O Guia de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) no Legislativo pode contribuir para colocar em sintonia o trabalho do Poder Legislativo federal com o das câmaras municipais, que muitas vezes enfrentam limitações de estrutura e de acesso a informações técnicas. A opinião é do senador Humberto Costa, segundo vice-presidente do Senado (PT-PE), que participou do lançamento da publicação do Programa Interlegis na última quarta-feira (11), na Biblioteca do Senado, em Brasília.

“Eu já fui vereador — e olha que fui vereador de uma capital e de uma cidade grande —, mas sei o quão grande é a dificuldade, especialmente nos pequenos municípios, tanto para os próprios parlamentares quanto para seus assessores, de ter acesso a informações, ideias e mecanismos que permitam sintonizar o trabalho legislativo com as melhores práticas existentes no âmbito federal, especialmente no Senado Federal, que é uma referência muito grande para o nosso país”, afirmou o senador.

O lançamento contou com a presença de autoridades, servidores e representantes de instituições ligadas ao Poder Legislativo.

O guia reúne orientações práticas organizadas em eixos temáticos que contemplam as dimensões ambiental, social e de governança. Entre os temas abordados estão ações voltadas à gestão responsável de recursos naturais, à promoção da inclusão e da diversidade no ambiente institucional, ao aprimoramento da transparência administrativa e ao fortalecimento de mecanismos de controle, integridade e participação social.

De acordo com a coordenadora do Programa Interlegis, Mariana Moura, o guia foi desenvolvido com a proposta de estimular a disseminação de boas práticas no âmbito do Legislativo e aproximar as casas dos conceitos de ASG.

“Nós, como Legislativo federal, precisamos ser guia e referência na disseminação de boas práticas. O material foi pensado para mostrar que os conceitos de ASG estão próximos e podem ser aplicados por qualquer casa legislativa, independentemente do tamanho”, afirmou Mariana. Segundo ela, a publicação também funciona como um instrumento prático de apoio à gestão, reunindo um checklist de ações que permite às instituições realizarem um diagnóstico inicial e avançarem na implementação das medidas propostas.

Ao longo do evento, foram apresentados os principais objetivos da iniciativa, que busca orientar os parlamentos na adoção de ações relacionadas à sustentabilidade ambiental, à responsabilidade social e ao fortalecimento da governança institucional. A proposta é oferecer diretrizes e exemplos que possam ser adaptados às diferentes realidades administrativas das instituições legislativas.

“As boas práticas que estão sendo recomendadas, explicadas e transmitidas no Guia vão ajudar esses órgãos a fazerem um diagnóstico do seu nível de maturidade e a identificar quais iniciativas desejam escolher para melhorar esse nível”, avaliou diretor-executivo de Gestão do Senado, Marcio Tancredi. Segundo ele, “o que a gente puder fazer para instrumentalizar o trabalho dessas pessoas, numa missão tão importante como essa, acho que a gente tem que fazer”.

Também participou do evento o servidor do Senado Federal Florian Madruga, um dos idealizadores da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), entidade que reúne escolas do Legislativo e de órgãos de controle voltadas à formação e capacitação no setor público.

Para Madruga, a publicação tende a se tornar uma referência para as casas legislativas. “Acredito que o Guia será um paradigma, principalmente nas Câmaras Municipais, e que auxiliará muito as vereadoras e os vereadores, bem como os servidores, no cumprimento das atribuições do Poder Legislativo. Parabenizo o Senado Federal pela iniciativa e cumprimento à equipe do ILB-Interlegis pela elaboração e disseminação do guia para o Legislativo nacional.”

A obra já havia sido apresentada ao público anteriormente, em novembro do ano passado, durante a Feira do Livro de Porto Alegre (RS). O conteúdo foi elaborado a partir de uma articulação institucional que reuniu o Programa Interlegis, o Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social (NCAS), o Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça (COPRIG) e o Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica (Egov).

O guia passa a integrar o conjunto de materiais técnicos produzidos pelo Interlegis para apoiar o funcionamento das instituições legislativas. A cartilha está disponível para consulta e pode ser utilizada como instrumento de apoio na implementação de ações relacionadas às práticas ambientais, sociais e de governança.

Texto: João Victor Rodrigues 

Edição: Flávio Faria

Foto: Carlos Moura/Agência Senado