O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um conjunto de propostas voltadas à educação, ao mercado de trabalho e à cooperação internacional. Entre as matérias está o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019, que altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) para reconhecer o estágio como experiência profissional. A proposta segue para sanção da Presidência da República.

Apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto também abre a possibilidade de que o período de estágio seja considerado em concursos públicos, conforme regulamentação futura. Pelo texto, caberá ao poder público definir em quais hipóteses essa experiência poderá ser computada nos certames.

De acordo com a relatora, a medida busca ampliar as oportunidades para jovens no mercado de trabalho, ao valorizar a vivência prática adquirida durante a formação acadêmica. “A proposta é relevante diante do elevado índice de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos, principal público-alvo dos estágios”, destacou.

Férias para residentes da saúde

Os senadores também aprovaram o PL 1.732/2022, que permite a médicos residentes e a outros profissionais da saúde em residência dividirem os 30 dias de repouso anual. Atualmente, a Lei 6.932/1981 determina que as férias sejam concedidas em um único período.

Pelo projeto, de autoria da ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES) e relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO), as férias poderão ser fracionadas em períodos menores, desde que respeitado o mínimo de dez dias por etapa. A proposta segue para sanção presidencial.

Defesa dos feirantes

Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 71/2023, que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A proposta, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e relatada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da categoria e à defesa dos direitos dos trabalhadores que atuam em feiras em todo o país. O projeto vai à promulgação.

Acordo no Mercosul

O Plenário aprovou também o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/2022, que trata de acordo do Mercosul sobre contratos internacionais de consumo. O texto permite que consumidores escolham a legislação aplicável em contratos firmados com empresas de outros países do bloco, especialmente em operações realizadas pela internet, como serviços de turismo. A matéria, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), segue para promulgação.