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Plano de Acessibilidade do Senado Federal

Plano de Acessibilidade do Senado Federal

O Plano de Acessibilidade do Senado Federal que ora se apresenta constitui ferramenta de planejamento das ações da Casa em favor da inclusão das pessoas com deficiência, seja das pessoas que trabalham em suas dependências, seja de visitantes.

É importante rememorar o histórico da preocupação do Senado com a causa da pessoa com deficiência. Há vários anos o Senado vem realizando um trabalho de inclusão, voltado para os servidores e visitantes, desde a criação do Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência em 2005, passando pelo Plano apresentado em 2008 e a instituição da Política de Acessibilidade do Senado Federal, consubstanciada no Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2013.

Nesse caminho, a adoção da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, mais recentemente, a promulgação da Lei nº 13.146, de 6 de agosto de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência, são marcos importantes que nos impulsionaram a elaborar e pôr em prática este novo Plano. Não é sem razão que a Carta de Compromissos, adotada pela Administração da Casa, prevê que “todo o complexo arquitetônico e toda a comunicação devem ser planejados de forma que servidores e cidadãos com limitações possam ter acesso, com dignidade e autonomia, aos espaços, serviços e informações produzidos pelo Senado Federal”.

O Plano foi elaborado com a participação de representantes dos mais variados setores da administração do Senado e servidores com deficiência, com enfoque, de maneira objetiva e direta, em ações factíveis que possam, no período inicial de um ano, aprofundar as adaptações já iniciadas e implementar obras, serviços e contratações que assegurem a ampliação das condições de acessibilidade. As ações propostas foram reunidas em seis eixos temáticos, a saber: infraestrutura, acesso a informação, mobilidade, gestão de pessoas, acesso a educação e compras e contratações.

Ao Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais caberá o monitoramento das ações do Plano, junto às unidades envolvidas e responsáveis pela implementação de cada ação, para garantir sua execução. Mais que realizar obras e serviços, contudo, o que se propõe com este Plano é a internalização de uma nova cultura institucional, sintonizada com a Carta de Compromissos do Senado Federal, em que o direito à acessibilidade não seja visto apenas como obrigação legal a ser cumprida, mas como parte do compromisso de cada servidor e da Casa com o tratamento inclusivo e não discriminatório de todas as pessoas.

Plano de Acessibilidade - versão 2018

Plano de Acessibilidade - versão 2016

Relatório - Plano de Acessibilidade 2016