Criada no último biênio,  a Procuradoria Especial da Mulher,  enriqueceu o debate no Senado sobre temas fundamentais para o país, possibilitando aos senadores alargar sua área de atuação.

Bancada feminina na sessão deliberativa que aprovou o PLS 292/2013 - inclusão do feminicidio no Código Penal / Foto: Marcos Brandão

A Procuradoria da Mulher foi instalada em março de 2013. Desde a criação, a procuradora é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das que mais lutaram pela ideia. A missão do órgão é “zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento, especialmente em situações de desigualdade de gênero”.

Os debates na Procuradoria deram origem a sugestões que foram incorporadas a diversos projetos de lei. Entre os mais importantes está o que cria uma nova figura no Código Penal, o feminicídio. A proposta (PLS 292/2013) agrava a pena em casos de homicídio por razões de gênero. Segundo a senadora, “trata-se do justo reconhecimento de que o óbito é a expressão maior da violência contra as mulheres”. O projeto foi aprovado no Senado e deve ser apreciado este ano pela Câmara dos Deputados.

Entre outras questões que a Procuradoria debateu nos últimos dois anos, estão o parto humanizado, a violência doméstica e o aumento da participação das mulheres na política.

Fonte: Agência Senado