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Projetos e Matérias
94 matérias encontradas com o filtro "violência doméstica"
- Projeto:
- PLS 134 2003
- Ementa:
- Dispõe sobre crimes de violência doméstica, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e determina outras providências.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral
- sobre esta matéria
- Projeto:
- PLC 67 2001
- Ementa:
- Modifica o parágrafo único do artigo 69 da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995 (medidas cautelares em caso de violência doméstica).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- sobre esta matéria
- Projeto:
- PLS 280 2001
- Ementa:
- Dispõe sobre crimes de violência doméstica, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e determina outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Wilson
- sobre esta matéria
- Projeto:
- PLS 229 1996
- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA.
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva
- sobre esta matéria