Ciclo de Palestras debate a representação feminina e a legislação eleitoral

Na quarta palestra do Ciclo de palestras promovido pelo Senado/ILB/Interlegis, CEFOR e Prolegis, da Câmara dos Deputados, o assunto foi o avanço da participação das mulheres na política.
2021-09-29 16:55

A Assessora Legislativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Danielle Fermiano dos Santos Gruneich, iniciou sua palestra questionando a importância da participação da mulher na política. Definiu a política como o processo de mediar interesses e vontades dos indivíduos, grupos e organizações. “É por meio da política que conseguiremos garantir a distribuição de medicamentos, qual vai ser o valor do leite, como vai se dar o atendimento às mulheres vítimas de violência, como vão se dar as destinações das vagas públicas, onde vai ser feita a iluminação pública. Vários desses aspectos passam pela construção de leis, pela fiscalização do Poder Executivo na execução das políticas públicas e, principalmente, no Orçamento”, afirmou Danielle. Segundo ela, o Orçamento é um espaço onde poucas mulheres atuam, e é um muito importante para a participação feminina, pois nele se pode dar concretude ao conjunto de agendas importantes para as mulheres.

Atuação das mulheres parlamentares na pandemia

Danielle falou sobre a exposição virtual “Brasileiras em Tempos de Epidemias”, produzida no final de março pela Secretaria da Mulher e o Centro Cultural da Câmara dos Deputados, que retrata a situação das mulheres nesses períodos e homenageia figuras femininas que dedicaram a vida à ciência. Essa foi a forma utilizada pela consultora para expor a atuação da bancada feminina durante a pandemia da Covid-19. “No final dessa exposição, nós colocamos os projetos de lei e as leis sancionadas que foram atuações diretas da bancada feminina para o enfrentamento à pandemia, como a lei de enfrentamento específico de violência contra a mulher durante a pandemia, obrigando suspensão de determinados prazos processuais, ampliação de medidas protetivas, tramitação prioritária, existência de atendimento on-line em todas as esferas de enfrentamento da violência contra a mulher e o auxílio emergencial em dobro para as famílias chefiadas por mulheres”, informou Danielle. “A representação feminina na política é superimportante. E a mulher traz um olhar diferenciado para a agenda pública”, acrescentou.

Direitos humanos e participação política

Seguindo em seu objetivo de valorizar a participação da mulher nos espaços públicos, a consultora apresentou a evolução dos direitos humanos e do reconhecimento dos direitos das mulheres desde a Declaração Universal do Direitos Humanos, em 1948, até os dias atuais, destacando a Lei Maria da Penha, que considera uma das mais leis mais importantes do Brasil. Fez um relato da evolução do quantitativo de mulheres eleitas, que vem crescendo desde a aprovação da Constituição em 1988, dando um salto significativo em 2018, quando passou de 11% para 15% (Fonte: TSE). “A única justificativa que temos para esse salto é por causa do recurso obrigatório da participação das mulheres nas campanhas eleitorais”, afirmou Danielle. As mudanças na legislação eleitoral estão, aos poucos, avançando na promoção e difusão da participação política das mulheres, como a garantia de, no mínimo, 30% do montante do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais para aplicação nas campanhas femininas. “O Tribunal Superior Eleitoral é um grandíssimo parceiro nessa agenda, sempre muito atencioso com as bancadas femininas e com posições em suas decisões de uma forma a ampliar a diversidade no parlamento brasileiro”, avaliou a palestrante.

Ingresso de novas gerações de mulheres na política

Danielle emocionou-se ao se reconhecer também parte da luta das atuais parlamentares em melhorar as condições de acesso das mulheres às esferas de poder e na formação e manutenção de lideranças femininas. “Este caminhar sempre foi muito mais duro para a mulher do que para o homem dentro das priorizações dos partidos políticos. (...) A gente tem que ver o quanto é importante o mandato legislativo e como a gente tem que estar nesses espaços de poder até pra conseguir mais ações para as mulheres. Com esse conjunto de leis que nós vemos de autoria de mulher, de relatoria de mulher, percebemos que as mulheres dessa geração também estão cumprindo seu papel de melhorar as condições para as próximas gerações ingressarem na política. Eu fico muito feliz quando falo isso, por ser parte desse processo”, afirmou Danielle.

Candidaturas fictícias, fake news e novidades na lei eleitoral

Ao abordar as mudanças eleitorais das últimas eleições e as mais recentes, Danielle falou sobre o acórdão do TSE para cassação, por uso de candidaturas “laranjas”, de vereadores eleitos em 2016 e também sobre as consultas feitas por deputadas com questões relativas à raça e à participação das mulheres na direção partidária. Tratou da questão das fake news nas eleições e como as mulheres foram mais afetadas. Sobre as novas mudanças aprovadas pelo Congresso, destacou as contidas na Emenda Constitucional nº 111/2021, que já vão valer para as novas eleições, como a possibilidade de mudança de partido para parlamentares eleitos, e a que estabelece que os votos dados às candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições realizadas de 2022 a 2030, serão contados em dobro. Destacou também outras mudanças aprovadas pela Câmara e projetos que ainda estão em tramitação.

Ao final da palestra, Danielle Gruneich respondeu às perguntas das participantes. O powerpoint da apresentação está disponível na Plataforma Saberes.