A ausência de dados específicos e adequados cria obstáculos ao desenvolvimento de boas estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher, como apontado no documento TD 196 – As Lacunas no Enfrentamento à Violência contra a Mulher: análise dos bancos de dados existentes acerca da violência doméstica e familiar.

A Lei Maria da Penha, desde sua promulgação, em 2006, estabeleceu a obrigação da inclusão das estatísticas de violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança. Contudo, ainda não houve êxito na reunião possível de dados sobre a violência contra as mulheres. Assim, políticas e análises que tratam do tema trabalham com dados esparsos, produzidos por distintos setores, como Ministério da Saúde, IBGE, Ministério da Justiça, etc.

O Observatório da Mulher contra a Violência tem como objetivo disponibilizar, de forma gradativa, bases de dados produzidas regularmente sobre a violência contra as mulheres, com seus respectivos dicionários de dados e tabelas analíticas para a facilitar sua utilização em diagnósticos mais reais sobre a questão.

Bases de Dados

PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNS – Pesquisa Nacional de Saúde
SIM – Sistema de Informação sobre Mortalidade
Pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Notas técnicas e consultas da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – Conorf do Senado

Há também, em desenvolvimento, uma plataforma que permitirá não apenas a disponibilização de dados de forma sistemática, mas ainda cruzamentos, capazes de facilitar a utilização de dados produzidos para análise do tema - seja por cidadãos e cidadãs, pesquisadores e pesquisadoras, especialistas, sociedade civil organizada ou por gestores e gestoras de distintos poderes e esferas governamentais.