O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 636/2023, que altera o Sistema Nacional de Defesa Civil (Lei 12.340, de 2010) e torna mais rigorosos os Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil. Esses planos são elaborados pelos municípios para prevenir desastres como enchentes e deslizamentos de terra.

De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), a proposta estabelece novas exigências para os municípios, como medidas para conter construções irregulares em áreas de risco, investimentos em infraestrutura hídrica e ações de prevenção a incêndios e outros desastres.

O objetivo é ampliar a capacidade de resposta a situações de emergência. Relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Saúde da mulher

Foi aprovado ainda o PL 1.799/2023, da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), que prevê ações permanentes de acompanhamento integral da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta estabelece a realização de avaliações médicas periódicas e medidas de prevenção, levando em consideração fatores como faixa etária, condição socioeconômica, local de residência e eventual deficiência. O objetivo é ampliar o diagnóstico precoce e reduzir casos de doenças identificadas apenas em estágios avançados.

O texto também prevê campanhas de conscientização sobre alimentação saudável, atividade física, vacinação, saúde mental e exames preventivos. O parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) segue para a Câmara dos Deputados.

Conscientização sobre borderline

Outra proposta aprovada pelos senadores foi o PL 2.480/2021, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que institui maio como o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline. A iniciativa busca ampliar a informação sobre o transtorno, reduzir o estigma relacionado à saúde mental e incentivar o diagnóstico e o tratamento adequados.

O projeto prevê ações educativas e de conscientização em unidades de saúde e instituições de ensino, com participação do poder público e de instituições de pesquisa. O texto, relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi encaminhado à Câmara dos Deputados.