma atividade, sem autorização do Senado Federal, será desligado do Jovem Senador 2020 e perderá o título de jovem senador e todos os direitos relativos à premiação;

      7.2.8.  o jovem senador que não seguir, em qualquer data, as orientações do Senado Federal, inclusive quanto à segurança e ao bem estar, será desligado do Jovem Senador 2020, com a perda do título de jovem senador e de todos os direitos relativos à premiação;

      7.2.9.  o eventual desligamento poderá implicar na antecipação do retorno do jovem senador ao estado de origem acompanhado pelo respectivo professor orientador.

      7.3.    Os 27 professores orientadores acompanharão os estudantes vencedores da primeira fase da etapa nacional na semana presencial do Jovem Senador 2020 e contarão com programação específica.

      7.3.1.  após a divulgação do resultado, os professores orientadores deverão confirmar a participação na fase presencial em Brasília ao Senado Federal pelo e-mail jovemsenador@senado.leg.br;

      7.3.2.  em caso de impedimento da participação do professor orientador, a direção da escola indicará outro professor para participar da semana presencial;

      a)                preferencialmente, o indicado deverá ser professor titular de disciplina e que tenha se mobilizado para as atividades do Jovem Senador 2020;

      b)               alternativamente, professores que não foram orientadores do aluno em sala de aula ou titulares da disciplina, orientadores educacionais ou diretores também podem ser indicados para a substituição, desde que tenham se mobilizado para as atividades do Jovem Senador 2020.

      7.3.3.  os professores orientadores que confirmarem a participação na semana presencial terão as despesas de deslocamento para Brasília, hospedagem, alimentação e traslados na capital federal cobertas pelo Senado Federal;

      7.3.4.  o Senado Federal encaminhará a relação dos documentos necessários para participação na semana presencial;

      7.3.5.  na semana presencial, é imprescindível que o professor orientador esteja formalmente vinculado à secretaria de Educação;

      7.3.6.  os professores orientadores deverão participar das atividades com os uniformes fornecidos pelo Senado Federal, por questões de logística e de segurança;

      7.3.7.  a programação dos professores orientadores será formada por ações de capacitação específicas, com previsão de 40 horas e certificado emitido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), além do acompanhamento das atividades dos jovens senadores;

      7.3.8.  o professor orientador concorda que é corresponsável pelo seu orientando desde a saída até o retorno ao seu município;

      7.3.8.1.              a supervisão inclui as atividades no Senado Federal, as atividades externas, a estada no hotel, e o acompanhamento do jovem senador, quando necessário durante a estada em Brasília, de forma a garantir o bom comportamento do jovem senador, prestar-lhe assistência e assegurar-lhe o bem estar;

      7.3.8.2.             caso venha tomar conhecimento de qualquer fato que possa comprometer o bem-estar e a segurança do orientando, o professor  orientador deverá comunicar imediatamente à equipe organizadora do Jovem Senador no Senado Federal.

      7.3.9.  o professor orientador deverá acompanhar seu orientando durante toda a programação, excetuando-se nas atividades legislativas privativas dos jovens senadores;

      7.3.10.      o professor orientador acompanhará seu orientando no caso de retorno antecipado desse, qualquer que seja a razão que motivou o fato;

      7.3.11.      o professor orientador que faltar a alguma atividade da programação, sem autorização do Senado Federal, será desligado do Jovem Senador 2020 e perderá todos os direitos relativos à premiação;

      7.3.12.      o eventual desligamento poderá implicar na antecipação do retorno do professor orientador ao estado de origem e na sua responsabilização legal.

      7.4.    O vencedor nacional e os classificados em segundo e terceiro lugares na etapa nacional serão acompanhados por comitiva para a cerimônia de posse do Jovem Senador 2020, em Brasília.

      7.4.1.  A comitiva será formada por:

      a)                secretário de Educação do estado do vencedor da etapa nacional;

      b)               diretor da escola do vencedor da etapa nacional;

      c)                coordenadores do Jovem Senador 2020 nas secretarias de Educação dos estados do vencedor nacional e dos classificados em segundo e terceiro lugares na etapa nacional;

      d)               responsável legal, em caso de vencedor nacional e dos classificados em segundo e terceiro lugares na etapa nacional menores de idade;

      e)               convidado à escolha do estudante, em caso de vencedor nacional e dos classificados em segundo e terceiro lugares na etapa nacional maiores de idade.

      7.4.2. O Senado Federal arcará com as despesas da comitiva referentes ao deslocamento para Brasília, hospedagem, alimentação e traslados na capital federal para participação na cerimônia de posse do Jovem Senador 2020.

