Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (28), a criação de um banco de dados com informações sobre pessoas condenadas por crimes contra a mulher. De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei (PL) 1.099/2024 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).

O projeto foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto prevê que o sistema reunirá dados de pessoas com condenação definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

O cadastro será gerido pela União e permitirá o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre as informações previstas estão identificação civil, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido, com garantia de sigilo da identidade da vítima.

A proposta prevê ainda que as informações permanecerão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por um período mínimo determinado, devendo ser atualizadas periodicamente. O sistema também deverá permitir a integração com bases de dados já existentes, facilitando o acesso e a troca de informações entre os órgãos públicos.

O projeto de lei seguiu para sanção da Presidência da República.