Chamada Pública de Colaboradores Educacionais do Curso de Extensão em Direito Eleitoral – Edição 2026
Período de Inscrições
- O período de inscrições inicia-se em 29 de maio de 2026 e encerra-se às 23h59 do dia 15 de junho de 2026.
Requisitos de habilitação
1. Para o encargo de coordenador-geral, o candidato deverá comprovar formação acadêmica e experiência profissional compatíveis com a natureza da ação de capacitação, observados os seguintes requisitos mínimos:
a) certificado de curso de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; e
b) experiência de pelo menos 6 (seis) meses em coordenação de atividades educacionais, docência no ensino superior ou atuação pedagógica compatível com o encargo.
2. Para o encargo de facilitador de aprendizagem, o candidato deverá comprovar formação acadêmica e experiência profissional compatíveis com o componente curricular ou com a área temática em que atuará, observados os seguintes requisitos mínimos:
a) certificado de curso de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; e
b) experiência docente de pelo menos 6 (seis) meses ou experiência profissional relevante na área da ação de capacitação.
2.1 A critério da Coordenação de Educação Superior e da coordenação-geral do curso, poderá ser prevista etapa complementar de avaliação pedagógica ou técnica, conforme as especificidades da ação educacional.
Dias e Horários
Segundas-feiras e sextas-feiras, das 8h às 12h10.
Excepcionalmente às segundas-feiras, das 14h às 16h.
Relação dos encargos disponíveis
- 1 coordenador-geral de curso;
- 6 facilitadores de aprendizagem, em quantitativo definido conforme a estrutura curricular e as necessidades da ação de capacitação.
Conteúdo Programático
| Disciplinas | Carga horária |
|---|---|
| Fundamentos do Direito Eleitoral | 10h |
| Processo eleitoral | 10h |
| Financiamento de campanhas eleitorais e prestação de contas | 10h |
| Propaganda eleitoral | 10h |
| Crimes e ilícitos eleitorais | 10h |
| Seminário Integrativo | 10h |
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Documentação
Projeto Pedagógico do Curso de Extensão em Direito Eleitoral
Chamada Pública de Colaboradores Educacionais
Mais Informações
Serviço de Fomento à Pesquisa e Extensão - SEFOPEE
Telefone: 3303-4702
E-mail: sefopee@senado.leg.br