      7.5.    As escolas dos estudantes vencedores na etapa nacional serão requisitadas a participar, a distância, da sessão de votação dos projetos do Jovem Senador 2020, por meio de:

      7.5.1.  um vídeo motivacional ao seu representante, de aproximadamente um minuto de duração, a ser exibido durante a referida sessão;

      7.5.2.  elogios, críticas e sugestões aos projetos apresentados pelos jovens senadores, inclusive em tempo real, por meio da plataforma e-Cidadania, no site senado.leg.br/ecidadania.

      CAPÍTULO VIII – DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR COMO JOVEM SENADOR

      8.1.    Os jovens senadores vivenciarão atividade parlamentar no Senado Federal durante a semana presencial do Jovem Senador 2020.

      8.2.    Antes da realização da semana presencial, os estudantes deverão preencher o formulário de intenção legislativa, indicando uma ideia que poderá ser discutida nas comissões temáticas e em sessão plenária do Jovem Senador 2020, e se transformar em projeto de lei;

      8.2.1. o formulário deverá ser preenchido e encaminhado para o Senado Federal pelo e-mail jovemsenador@senado.leg.br;

      8.2.2. as sugestões contidas nos formulários serão analisadas por consultores legislativos do Senado Federal quanto à viabilidade de se transformarem em propostas legislativas, particularmente no que concerne aos aspectos constitucional, jurídico, orçamentário e de mérito;

      8.2.3. os jovens senadores trabalharão, durante a semana presencial, com as ideias consideradas viáveis e mais oportunas na elaboração de proposições legislativas, apresentadas em reuniões que proporcionam a vivência do processo de discussão e elaboração das leis do país, conforme a atuação legislativa dos senadores da República.

      8.3.    Os jovens senadores tomarão posse para um mandato de quatro dias.

      8.4.    Na sessão de posse, os jovens senadores elegerão a Mesa Jovem, composta por presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário, observando:

      8.4.1. todos os jovens senadores podem ser candidatos;

      8.4.2. todos os jovens senadores votarão exclusivamente para o cargo de presidente da Mesa Jovem;

      8.4.3. o jovem senador mais votado ocupará o cargo de presidente da Mesa Jovem;

      8.4.4. o segundo, o terceiro e o quarto colocados na eleição ocuparão os cargos de vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário, respectivamente.

      8.5.     Durante os trabalhos legislativos, os jovens senadores serão agrupados em três comissões temáticas, cada uma responsável pela elaboração de uma proposição legislativa;

      8.5.1. as comissões temáticas terão um presidente eleito pelos seus membros;

      8.6.     após a apreciação nas comissões temáticas do Jovem Senador, as proposições legislativas serão discutidas e votadas em sessão plenária do Jovem Senador 2020;

      8.7.    as propostas aprovadas pelos jovens senadores na sessão de votação dos projetos do Jovem Senador 2020 serão encaminhadas como sugestões legislativas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, com a seguinte tramitação:

      8.7.1. as sugestões legislativas poderão ser aceitas pela CDH;

      8.7.2. se aceitas, as sugestões legislativas serão distribuídas aos senadores da comissão para relatoria;

      8.7.3. se aprovadas, as sugestões legislativas tramitarão no Congresso Nacional como projetos de lei;

      8.7.4. se aprovados no Congresso Nacional, os projetos podem ser sancionados pelo Presidente da República e se transformar em lei, válida em todo o território nacional.

      CAPÍTULO IX – DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DOS COORDENADORES NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

      9.1.    As secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal participam do Jovem Senador por meio de Termo de Adesão.

      9.1.1.  o Termo de Adesão é assinado pelos secretários de Educação a cada dois anos;

      9.1.2.  são formalmente indicados dois coordenadores do Jovem Senador na secretaria de Educação, sendo um titular e um substituto;

      9.1.3. o Senado Federal publicará aqui, no site do Jovem Senador,a lista completa dos coordenadores do Jovem Senador nas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.

      9.2.    Os coordenadores do Jovem Senador nas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal são responsáveis pela intermediação entre o Senado Federal e os estudantes, os professores e as escolas participantes, nos seguintes pontos:

      9.2.1.  manter o Senado Federal informado sobre o andamento do Jovem Senador 2020 no respectivo estado e no Distrito Federal e contatá-lo para esclarecer eventuais dúvidas;

      9.2.2.  disponibilizar canais institucionais da secretaria de Educação, incluindo telefone e e-mail, para esclarecer eventuais dúvidas sobre o certame, de diretores de escolas, professores, estudantes e demais interessados;

      9.2.3.  apoiar a área de comunicação da secretaria de Educação na divulgação do Jovem Senador, por meio do fornecimento de informações atualizadas sobre o cronograma e as ações referentes ao projeto;

