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Compras e Contratações Sustentáveis

As contratações sustentáveis, mais do que opções administrativas, são atualmente consideradas uma política pública voltada à indução do mercado no sentido de fornecer produtos e serviços que atendam aos três pilares da sustentabilidade, ou seja, que sejam ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis. O Estado deve usar o seu grande poder de compras e contratações para promover transformações estruturais nos setores produtivos, fazendo com que esse poder seja um instrumento de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento econômico e social.

As contratações públicas sustentáveis abrangem áreas como a aquisição de computadores verdes, equipamentos de escritório feitos de madeira certificada, papel reciclável, transporte movido a energia mais limpa, alimentos orgânicos, eletricidade produzida por fontes de energia renováveis, sistemas de ar condicionado de acordo com as soluções ambientais ecologicamente mais evoluídas, bem como a contratação de edifícios energeticamente eficientes.

Hoje em dia, na administração pública, está consolidado o entendimento de que a proposta mais vantajosa num processo licitatório não é a que apresenta apenas o menor preço. Muitas vezes o preço de um produto é mais barato porque nele não estão embutidos os custos das externalidades negativas que afetam a sociedade. Os impactos ambientais de um produto ou as condições socialmente injustas de sua produção podem tornar o preço menor, mas a administração pública, que tem como finalidade o interesse público, não pode contribuir com uma cadeia produtiva que prejudique a coletividade, sob o pretexto de economizar recursos públicos.

Deve ser considerado também o ciclo de vida dos produtos. Produtos, serviços e obras de menor impacto ambiental, ainda que tenham um maior custo aparente no momento da contratação, são mais baratos no longo prazo. Isso porque reduzem os gastos do Estado com políticas de reparação de danos ambientais, têm maior durabilidade, menor consumo de energia e materiais, e incentivam o surgimento de novos mercados e empregos verdes, gerando renda e aumento de arrecadação tributária.

Outro motivo que justifica a inclusão de critérios ambientais nas contratações públicas é a necessidade de coerência do poder público, que exige dos administrados medidas de proteção ao meio ambiente, por exemplo, nos atos de licenciamento e autorizações ambientais. Não seria coerente exigir a execução dessas medidas e não adotá-las na rotina da administração pública, especialmente no caso do Senado que, por ser uma casa legislativa, muitas vezes cria legislação impondo cuidados ambientais aos entes privados.

O Senado já adota critérios de sustentabilidade em suas licitações. Recentemente foi publicado o Ato da Diretoria-Geral nº 23, de 2014, que estabelece, em seu artigo 7º, a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nos projetos básicos e termos de referência para contratações. O Plano de Gestão de Logística Sustentável da Casa, que está em elaboração, conterá um plano de ação para as compras e contratações sustentáveis. Assim, o Senado pretende avançar bastante nessa área, tornando-se referência no fomento a práticas sustentáveis interna e externamente.

PAPEL

As compras de papel para reprografia do tipo A4 e bobinas de papel adquiridas pela gráfica já exigem a que o Papel seja confeccionado com madeira de origem legal certificada. Quanto ao tipo de papel, são comprados papel do tipo reciclado ou branco que não utilize cloro elementar no processo de branqueamento.
Para garantir que a procedência da madeira seja realmente legal, é exigido o cadastro no IBAMA. A partir do meio do ano de 2015, em que se deve aprovar o PGLS (Plano de Gestão de Logística sustentável) passarão a ser exigidos selos do tipo Cerflor ou similares.
Como forma de divulgar a preocupação do Senado com a questão ambiental, a impressão da edição diária do Jornal do Senado foi reduzida e é atualmente impressa em papel reciclado.


MOBILIÁRIO EM MADEIRA


Assim como se exige para o papel, a madeira que serve de matéria-prima para o mobiliário também deve possuir a Autorização para Transporte de Produto Florestal emitida pelo IBAMA, além do certificado de origem da madeira. São, também, priorizadas empresas que possuam certificação de conformidade.
Além disso, a política atual do Senado é de adquirir móveis fabricados com MDF, uma vez que este material possui consistência e características mecânicas semelhantes à madeira maciça, porém, devido à forma de processamento da madeira e reorganização das suas formas físicas, permite o melhor aproveitamento da parte lenhosa da árvore e, inclusive, permite a utilização de resíduos da indústria madeireira, por facilitar a moldagem da placa à aplicação pretendida.
O MDF é também fisicamente mais resistente que aglomerados comuns, contribuindo com maior durabilidade.


