Curso de Extensão em Direito Eleitoral (Edição 2026)
Objetivo Geral
Capacitar servidores do Poder Legislativo para a compreensão e aplicação qualificada do Direito Eleitoral brasileiro, com ênfase em sua dimensão normativa, jurisprudencial e prática, visando ao aprimoramento do assessoramento político-parlamentar.
Objetivos Específicos
- Compreender os fundamentos normativos e institucionais do Direito Eleitoral brasileiro.
- Analisar criticamente o processo eleitoral e seus instrumentos jurídicos.
- Aplicar o Direito Eleitoral a situações concretas de assessoramento parlamentar.
- Discutir desafios contemporâneos do processo eleitoral, incluindo financiamento, comunicação política e integridade eleitoral.
- Desenvolver capacidade analítica para interpretação de casos e formulação de soluções jurídicas no âmbito eleitoral.
- Construir conhecimentos especializados que possam contribuir para a melhoria da ação institucional.
Conteúdo Programático
| Disciplinas | Carga horária |
|---|---|
| Fundamentos do Direito Eleitoral | 10h |
| Processo eleitoral | 10h |
| Financiamento de campanhas eleitorais e prestação de contas | 10h |
| Propaganda eleitoral | 10h |
| Crimes e ilícitos eleitorais | 10h |
| Seminário Integrativo | 10h |
Período de Inscrições
- Período Exclusivo para Servidores do Senado Federal: 27 de maio a 20 de junho de 2026.
- Período para servidores do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União e Câmara Legislativa do Distrito Federal: 3 a 20 de junho de 2026.
- Período para servidores do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Câmara Legislativa do Distrito Federal e demais órgãos públicos parceiros: 10 a 20 de junho de 2026.
Público-alvo
O público-alvo envolve, preferencialmente servidores efetivos ou comissionados do Senado Federal ou de órgãos parceiros que atuam na assessoria parlamentar ou que operam o Direito Eleitoral em suporte à atividade parlamentar.
Formato
Remoto
Oferta de Vagas
50 vagas
Dias e Horários das aulas
Segundas-feiras e sextas-feiras, das 8h às 12h10.
Excepcionalmente às segundas-feiras, das 14h às 16h.*
- Agosto: 10, 14, 17, 21, 24, 28, 31
- Setembro: 4, 11, 14, 18, 21*, 25, 28*
(Sujeito à alterações)
Seleção
A classificação considerará a ordem de inscrição.
Requisitos para participação no curso
- possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação;
- não estar impedido de participar de ações de capacitação promovidas pelo ILB;
- ter disponibilidade para acompanhar as atividades do curso;
- no caso de curso remoto ou híbrido, possuir acesso à internet e a equipamento adequado para acompanhar as aulas e realizar as atividades propostas.
Observação: Em caso de desistência ou não efetivação da matrícula, poderá ser convocado candidato da lista de espera, observada a ordem de classificação.
Documentação
Projeto Pedagógico do Curso de Extensão em Direito Eleitoral
Chamada Pública para Inscrição de Alunos Regulares
Relação de servidores matriculados em ordem alfabética (sujeita a homologação):
Qua, 03/06/2026 14:52
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André Luiz dos Santos Rodrigues (Senado Federal)
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Evertom Almeida da Silva (Senado Federal)
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Hemilly Norma Dias Gomes (Senado Federal)
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Ione Peixoto Guedes (Senado Federal)
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Josias Alpim Santos (Senado Federal)
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Rafael Cruz Bandeira (Senado Federal)
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Renata Pereira Faria Rosa (Senado Federal)
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Silvânia Moreira de Souza (Senado Federal)
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Vithor Lucas (Senado Federal)
Mais Informações
Serviço de Fomento à Pesquisa e Extensão - SEFOPEE
Telefone: 3303-4702
E-mail: sefopee@senado.leg.br