      9.2.4.  confirmar o recebimento dos materiais de divulgação enviados pelo Senado Federal às escolas aptas a participar;

      9.2.5.  redistribuir o material de divulgação para as escolas, quando a secretaria de Educação optar por centralizar seu recebimento;

      9.2.6.  informar ao Senado Federal o local preciso para onde as redações das escolas devem ser encaminhadas, para fins de inscrição no Jovem Senador 2020;

      9.2.7.  receber as redações encaminhadas pelas escolas e confirmar se foram postadas dentro do prazo de inscrição, de 30 de março a14 de agosto de 2020,ecom a documentação necessária, conforme disposto no item 3.6 deste regulamento;

      9.2.7.1.             tomar as providências necessárias para fornecer comprovante de inscrição, em via física ou digital, confirmando recebimento da redação encaminhada pela escola.

      9.2.8.  providenciar a designação de uma comissão julgadora, na secretaria de Educação, para avaliar as redações recebidas das escolas e selecionar as três redações para a etapa nacional, conforme disposto no item 3.6 deste regulamento;

      9.2.9.  realizar os procedimentos necessários para avaliação das redações pela comissão julgadora da secretaria de Educação;

      9.2.10.       assegurar o cumprimento dos critérios de avaliação durante o processo seletivo, conforme disposto no Capítulo IV e Anexo 2 deste regulamento;

      9.2.11.       enviar para o Senado Federal as três redações originais selecionadas na etapa estadual, acompanhadas pelas fichas de inscrição dos estudantes devidamente preenchidas e pelos documentos pessoais solicitados, até o dia 18 de setembro de 2020. O envio de todos os documentos listados acima deverá ser efetuado necessariamente nas duas formas:

      a)                digital pelo e-mail jovemsenador@senado.leg.br;

      b)               em correspondência física rastreável, em envelope lacrado, aos cuidados da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing do Senado Federal, para o endereço:  Via N2, Anexo 2, Térreo. CEP 70165-900. Brasília, DF.

      9.2.12.           comunicar ao Senado Federal, pelo e-mail jovemsenador@senado.leg.br, o número de rastreamento da correspondência física enviada;

      9.2.13.           manter, até o encerramento do Jovem Senador 2020, cópias das folhas de redação e das respectivas fichas de inscrição encaminhadas ao Senado Federal;

      9.2.14.           manter, até o encerramento do Jovem Senador 2020, as demais folhas de redação originais, não selecionadas na etapa estadual, e as respectivas fichas de inscrição;

      9.2.15.           encaminhar, até 18 de setembro de 2020, à Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing do Senado Federal, a planilha eletrônica de participação das escolas, com os nomes e os dados das unidades de ensino inscritas, conforme fichas de inscrição;

      a)                a planilha eletrônica de participação enviada pela secretaria de Educação deve incluir as escolas que se inscreveram por meio de suas regionais de ensino, quando for o caso;

      b)               o modelo da planilha eletrônica de participação será enviado pelo Senado Federal;

      c)                as informações da planilha eletrônica de participação das escolas são de responsabilidade das secretarias de Educação e dos coordenadores do Jovem Senador nos estados e no Distrito Federal;

      d)               os dados das planilhas eletrônicas de participação das escolas serão divulgadas aqui, no site do Jovem Senador.

          CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

          10.1.    Os estudantes, os professores e os diretores das escolas participantes do Jovem Senador 2020, no ato da inscrição, cedem ao Senado Federal os direitos autorais patrimoniais relativos às redações produzidas em caráter gratuito e irrevogável, isolada ou conjuntamente, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, e sem qualquer restrição de idioma, quantidade de exemplares, número de emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições e veiculações.

          10.2.    Os participantes e as demais pessoas envolvidas no Jovem Senador 2020 e nos eventos dele decorrentes autorizam o Senado Federal, o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação e as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal a utilizar suas imagens em caráter gratuito e irrevogável, isolada ou conjuntamente, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, e sem qualquer restrição de idioma, quantidade de exemplares, número de emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições e veiculações.

          10.3.    As publicações e edições derivadas do Jovem Senador 2020 não terão fins comerciais ou intuito de lucro e conterão o nome do autor e a origem da obra.

          10.4.    Os estudantes, os professores, os diretores das escolas, os coordenadores do Jovem Senador nas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e os membros da comitiva poderão ser convidados a conceder entrevista aos veículos de comunicação do Senado Federal e seus parceiros.