COMPUTADORES E ACESSÓRIOS


A compra de computadores e acessórios periféricos como monitores e impressoras também leva em consideração os aspectos ambientais.
Nos termos de referência para a compra desses itens, exige-se que as máquinas apresentem recursos de hibernação, compatibilidade com padrões EPA e Energy Star, restrições de emissão de radiação - Padrão TCO-99 ou superior , RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances, Restrição de Certas Substâncias Perigosas) , Certificação FCC Classe B INMETRO, que equivale as IEC/UL 60950 (segurança dos usuários contra acidentes elétricos e combustão de materiais elétricos para usuários de equipamentos que trabalham com tensão de até 600 Volts), IEC 6100 (realtiva a medição de campos elétricos e magnéticos de baixa frequência considerando a exposição de seres humanos e padrões de ruído) e NBR 10152.
O contrato de outsourcing do uso de equipamentos multifunção que desempenham papel de scanners, copiadoras, fax e impressoras, eliminou os equipamentos de conforto (um por estação) e padronizou os modelos das máquinas, assim, a manutenção é facilitada e inibe-se o número de impressões particulares.
Este modelo de outsourcing também conta com um aplicativo denominado PaperCut, que permite o monitoramento das impressões, viabilizando o mapeamento  dos maiores consumidores e a natureza das impressões realizadas (pessoal, trabalho etc). A partir dessas informações é possível programar o uso de quotas e emitir relatórios que levam em consideração o impacto ambiental em termos de :
•Árvores consumidas- número de árvores que foram gastos para fazer o papel;
•Carbono - equivalente de CO2 em gases de efeito estufa liberados durante a produção de papel;
•Energia - energia usada pelo processo de fabricação na produção de papel. Isto é, expresso como a quantidade equivalente de tempo de uma luz incandescente 60W acesa;
A introdução maciça de 816 máquinas a partir de agosto de 2014 ainda não permitiu ter a série histórica, mas as intervenções junto aos usuários já produziram efeitos de redução.
Além disso, houve a pré-configuração do padrão de impressão para a utilização do modelo rascunho, preto e branco e frente e verso.

COPOS DESCARTÁVEIS


A utilização diária de copos plásticos descartáveis pelos colaboradores do Senado vem sendo desestimulada e campanhas de incentivo do uso de canecas ou copos de vidro tem sido realizadas periodicamente.
Além disso, em breve, após a aprovação do PGLS, a disponibilização de copos plásticos nas copas será reduzida e serão instalados bebedouros nas áreas de circulação de visitantes, medida esta que apoiará a redução do uso dos copos.
Além disso, está em processo de confecção o termo de referência para a compra de copos de papel que substituirão os copos plásticos.

MATERIAL DE LIMPEZA


O termo de referência para a contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza está sendo reestruturado de maneira a exigir que a empresa contratada utilize produtos de limpeza que obedeçam as especificações e classificações da ANVISA, tais como sabão e detergentes isentos de fósforo, produtos saneantes com substâncias tensoativas biodegradáveis que gerem subprodutos não tóxicos ao meio ambiente, e papeis e toalhas descartáveis que observem os critérios de rastreabilidade e da origem dos insumos de madeira.
Além disso, será prevista a preferência pela utilização de produtos disponíveis em refil, ou caso não seja possível, em embalagens que não façam uso de substancias prejudiciais à camada de ozônio, e garantir-se-á a logística reversa das embalagens e resíduos.
Quanto ao nível de ruído, será exigido o cumprimento da resolução CONAMA 20/94, e no que refere-se a economia de energia, será  solicitado o uso de equipamentos que possuam boa avaliação de acordo com a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, nos termos da respectiva Portaria do INMETRO.
Além disso, será exigido que os funcionários contratados tenham treinamento para fazer a correta separação e destinação final dos resíduos, estejam atentos para a economia de energia e água e observem o cumprimento das normas ambientais vigentes.

COMO COMPRAR

Na hora de comprar, surgem dúvidas. Sendo o tema recente, lidar com compras e contratações sustentáveis na esfera da Administração Pública é tarefa que exige contínuo aperfeiçoamento. Existem alguns manuais que constituem boa fonte de consulta. Seguem alguns links que poderão ajudar.

COMPRASNET:

http://comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/Livre/Catmat/Conitemmat1.asp

GUIA DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO:

http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=750deba9-30cc-4ead-a04c-6fcf316c9e8e&groupId=955023

GUIA DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS DO ICLEI - GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE:

http://www.tjdft.jus.br/acesso-rapido/acoes/viver-direito/manuais/manual-compras-sustentaveis-iclei

GUIA DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO (MPOG) E ICLEI:

http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2013-03-28.9924370611/Guias%20de%20Compras%20Publicas%20Sustentaveis%20para%20APF.pdf

GUIA PRÁTICO DE LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU):

http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/138067

GUIA DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS – ICLEI:

http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/guia_compras_sustentaveis.pdf