Começa Webinar sobre Legística, a arte de fazer boas leis, ou leis que funcionam

O webinar foi organizado pelas associações ALESFE e ASLEGIS, mais o Observatório para a Qualidade da Lei da Faculdade de Direito da UFMG, com apoio do Sindilegis, Fapemig, ALMG, Interlegis-ILB/Senado Federal e CEFOR/Câmara dos Deputados
2021-10-07 19:10

Promover debates fundamentais e importantes para o aperfeiçoamento do processo legislativo no país, afinal as leis são a base das relações sociais e econômicas e políticas de qualquer sociedade. Esse é o objetivo do Webinar sobre Legística que se iniciou nesta quinta-feira (07/10), transmitido ao vivo por dez canais, de instituições parceiras e apoiadoras, no YouTube; entre elas o ILB/Interlegis, onde o vídeo está disponível. “São as leis que estabelecem os limites e as possibilidades na sociedade. Daí a importância do debate sobre a Legística e o processo de elaboração das leis”, pontuou Marcus Peixoto – Presidente da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (ALESFE), na abertura do evento, e um dos organizadores do webinar.

Webinar Estudos em Legística

O webinar foi idealizado para trazer ao público os capítulos do livro Estudos em Legística, um conjunto de nove estudos em torno da Legística, produzidos no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, unindo em 9 mesas seus autores como palestrantes, e como debatedores diversos especialistas oriundos do Poder Legislativo. O livro foi organizado pelas pesquisadoras Fabiana de Menezes Soares, Cristiane Silva Kaitel e Esther Külkamp Eyng Prete.

A professora e doutora Ruth Schmitz de Castro, Diretora da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aproveitou o convite para fazer referência a um evento acontecido há 15 anos, o Primeiro Congresso Internacional de Legística, realizado em 2007. “Esse evento foi um ponto de partida que congregou todos nós ao longo desses 15 anos para discutir esse conteúdo, estudar profundamente esse saber flexível e sempre em construção que é a Legística, e que vem, desde então, perscrutando a dimensão teórica e pragmática da atividade legislativa”, pontuou a professora Ruth Schimitz, referindo-se aos palestrantes e debatedores do webinar.

O Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal), Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, também destacou a oportunidade de se reunir um grupo tão qualificado para debater um tema tão importante para o país. “Eu acho que esse evento representa uma reflexão importante sobre esse tema e representa a possibilidade de parcerias extremamente ricas como estamos vendo aqui nessa mesa. Nós temos a conexão de atores que estão olhando pro mesmo universo preocupados em estimular uma reflexão de qualidade que possa agregar um caráter crítico da leitura do que acontece dentro do Congresso, das Assembleias, das Câmaras de Vereadores por parte da sociedade” opinou Leonardo Barbosa.

Segundo o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), financiadora da pesquisa que deu origem ao livro, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, geralmente a pesquisa é associada as atividades de cunho tecnológico, novos equipamentos, novas vacinas, novos medicamentos, maior produtividade agrícola. “Esquece-se com frequência da importância que a pesquisa pode trazer para todas as atividades de saber social. No caso, fica evidente a importância da pesquisa para aprimorar a qualidade das leis. E a Fapemig fica muito orgulhosa de estar contribuindo para essa área do conhecimento, pro seu desenvolvimento”, afirmou Paulo Sérgio Lacerda. “É uma grande satisfação ver os resultados de uma pesquisa importante, financiada pela Fapemig, sendo apresentada para a sociedade. Isso ilustra um aspecto muito importante da pesquisa, que mostra a sua transversalidade em todas as áreas do conhecimento”, avaliou Paulo Sérgio.

