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Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 104 de 2019

Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, que "altera o inciso XIV do 'caput' do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".

Data: 04/12/2019
Horário: 10h
Local: Plenário do Senado Federal
Informações
Contato: Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing
Email: eventos@senado.leg.br
Telefone: (61)3303-3388