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COORDENAÇÃO DAS MATÉRIAS LEGISLATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL

Atribuições

À Coordenação das Matérias Legislativas do Congresso Nacional compete assessorar a Secretaria-Geral da Mesa quanto aos vetos, matérias orçamentárias e demais matérias que devam ser votadas em sessões conjuntas; receber, conferir, analisar, preparar, instruir e encaminhar documentos e matérias e proposições legislativas para tramitação no Congresso Nacional; acompanhar, junto às mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a tramitação dos projetos de resolução do Congresso Nacional; criar e manter atualizados os roteiros e rotinas referentes ao setor; planejar, supervisionar e controlar as atividades pertinentes às sessões solenes do Congresso Nacional e da Comissão Representativa do Congresso Nacional, bem como adotar as medidas necessárias à realização dessas sessões; supervisionar o cadastro em sistema próprio das questões de ordem, decisões da presidência e esclarecimentos e encaminhar aos serviços respectivos; receber e controlar os requerimentos de realização das sessões solenes; propor formas para disponibilizar, no sítio do Congresso Nacional, informações consolidadas sobre as matérias que tramitam nas duas Casas Legislativas, de forma a facilitar a compreensão dos cidadãos quanto ao processo legislativo; emitir relatório semestral sobre as atividades do setor; propor a produção ou adaptação de sistemas e bases de dados relacionados às matérias legislativas do Congresso Nacional; executar atividades correlatas.

Contatos
Telefone: (61) 3303-1086
Senado Federal Anexo 1 Pavimento Térreo