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Prazos e carências

A inscrição ou reinscrição no SIS acarretará ao beneficiário-titular e a seus beneficiários-dependentes o cumprimento dos seguintes prazos de carência, contados da data da inscrição ou da reinscrição:

I. 24 (vinte e quatro) horas, para atendimento:

a) sem restrições, quando decorrente de acidente pessoal;

b) limitado às primeiras 12 (doze) horas em pronto-socorro, sem cobertura para internação clínica ou cirúrgica, nos casos de urgência médica, sem risco iminente de morte, durante o período de carência para internação hospitalar;

II. 30 (trinta) dias para consultas médicas ou odontológicas, procedimentos odontológicos profiláticos, exames laboratoriais simples e exames de radiografia;

III. 90 (noventa) dias para ultrassonografia, ecocardiografia, teste ergométrico, prova de Holter, cintilografia e fisioterapia;

IV. 300 (trezentos) dias para parto a termo;

V. 24 (vinte e quatro) meses para procedimentos cirúrgicos, uso de leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade, relacionados com doenças ou lesões preexistentes, nos termos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

VI. 180 (cento e oitenta) dias para os demais procedimentos não enumerados acima.

Ficam isentos dos prazos de carência acima:

I. Os filhos de beneficiários-titulares que venham a ser inscritos como beneficiários-dependentes no prazo de 30 (trinta) dias contado da data de nascimento ou adoção;

II. O beneficiário-titular que tenha sido excluído do SIS por desligamento do Senado Federal e tenha solicitado a sua reinscrição em até 60 dias do início do novo vínculo.

III. O beneficiário-dependente que tenha sido excluído do SIS por falta de revalidação da sua condição de dependente, e tenha solicitado a sua reinscrição em até 60 dias da data da exclusão.

É possível fazer aproveitar as carências trazidas de outro plano de saúde?

Sim. No momento da adesão, ao preencher o formulário na Central de Serviços Administrativos, o servidor deve anexar a Declaração de Portabilidade (ou Declaração de Permanência) trazida de seu plano de saúde anterior. Esse documento deve informar exatamente o período em que o beneficiário permaneceu coberto por esse plano. Nos termos do Regulamento do SIS, somente ficarão isentos dos prazos de carência os beneficiários que comprovarem estar inscritos em outro plano de saúde há pelo menos 24 (vinte e quatro) meses.