Agência Senado 13/11/2017, 19h52 - ATUALIZADO EM 13/11/2017 - 19h52
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto de lei que autoriza faltas escolares por questões religiosas. O PLC 130/2009 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir aos estudantes o direito de não comparecer à aula ou prova marcada para dias em que sua religião proíba a realização de atividades.
Conforme o projeto, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronto para votação na CE, a escola deve oferecer outra possibilidade para o aluno ser avaliado e ter a falta compensada, seja por meio de reposição de aulas, segunda chamada de provas ou de outras providências.
Essa possibilidade deverá ser aberta a alunos de qualquer nível de ensino, matriculados em escola pública ou privada. O pedido de ausência terá de ser encaminhado previamente por requerimento fundamentado.
24/04/2024 10h27
Ex-jovem senador Ruan Magalhães volta ao Senado pela primeira vez22/04/2024 11h35
Inscrições para o Jovem Senador 2024 vão até 30 de abril12/04/2024 10h26
Jovem Senador faz lives e apoia ações nas escolas para divulgar inscrições no Programa15/03/2024 13h38
Programa Jovem Senador tem dois projetos votados pelo Senado