O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a criação do Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. O Projeto de Lei (PL) 6.113/2023, de autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR), cria uma plataforma que vai reunir programas, projetos e ações de enfrentamento à violência de gênero realizados em todo o país que já apresentaram bons resultados.

A proposta facilita o compartilhamento de experiências entre estados, municípios e instituições, com o objetivo de aprimorar políticas públicas de proteção às mulheres. Pelo texto, o banco de dados será organizado pelo Poder Executivo, terá acesso público e será atualizado periodicamente. As informações vão detalhar os órgãos envolvidos, o público beneficiado e o alcance de cada ação.

A proposta teve parecer favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), que destacou o potencial da medida para ampliar a cooperação entre os entes federativos e difundir estratégias já testadas com sucesso.

O texto segue para sanção presidencial.

Educação política e direitos da cidadania nas escolas

O Senado também aprovou o PL 4.088/2023, que inclui conteúdos de educação política e direitos da cidadania na educação básica.

O projeto é de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e busca ampliar o conhecimento dos estudantes sobre a organização do Estado, o funcionamento das instituições democráticas e os direitos e deveres civis.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir esses temas no estudo da realidade social e política do país. O objetivo é fortalecer a formação cidadã e aproximar os jovens de debates sobre a Constituição e a participação política.

O texto foi relatado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e foi encaminhado para sanção presidencial.

Semana Nacional da Ética e da Cidadania

O Plenário também aprovou o PL 162/2024, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser realizada todos os anos na primeira semana de maio.

De autoria do ex-deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), o projeto incentiva órgãos públicos, instituições de ensino, entidades de classe e veículos de comunicação a promover ações voltadas à valorização dos princípios cívicos e ao combate à corrupção.

A proposta prevê campanhas educativas, debates e seminários para difundir valores democráticos. Relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), a matéria segue para sanção da Presidência da República.

Acordo Mercosul-EFTA

Os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 570/2026, que ratifica o acordo de livre comércio firmado entre os países do Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. A matéria recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Firmado após anos de negociação, o acordo tem como objetivo ampliar o comércio e os investimentos entre os dois blocos econômicos, além de facilitar o acesso a mercados e fortalecer as relações comerciais entre os países participantes.

Criada em 1960, a EFTA reúne quatro países que somam cerca de 15 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 1,4 trilhão, além de figurarem entre as economias com maior renda per capita do mundo.

Segundo dados do governo brasileiro, o intercâmbio comercial entre o Brasil e os países da EFTA movimentou US$ 7,76 bilhões em 2025. Com a aprovação, o decreto legislativo vai à promulgação.

Acordo entre Mercosul e Singapura

Os senadores também aprovaram o PDL 571/2026, que ratifica o acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, um dos principais centros financeiros e logísticos da Ásia.

Pelo acordo, Singapura eliminará imediatamente as tarifas de importação sobre todos os produtos exportados pelo Mercosul.

Em troca, o bloco sul-americano reduzirá as tarifas sobre a maior parte dos produtos de Singapura de forma gradual, ao longo de até 15 anos.

O texto preserva setores considerados sensíveis para as economias do Mercosul. Por isso, áreas como máquinas, equipamentos elétricos, plásticos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos ficam fora do acordo.
Relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta segue para promulgação.