Os senadores aprovaram, durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que reformula as atribuições dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria sofreu alterações no Senado e retorna para análise da Câmara dos Deputados.

O PLC 56/2017 passa a exigir curso técnico para o exercício da atividade de agente comunitário, além do ensino médio, curso de formação inicial de 40 horas e curso de aprimoramento de 200 horas a cada 24 meses de atuação. Pelo texto, a jornada de trabalho será dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações, entre outras.

O PLC também assegura o direito à indenização de transporte, uma vez que muitos agentes comunitários têm feito uso de seus meios próprios de locomoção nas áreas de atuação sem, no entanto, receberem qualquer reparação pelos custos envolvidos.

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), os agentes de saúde ajudam a desafogar os hospitais e a democratizar a saúde, tornando o serviço mais acessível ao cidadão.

“Tenho a satisfação de estar presidindo o Senado Federal nesta tarde, em que votamos este relevante projeto de lei, que reconhece prerrogativas para os agentes comunitários de saúde, bem como lhes atribui competências essenciais para sua atuação profissional”, destacou Eunício.

Ao encerrar a votação da matéria, o presidente do Senado parabenizou a atuação dos parlamentares envolvidos na tramitação do PLC 56/2017.

“Parabenizo o deputado Raimundo Gomes de Mattos, autor do projeto; a senadora Marta Suplicy, relatora; e a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, minha conterrânea, Ilda Angélica, que lutou de forma honrada e incansável pela aprovação desse importante projeto”, finalizou Eunício.