O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública a partir de 2026. Editada pelo Governo Federal, a Medida Provisória (MP) 1.334/2026 garante o reajuste de R$ 5.130,63 este ano e assegura aumento de 5,4%, com ganho real acima da inflação. Relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a matéria segue para promulgação.

O texto altera a Lei do Piso Salarial do Magistério, de 2008, e estabelece uma nova metodologia para o cálculo anual do reajuste, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento das receitas do Fundeb.

Entre as mudanças aprovadas pelos senadores está ainda a ampliação do alcance da política para professores temporários, além da possibilidade de utilização de novas fontes de recursos destinados à educação para custear o pagamento do piso.

Durante a análise da proposta, a relatora destacou a importância da valorização dos profissionais da educação diante da escassez de docentes no país, especialmente nas áreas de matemática e ciências da natureza.

“O fortalecimento da carreira docente é essencial para garantir qualidade no ensino, atrair novos profissionais e enfrentar o déficit de professores que o Brasil vive atualmente”, ressaltou a senadora Professora Dorinha.

Conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente nas escolas

Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 4.161/2025, que inclui entre as responsabilidades das escolas ações de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, mecanismos de proteção infantil e a divulgação de canais de denúncia e ajuda, como o Disque 100.

A proposta reforça a articulação entre as instituições de ensino e os órgãos de proteção, além de prever a capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de violência e situações de vulnerabilidade envolvendo crianças e adolescentes.
O projeto surgiu após diligência realizada em Roraima, durante a Operação Acolhida e Território Yanomami, quando foram registradas denúncias de abusos, exploração sexual e violência contra crianças indígenas e migrantes.

O texto recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue para análise da Câmara dos Deputados.
Combate à violência doméstica

Outra matéria aprovada foi o PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta amplia de seis meses para um ano o prazo para que vítimas de violência doméstica possam apresentar queixa ou representação contra o agressor.

O projeto altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. O objetivo é garantir mais tempo e segurança para que mulheres em situação de violência consigam denunciar seus agressores, especialmente em contextos de dependência emocional, financeira ou de convivência direta com o autor da violência.

A matéria recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e foi encaminhada à sanção presidencial.