          10.5.    Eventuais dúvidas decorrentes deste regulamento serão esclarecidas pelo Senado Federal.

          10.6.    Sugestões, críticas e elogios devem ser enviados para:

          •             Fale Conosco do site do Jovem Senador

          •             E-mail: jovemsenador@senado.leg.br

          •             Facebook: jovemsenador

          •             Instagram: jovemsenador

          •             Alô Senado: 0800 612211

          •             WhatsApp: (61) 99187-2248

          •             Por correspondência para o endereço:

          Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing

          Senado Federal, Via N2, Anexo 2, Térreo

          70165-900 Brasília, DF

          10.7.    Eventuais alterações neste regulamento, durante a realização do Jovem Senador 2020, serão divulgadas pelo Senado Federal.

          10.8.    Caberá ao Senado Federal a solução de casos omissos relativos ao Jovem Senador 2020.

          ANEXO 1 – CRONOGRAMA

          Clique aqui para acessar o calendário na central de eventos do site. Lá você pode salvar o evento do dia para sua agenda do Outlook e ver informações extra sobre cada item.

          Data

          Atividade

          30/03/2020Início das inscrições para a participação do Jovem Senador 2020

          14/08/2020

          Prazo final das inscrições e envio das redações escolhidas pelas escolas às secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal

          18/09/2020

          Prazo final para as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal enviarem ao Senado as três redações escolhidas

          6/10/2020

          Anúncio, pelo Senado Federal, dos 27 vencedores estaduais e dos classificados em 2º e 3º lugares na etapa estadual.

          27/10/2020

          Anúncio, pelo Senado Federal, do vencedor nacional e dos classificados em 2º e 3º lugares na etapa nacional.

          23/11/2020 a 
          27/11/2020

          Semana presencial do Jovem Senador 2020 em Brasília-DF 

          ANEXO 2 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS REDAÇÕES

          CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS REDAÇÕES

          TEMA – “ADOLESCÊNCIA E O DESPERTAR PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA”

          Critérios de Avaliação

          Peso

          Apresentação textual

          0,5

           

          • Legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos - 0,5

          Estrutura textual

          1,5

           

          • Introdução (apresentação da tese) - 0,5
          • Desenvolvimento de ideias - 0,5
          • Conclusão (proposta de intervenção respondendo: quem?, o quê? e como?) - 0,5

          Correção gramatical e sintática

          2,0

           

          • Ortografia, pontuação, acentuação, regência, concordância etc. - 1,0
          • Propriedade vocabular - 1,0

          Desenvolvimento do tema proposto

          3,0

          • Abordagem do tema proposto (posicionamento e argumentação coerentes com o tema) - 0,5
          • Objetividade - 0,5
          • Organização e encadeamento de ideias (coesão e coerência) - 0,5
          • Domínio do conteúdo - 1,5

          Originalidade e criatividade

          3,0

          • Uso de recursos para prender a atenção do leitor - 1,5
          • Uso criativo da linguagem e ideias - 1,5

          TOTAL

          10,0

           

          Critérios de desclassificação da redação

          • Não manuscrita
          • Com título
          • Com menos de 20 linhas e mais de 30 linhas
          • Ilegível
          • Sem relação com o tema proposto
          • Não dissertativa-argumentativa
          • Com plágio
          • Com fraude comprovada
          • Não transcrita para o papel com identificação do Jovem Senador
          • Que identifique o estudante, a escola ou o estado de origem por assinatura, pseudônimo, desenho, rasura, carimbo, referência direta ou indireta, ou marca identificadora fora do campo específico
          • Postada para a secretaria de Educação do estado ou do Distrito Federal fora do prazo de inscrição (conforme cronograma disposto no Anexo 1 deste regulamento) ou após novo prazo eventualmente estipulado e amplamente divulgado pela equipe organizadora do Jovem Senador no Senado Federal, inclusive no site do Jovem Senador (senado.leg.br/jovemsenador)
          • Observação: será desclassificado o estudante que seja parente até segundo grau em linha reta, colateral ou afim, no ano de 2020, de senador, de secretário de Educação do seu estado/DF, de integrantes que venham a compor as comissões técnicas criadas pela respectiva secretaria de Educação, as comissões julgadoras indicadas pelo Senado Federal ou a equipe organizadora do Jovem Senador no Senado Federal relacionada no site do Jovem Senador (senado.leg.br/jovemsenador)
          ANEXO 3 – MODELO DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

          MODELO DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

           

          Declaro que recebi da escola identificada abaixo os itens necessários para sua inscrição no Jovem Senador 2020, conforme regulamento:

          Nome da escola:

          Nome do portador:

          Data de recebimento:

          Horário de recebimento:

          Data de postagem nos Correios (quando for o caso):

          Nome do responsável da Seduc pelo recebimento:

           

          (Assinatura do responsável da Seduc pelo recebimento)

          Secretaria de Educação da UF ____________

          Obs: A secretaria de Educação poderá oferecer comprovante de inscrição em outro formato

          Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11