Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta quinta-feira (1º), sessão na qual foi aprovada medida provisória que reorganiza os órgãos do Executivo federal e redefine algumas de suas competências. A MP 1.154/2023 foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo com o objetivo de adequar a estrutura administrativa conforme o plano de governo da presidência da República. Entre as principais mudanças, estão a instituição ou transformação de novos ministérios, totalizando 31 pastas e outros 6 órgãos com status de ministério. A matéria será enviada para a sanção do Executivo.

Em vigor desde 1º de janeiro, a medida provisória precisava ser aprovada pelos senadores nesta quinta-feira para não perder a vigência. O texto, que havia sido aprovado pela câmara nesta quarta-feira (31), é fruto do parecer do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto de lei de conversão (PLV) 12/2023. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) presidiu os trabalhos da comissão especial que analisou a medida.

O PLV 12/2023 cria e transforma cargos da Presidência da República e dos ministérios, sem o aumento de despesas; e estabelece regras para a requisição e cessão de servidores na nova organização ministerial. Entre outros pontos, a matéria modifica as denominações da Fundação Nacional do Índio (Funai) para Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); do Departamento Penitenciário Nacional para Secretaria Nacional de Políticas Penais; e a Agência Nacional de Águas para Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Ainda em relação à ANA, a autarquia passa a ser vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). O texto aprovado também recriou a Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Confira a lista dos 31 ministérios definidos pela MP:

- Agricultura e Pecuária;
- Cidades;
- Cultura;
- Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Comunicações;
- Defesa;
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Direitos Humanos e da Cidadania;
- Fazenda;
- Educação;
- Esporte;
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Igualdade Racial;
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Justiça e Segurança Pública;
- Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Minas e Energia;
- Mulheres;
- Pesca e Aquicultura;
- Planejamento e Orçamento;
- Portos e Aeroportos;
- Povos Indígenas;
- Previdência Social;
- Relações Exteriores;
- Saúde;
- Trabalho e Emprego;
- Transportes;
- Turismo;
- Controladoria-Geral da União.

Confira os 6 órgãos com status de ministério:

- Casa Civil da Presidência da República;
- Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
- Secretaria-Geral da Presidência;
- Secretaria de Comunicação Social;
- Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Advocacia-Geral da União (AGU).

Bolsa Família

O Plenário também analisou a medida provisória que recriou o Bolsa Família e assegurou o pagamento de R$ 600 por família, mais R$ 150 reais por criança de até seis anos, denominado “Benefício Primeira Infância”. Com isso, o programa Auxílio Brasil fica extinto. A MP 1.164/2023 foi aprovada sob forma de projeto de lei conversão (PLV) 11/2023, e segue à sanção presidencial.

O projeto de lei altera o valor médio da renda familiar para ter acesso ao programa, de R$ 210 para R$ 218; estabelece regras de transição para valores e outros auxílios que ainda seriam pagos pelo Auxílio Brasil; e define condições para o recebimento do Bolsa Família, por exemplo, cumprimento do calendário vacinal, realização de pré-natal por grávidas, acompanhamento nutricional de crianças e frequência escolar.

O texto ainda concede um complemento aos beneficiários do programa Auxílio Gás dos Brasileiros. A continuidade do Auxílio Gás estava previsto, inicialmente, na MP 1.155/2023, que foi incorporada ao PLV 11/2023, sob forma de emenda.

Igualdade salarial

O Senado aprovou o projeto de lei (PL) 1.085/2023, que assegura a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício da mesma função. O projeto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito do empregado de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto. A matéria segue à sanção.

Após aprovação, segue à promulgação o projeto de resolução do Senado (PRS) 8/2020, que cria a Frente Parlamentar da Cultura (FUNCultura). Um dos principais objetivos dessa iniciativa é acompanhar e debater as políticas públicas relacionadas à cultura, especialmente aquelas relativas ao Plano Nacional de Cultura (PNC). A autoria da matéria é do senador Chico Rodrigues (DEM-RR).