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Lei que insere conteúdo afro-brasileiro no currículo da rede de ensino faz 17 anos

14/01/2020 16:25

O Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça celebra, nesta segunda-feira (6), os 17 anos de promulgação da Lei 10.639/2003, que inseriu na Lei das Diretrizes Básicas da Educação (LDB) no currículo oficial da rede de ensino a história e cultura afro-brasileira. Para a coordenadora do Comitê, Dalva Moura, esse é um momento muito importante “não só para o Senado, mas para o resgate da cultura da população brasileira”.

 

Embora a Lei 10.639/03 já esteja em vigor desde 2003, ela ainda está longe de ser implementada de forma significativa, diz o assessor parlamentar Ronald Pinto, que trabalha na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e integra o Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça.

 

Segundo o assessor, o Senado fez debates aprofundados sobre o tema e trabalhou com todos os setores dos movimentos sociais e de educação para permitir a construção de uma lei que fosse transversal nos conteúdos programáticos da educação básica, o que, segundo ele, incidiu diretamente na LDB.

 

A data, afirma Ronald, marca a luta do povo brasileiro pela inclusão e pelo acesso à cidadania. Para ele, manter vivas as manifestações culturais negras é “uma necessidade fundamental de fortalecimento da identidade étnica como elemento de resistência ao domínio branco”.

 

— O resgate da história da África e dos afrodescendentes tira a visão da educação brasileira de um eixo eurocêntrico que torna invisível os feitos tanto dos indivíduos afrodescendentes quanto da cultura negra, fundamental na construção de nossa identidade nacional — afirma.

 

Ausência


A assessora de imprensa da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Adriana Nunes, vê a lei como uma oportunidade para a sociedade conhecer a verdadeira história do povo negro. Para ela, que vivenciou pessoalmente a falta de disciplinas sobre o tema durante seus estudos, a ausência desses conteúdos deixou grande lacuna em sua identidade.

 

— Realmente não me recordo de ouvir falar da história ou da cultura afro-brasileira nas escolas, e isso me trouxe uma lembrança de angústia ao perceber que eu não tive essa disciplina. Todo assunto que eu lembro tratava do sofrimento do povo negro com a escravidão. Creio que não existia nem mesmo o reconhecimento de que havia uma história, imagine a necessidade de contar.

 

No entanto, diz Adriana Nunes, a existência da lei ainda é pouco, em vista do que precisa ser feito para reconhecer e valorizar a história e a cultura afro-brasileiras. Assim mesmo, é algo a ser comemorado, afirma.

 

Na percepção de Adriana, que trabalha com temas relacionados ao racismo e aos direitos humanos, algumas escolas têm introduzido o conteúdo afro no currículo, mas em outras não há essa preocupação.

 

— Assim como nas instituições de ensino nos pregam a importância de saber bem português, matemática e outras disciplinas, a história afro também deve ser vista como importante — ressalta.

 

Fonte: Comunicação Interna