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Estagiários do Senado devem fazer o curso on-line sobre a Lei Maria da Penha

15/01/2020 17:59

A Diretoria Geral do Senado determinou, por meio do Ato 20/2019, que todos os estagiários da Casa realizem o curso “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha” durante o período em que estiverem vinculados ao Senado. Os estudantes que não concluírem o curso até seis meses depois de admitidos serão suspensos. Também deixarão de receber a bolsa e o auxílio transporte. O curso, oferecido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis), é gratuito e está disponível na plataforma Saberes.

Já para os estagiários admitidos antes do ato – publicado em 30 de dezembro de 2019 – e cujo prazo de desligamento for anterior a agosto de 2020, a comprovação do curso será facultativa. Se o prazo de desligamento se der depois dessa data, a comprovação deverá ser feita no momento da entrega do Relatório de Atividades.

Essas e outras informações, como o tutorial de acesso à plataforma Saberes e o conteúdo completo do Ato 20/2019 da DGer, foram enviados pelo Serviço de Gestão de Estágios (SGEST) para os supervisores e estagiários da Casa.

Formação cidadã

De acordo com Matheus Machado, gestor da Coordenação de Administração de Pessoal (Coapes), a medida vai contribuir para a formação cidadã e para o trabalho dos estagiários. Essa é uma ação, afirma, tomada em consonância com os valores da Casa, com a igualdade, com a sociedade e com a qualidade de vida de seus colaboradores, assumidos pelo Senado em sua Carta de Compromissos.

— O Senado, com certeza, está cumprindo seu papel na parte educativa do próprio estagiário. O nosso foco é que o estagiário passe por uma experiência profissional e esteja mais preparado como cidadão para ingressar no mercado — ressalta.

Matheus explica que os supervisores dos estagiários são os responsáveis por estabelecerem o tempo de estudos, orientação, equipamento tecnológico apropriado e demais condições para a realização do curso, respeitada a carga horária e a data-limite para sua conclusão.

Para Maria José Bezerra, chefe do Serviço de Gestão de Estágios (SGEST), os estagiários estão na Casa para serem aperfeiçoados. E o Senado, afirma, deve oferecer um ambiente de conhecimento e aprendizado. Maria José entende que o curso “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha” é uma ótima oportunidade para que esses colaboradores conheçam mais sobre o tema, especialmente os direitos, deveres e punições que implicam para os que sofrem e cometem violência contra a mulher.

— O Senado é um ambiente de aprendizado para os estagiários. Eles estão num processo de aprendizagem e, nesse sentido, nada melhor do que aprender algo que, como cidadão, ele vai ter um ganho enorme — afirma.

Sobre o curso

“Dialogando sobre a Lei Maria da Penha” é um curso on-line, sem tutoria, que tem como um de seus conteudistas Maria Terezinha Nunes, gestora do Programa de Equidade de Gênero e Raça do Senado.

Segundo Maria Terezinha, o curso foi um grande passo dado pelo Senado, por meio do ILB e parcerias, no combate à violência que atinge as mulheres no espaço doméstico-familiar e nas relações afetivas.

— A Lei Maria da Penha mudou completamente o paradigma legal desse tipo de violência, antes tido como crime de menor importância, instituindo medidas protetivas, criando juizados e procedimentos especiais, alertando para a importância dos diversos serviços públicos da rede institucional de proteção — ressalta.

Terezinha conta que, embora a maioria das pessoas digam conhecer a Lei Maria da Penha, o curso traz sua especificidade, o contexto histórico de criação, as diversas etapas do ciclo da violência e o que é a rede de proteção e sua importância, entre outros temas.

O curso, ressalta, é sem tutoria. Terezinha se põe à disposição para responder qualquer dúvida dos estagiários pelo e-mail pro-equidade@senado.leg.br.


Fonte: Comunicação Interna