O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), medidas para ampliar a proteção de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. De autoria do deputado Reimont (PT‑RJ), o Projeto de Lei (PL) 5.760/2023 fortalece a rede de apoio a essas vítimas, com atenção especial ao trabalho doméstico. Relatada pelo senador Paulo Paim (PT‑RS), a proposta segue para sanção presidencial.

O projeto promove alterações em diferentes legislações para fortalecer ações de prevenção, acolhimento e reinserção social das vítimas. Entre as medidas previstas estão a ampliação do acesso ao seguro-desemprego, a inclusão prioritária em programas sociais e a criação de mecanismos de proteção semelhantes aos já adotados pela Lei Maria da Penha.

O texto também prevê medidas judiciais para garantir a segurança dos trabalhadores resgatados, como o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e o encaminhamento para programas de acolhimento e assistência social. Além disso, reforça a atuação dos órgãos de fiscalização e amplia o suporte para que as vítimas possam reconstruir suas vidas e retornar ao mercado de trabalho.

Isenção de ISS para serviços ligados à Copa do Mundo Feminina de 2027

O Senado aprovou o PLP 55/2026, que estabelece as condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) em atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizada no Brasil. A proposta, relatada pelo senador Romário (PL-RJ), segue para sanção presidencial.

A iniciativa integra os compromissos assumidos pelo país junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para viabilizar a realização do torneio. Pelo texto, os municípios e o Distrito Federal poderão conceder o benefício fiscal às empresas diretamente envolvidas na organização da competição, desde que observadas as regras previstas na legislação.

A proposta não impõe a concessão automática da isenção nem gera impacto imediato nas contas públicas. O objetivo é criar a base legal necessária para que os entes locais possam adotar incentivos fiscais relacionados ao evento, caso considerem adequado.

O Brasil sediará a competição entre junho e julho de 2027, com jogos previstos em oito capitais: Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.

Campo Largo recebe título de Capital Nacional da Louça

O PL 2.896/2024, que concede ao município de Campo Largo, no Paraná, o título de Capital Nacional da Louça, foi aprovado pelos parlamentares. A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Litro (União-PR), recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para sanção presidencial.

O reconhecimento destaca a relevância econômica e industrial do município para o setor cerâmico brasileiro. Segundo dados do segmento, Campo Largo concentra grande parte da produção nacional de louças destinadas aos setores de hotelaria e gastronomia, além de manter forte presença no mercado internacional.

A atividade movimenta a economia local, gera milhares de empregos e consolidou o município como uma das principais referências do país na fabricação de louças e porcelanas de mesa.