Sob a condução do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (10), condições especiais para a renegociação de dívidas de produtores rurais. Depois de buscar consenso, sem sucesso, com o governo federal, a matéria foi pautada por Alcolumbre em cumprimento ao compromisso assumido com os senadores e com o setor produtivo.

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023 cria uma linha especial de financiamento para permitir a renegociação e a quitação de dívidas de produtores rurais em condições mais favoráveis. A proposta busca oferecer fôlego financeiro ao setor agropecuário e ampliar a capacidade de recuperação de produtores afetados pelo endividamento.

O texto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes públicas para financiar operações de crédito destinadas à regularização de débitos rurais contratados até 31 de dezembro de 2025, estejam eles renegociados ou não.

A proposta prevê ainda que as dívidas sejam recalculadas sem a incidência de multas, juros de mora e outras penalidades decorrentes da inadimplência. As taxas de juros variam conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores; 5,5% ao ano para médios produtores; e 7,5% ao ano para os demais beneficiários.

Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto foi construído a partir de negociações entre lideranças partidárias e debates realizados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

Uso do Funpen para capacitação de policiais penais

Os senadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2022, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que autoriza o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para financiar a formação e a capacitação continuada de policiais penais e servidores do sistema prisional.

A proposta teve parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e segue para sanção presidencial. O objetivo é garantir recursos permanentes para qualificar os profissionais responsáveis pela administração e pela segurança do sistema penitenciário.

Regulamentação de protesistas e ortesistas

O PLC 121/2015, do ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS), que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico, foi acatado pelos parlamentares

A proposta estabelece critérios de formação e qualificação para os profissionais responsáveis pela confecção e adaptação de próteses; órteses; palmilhas; calçados ortopédicos. O parecer favorável foi da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e o texto segue para sanção presidencial.

Indicação para o CNJ

Durante a sessão, o Senado aprovou a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor nacional de Justiça. A indicação foi encaminhada pelo STJ e teve parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE). Com a aprovação, Benedito Gonçalves passa a integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2026-2028.