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20.12.19 / 18:45

Congresso aprova LOA no prazo e Davi faz balanço do ano legislativo

Na última sessão do Congresso Nacional deste ano, na terça-feira (17), o presidente Davi Alcolumbre (Democratas-AP) fez um balanço do ano legislativo. Davi agradeceu o trabalho de todos os parlamentares, servidores da Casa, e mencionou a parceria construída com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), que acompanhou o pronunciamento no Plenário.

Em 2019, o Congresso brasileiro realizou 17 sessões conjuntas para apreciação de vetos e matérias orçamentárias, 18 sessões solenes, e seis atos de promulgações de Emendas Constitucionais. Considerando os 48 projetos de lei da Casa (PLN) apreciados foram mais de R$ 330 bilhões autorizados pelos congressistas para órgãos dos demais Poderes e entidades públicas.

Davi Alcolumbre informou que o Senado Federal bateu recordes de produtividade legislativa. Levantamento realizado pela secretaria-geral da Mesa apontou que este ano inaugural foi o mais produtivo das últimas seis Legislaturas, em um período de 24 anos.

Foram 331 proposições deliberadas em Plenário, o que representa um aumento de 30% em relação à média histórica. Os senadores apreciaram 20 propostas de emenda à Constituição; 40 medidas provisórias; e mais 271 de projetos de lei, decreto legislativo e resolução do Senado. De igual relevância, a atividade das comissões foi intensa nesse ano. Foram mais de 765 reuniões, 392 audiências públicas realizadas, e 1.058 pareceres proferidos.

Na mesma sessão os senadores e deputados aprovaram, dentro do prazo estabelecido pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano 2020. É o primeiro Orçamento de autoria desta Legislatura, que estabelece a previsão de gastos do governo para o próximo ano e fixa o salário mínimo em R$ 1.031.

Ainda na terça, os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2019, que transfere a competência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central do Brasil, e reestrutura o órgão. A matéria é proveniente da Medida Provisória 893/2019, a MP do Coaf, e agora segue para a sanção.

Na quarta-feira (18), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), e líderes partidários, Davi anunciou a instalação de uma comissão mista que unificará as propostas em tramitação no Parlamento sobre a Reforma Tributária. O colegiado terá até 90 dias para construir um texto único e será constituído por 15 deputados e o mesmo número de senadores. A presidência será do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) terá a relatoria.

Aprovada a Lei Orçamentária Anual 2020 / Balanço do ano | PLV 27/2019 | Davi anuncia instalação de comissão mista da Reforma Tributária


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