Sob condução de Rodrigo Pacheco, Senado aprova atualização na legislação eleitoral

As matérias sobre o tema precisavam ser examinadas pelo Congresso Nacional e convertidas em lei pelo Executivo, em até um ano antes das próximas eleições, que serão realizadas em 2 de outubro de 2022.
14/07/2021 22:06
Sob condução de Rodrigo Pacheco, Senado aprova atualização na legislação eleitoral

Sob condução de Rodrigo Pacheco, Senado aprova atualização na legislação eleitoral. Foto: Marcos Brandão

Com o objetivo de aprimorar o processo eleitoral brasileiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), estabeleceu, em acordo com os líderes partidários, a análise de propostas que promovem a atualização da legislação em vigor. As matérias sobre o tema precisavam ser examinadas pelo Congresso Nacional e convertidas em lei pelo Executivo, em até um ano antes das próximas eleições, que serão realizadas em 2 de outubro de 2022.

Entre as proposições aprovadas na sessão desta quarta-feira (14), duas delas fortalecem a representatividade da mulher na política. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021, aprovada em dois turnos pelos senadores, destina às candidaturas proporcionais femininas o mínimo de 30% dos recursos do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário e 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, conforme critérios de distribuição estabelecidos pelos partidos políticos. A matéria assegura também a aplicação de no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção da participação política das mulheres.

Já o Projeto de Lei (PL) 1.951/2021 determina cota de 30% das vagas das Câmaras e Assembleias por candidaturas femininas a ser implantada de forma escalonada até 2040. A matéria também tem o objetivo de fazer com que os recursos do Fundo Eleitoral sejam distribuídos somente para as candidaturas efetivamente registradas e que tenham viabilidade eleitoral. As duas matérias, de iniciativas de senadores, seguem para análise da Câmara.

Programas partidários

Outros dois projetos de iniciativa do Senado seguem para o exame dos deputados: o PL 783/2021 que redefine critérios de coligações partidárias e distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais, e o projeto que inclui novamente o acesso gratuito das agremiações nas rádios e televisões, retirado em 2017 (PL 4.572/2019).