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94 matérias encontradas com o filtro "violência doméstica"
Projeto:
PLS 134 2003
Ementa:
Dispõe sobre crimes de violência doméstica, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e determina outras providências.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral
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Projeto:
PLC 67 2001
Ementa:
Modifica o parágrafo único do artigo 69 da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995 (medidas cautelares em caso de violência doméstica).
Autor:
Câmara dos Deputados
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Projeto:
PLS 280 2001
Ementa:
Dispõe sobre crimes de violência doméstica, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e determina outras providências.
Autor:
Senador Carlos Wilson
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Projeto:
PLS 229 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA.
Autor:
Senadora Benedita da Silva
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