A diretora do Centro de Formação da Câmara dos Deputados (CEFOR), Juliana Werneck de Souza,  assim como os outros convidados, chamou a atenção para o papel fundamental da professora Fabiana de Menezes Soares, como pesquisadora destacando sua capacidade de articulação, de formar pontes e redes que são fundamentais no processo de produção, realização e divulgação nas pesquisas. “Fazer pesquisa não é tarefa trivial. Cumprir o ciclo da pesquisa, obter e conectar todos os recursos necessários, executar a pesquisa e depois fazer com que ela circule, que esse conhecimento circule, chegue aonde ele precisar chegar, organizar eventos, publicações, livros, não é tarefa trivial. Devemos reconhecer esse esforço árduo, que começa antes da publicação do livro em 2019, que se segue por esses anos, nesse evento, e não findará aqui”, pontuou Juliana Verneck.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Alison Souza, o Brasil está precisando encontrar um rumo e precisa definir quais são os limites das instituições. “Nós temos atualmente em nosso país uma confusão de atribuições, de competências dos poderes. Assistimos isso diariamente no Brasil e, com certeza, isso impacta seriamente o desenvolvimento social e econômico”, afirmou Alison de Souza.

Estudos em Legística

Fabiana Menezes Soares, professora e coordenadora do Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG, uma das organizadoras do livro Estudos em Legística e do webinar, iniciou sua palestra enfatizando a importância do estudo da Legística.  “O grande objetivo de nosso debate é buscarmos resposta para a questão sobre que tipo de República nós queremos, uma vez que a legislação é a base do nosso estado de direito”, afirmou Fabiana Menezes. Destaca também que o mais importante é que essa é uma discussão aberta e em constante evolução. “Temos vários posicionamentos, que como todos os posicionamentos, são e devem ser alvo de críticas, recomendações, sugestões. É isso que responde pelo avanço da ciência, da tecnologia e da inovação. Porque no final das contas nós estamos falando de uma inovação na elaboração legislativa”, pontuou Fabiana. Ela desenvolveu sua palestra apresentando respostas para oito perguntas:

1. A Legística é uma disciplina jurídica?

2. O ensino jurídico, em geral, favorece o raciocínio da elaboração legislativo-regulatória?

3. Como racionalizar o processo de elaboração das leis que possui dimensão política?

4. Incremento da efetividade de direitos tem a ver com “boas” leis?

5. Modelos de elaboração legislativa desenvolvidos em regimes parlamentaristas são aplicáveis aos regimes presidencialistas?

6. Modelos de Avaliação de Impacto concebidos para o Executivo são aplicáveis ao Legislativo?

7. Há arsenal tecnológico e capital intelectual disponível para avaliação legislativa diante dee uma realidade com recursos escassos?

8. Os Legislativos do Brasil precisam prestar atenção à EC 109?

Respondendo aos questionamentos da debatedora e participantes, Fabiana de Menezes Soares falou da importância do fortalecimento dos legisladores para consecução de leis que atendam aos anseios da sociedade. Que a Legística não engessa a elaboração legislativa, e sim, fortalece o processo legislativo ao dar suporte na produção de leis.

A palestra da Fabiana teve como debatedora, Roberta Simões – Advogada do Senado Federal.

Outras palestras

Além de Fabiana, mais quatro palestrantes participaram do webinar apresentando suas pesquisas e artigos que fazem parte do livro Estudos em Legística:

Esther Külkamp Eyng Prete – Advogada, doutoranda em Direito e pesquisadora do Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG.

Apresentação: Bases Teóricas da Legística: a Legisprudência.

Debatedor: Marcus Peixoto – Presidente da Alesfe.

Hugo Henry Martins de Assis Soares – Doutorando em Direito e pesquisador do Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG.

Apresentação: falou sobre a (ir)racionalidade decisória: reflexões críticas para uma revalorização do legislar.

Debatedor: Leonardo Augusto de Andrade Barbosa – Diretor Executivo do ILB/Senado Federal

Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata – Professora da Faculdade Batista de Minas Gerais e doutorando em Direito e pesquisadora do Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG.

Apresentação: Análise de Impacto Legislativo: conteúdo e desafios metodológicos.

Debatedor: José Alcione Bernardes Junior – Consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel – Regulatório e RelGov Stone, doutorando em Direito e pesquisadora do Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG.

Apresentação: Poder de Decreto do Presidente da República – Delegação ou abdicação da função legislativa?

Debatedor: Ricardo José Pereira Rodrigues – Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

Ao final de cada palestra, os palestrantes responderam as perguntas dos debatedores e aquelas enviadas pelos participantes via chats nos canais no YouTube.