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Renan propõe extinguir ‘jabutis’ de medidas provisórias

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anuncia que vai pedir estudo da Secretaria Geral da Mesa para retirar "contrabandos" de medidas provisórias. “Recomendei à Secretaria Geral da Mesa um parecer para que nós possamos, do ponto de vista do Senado Federal, fazer com as medidas provisórias que contém jabutis o mesmo que nós fizemos com a PEC paralela. Nós promulgamos aquilo que era convergência na PEC paralela e fizemos tramitar, paralelamente, o restante como uma nova PEC. Nós vamos estender essa interpretação para tudo que chegar aqui, em medida provisória, que não seja combinado com o Senado Federal, para que a gente possa separar e fazer tramitar por projeto de lei. O regimento da Casa permite e, fundamentalmente, eu quero assumir esse compromisso em nome da Mesa do Senado Federal”, disse Renan.
28/05/2015 16:39
Renan propõe extinguir ‘jabutis’ de medidas provisórias

Renan propõe extinguir ‘jabutis’ de medidas provisórias