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Servidora do Senado apresenta no Ministério da Infraestrutura ação contra o assédio

10/12/2019 11:42

A servidora Ana Alice Meirelles Vieira, do Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida (SesoQVT), compartilhou com funcionários do Ministério da Infraestrutura, nessa sexta-feira (6), as iniciativas do Senado de combate e prevenção ao assédio moral e sexual no trabalho. No último dia 22, a assistente social também ministrou, no Auditório Petrônio Portella, uma palestra para os funcionários terceirizados da Casa. As duas atividades fazem parte da terceira fase da campanha Senado, ambiente livre de qualquer tipo de assédio.

 

Para a servidora, a sensibilização dos colaboradores da Casa e o compartilhamento de informações com outras instituições mostram o “compromisso da Diretoria-Geral [Dger] do Senado com o combate ao assédio moral e sexual no trabalho”.

 

— A Dger tem levado muito a sério a prevenção ao assédio moral e sexual. Já estamos na terceira fase da campanha. Muitos estudos confirmam que o assédio compromete a saúde das vítimas, além de ocasionar desordens emocionais, porque atinge a dignidade da pessoa humana — afirmou Ana Alice, ressaltando que o Ato do 1º Secretario 8, de 2018, é uma grande conquista porque institui um protocolo de atuação para situações de assédio no Senado.

 

Durante a palestra, a assistente social explicou que o assédio moral pode ser entendido como o “conjunto de atitudes e comportamentos praticados dentro da organização deliberadamente e sistematicamente, com o intuito de causar constrangimento, humilhação, vergonha e ameaça ao trabalhador”. Uma atitude isolada de desrespeito, no entanto, segundo a assistente social, não se configura assédio, mas é uma violência. É também comum confundir atos de gestão administrativa com assédio moral, que, para ser caracterizado, precisa envolver ações repetitivas e prolongadas.

 

— O assédio moral tem como principal característica ser contínuo e repetitivo. Ele é diferente do sexual, que pode acontecer uma única vez e já é considerado assédio —  disse Ana Alice.

 

Responsabilização penal

Ana Alice ressaltou que não há tipificação penal para assédio moral. Contudo, o assediante pode incorrer em crime contra a honra e contra a liberdade individual, entre outros, previstos no Código Penal.

 

Já assédio sexual é crime, conforme o art. 216-A do Código Penal. Esse tipo de assédio no ambiente de trabalho consiste em constranger a pessoa por meio de cantadas e insinuações constantes com o objetivo de obter vantagens ou favorecimento sexual. Até mesmo um contato físico pode ser assédio sexual, explicou.

 

Clima organizacional

A assistente social salientou ainda que “o assédio atinge não apenas a vítima, mas todo o clima organizacional da instituição”. Na palestra, ela apresentou ainda vídeos da diretora-geral Ilana Trombka, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, alertando sobre a importância de prevenir e combater o problema.

 

Fonte: Comunicação Interna