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Eunício destaca o fim do foro privilegiado e projeto de abuso de autoridade em pronunciamento no Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, fez hoje (26), ao final da Sessão do Plenário, pronunciamento sobre a aprovação, por unanimidade, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que extingue o foro por prerrogativa de função. Em sua fala, Eunício destacou a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei do Senado (PLS) 85/2017 e 280/2016, que regulamenta o abuso de autoridade.
26/04/2017 19:55
Eunício destaca o fim do foro privilegiado e projeto de abuso de autoridade em pronunciamento no Senado

Eunício destaca o fim do foro privilegiado e projeto de abuso de autoridade em pronunciamento no Senado