Curso de Extensão em Direito Eleitoral (Edição 2026)

22/05/2026 10h51

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Objetivo Geral

Capacitar servidores do Poder Legislativo para a compreensão e aplicação qualificada do Direito Eleitoral brasileiro, com ênfase em sua dimensão normativa, jurisprudencial e prática, visando ao aprimoramento do assessoramento político-parlamentar.

Objetivos Específicos 

  • Compreender os fundamentos normativos e institucionais do Direito Eleitoral brasileiro.
  • Analisar criticamente o processo eleitoral e seus instrumentos jurídicos.
  • Aplicar o Direito Eleitoral a situações concretas de assessoramento parlamentar.
  • Discutir desafios contemporâneos do processo eleitoral, incluindo financiamento, comunicação política e integridade eleitoral.
  • Desenvolver capacidade analítica para interpretação de casos e formulação de soluções jurídicas no âmbito eleitoral.
  • Construir conhecimentos especializados que possam contribuir para a melhoria da ação institucional.

Conteúdo Programático

Disciplinas Carga horária
Fundamentos do Direito Eleitoral 10h
Processo eleitoral 10h
Financiamento de campanhas eleitorais e prestação de contas 10h
Propaganda eleitoral 10h
Crimes e ilícitos eleitorais 10h
Seminário Integrativo 10h

Período de Inscrições

  • Período Exclusivo para Servidores do Senado Federal: 27 de maio a 20 de junho de 2026.
  • Período para servidores do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União e Câmara Legislativa do Distrito Federal: 3 a 20 de junho de 2026.
  • Período para servidores do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Câmara Legislativa do Distrito Federal e demais órgãos públicos parceiros: 10 a 20 de junho de 2026.

Público-alvo

O público-alvo envolve, preferencialmente servidores efetivos ou comissionados do Senado Federal ou de órgãos parceiros que atuam na assessoria parlamentar ou que operam o Direito Eleitoral em suporte à atividade parlamentar.

Formato

Remoto

Oferta de Vagas

50 vagas 

Dias e Horários das aulas

Segundas-feiras e sextas-feiras, das 8h às 12h10.
Excepcionalmente às segundas-feiras, das 14h às 16h.*

  • Agosto: 10, 14, 17, 21, 24, 28, 31
  • Setembro: 4, 11, 14, 18, 21*, 25, 28*
    (Sujeito à alterações)

Seleção

A classificação considerará a ordem de inscrição.

Requisitos para participação no curso

  • possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação;
  • não estar impedido de participar de ações de capacitação promovidas pelo ILB;
  • ter disponibilidade para acompanhar as atividades do curso;
  • no caso de curso remoto ou híbrido, possuir acesso à internet e a equipamento adequado para acompanhar as aulas e realizar as atividades propostas.

Observação: Em caso de desistência ou não efetivação da matrícula, poderá ser convocado candidato da lista de espera, observada a ordem de classificação.

Documentação

Projeto Pedagógico do Curso de Extensão em Direito Eleitoral

Chamada Pública para Inscrição de Alunos Regulares

Termo de inscrição  

Relação de servidores matriculados em ordem alfabética (sujeita a homologação):

Qua, 03/06/2026 14:52

  • André Luiz dos Santos Rodrigues (Senado Federal)

  • Evertom Almeida da Silva (Senado Federal)

  • Hemilly Norma Dias Gomes (Senado Federal)

  • Ione Peixoto Guedes (Senado Federal)

  • Josias Alpim Santos (Senado Federal)

  • Rafael Cruz Bandeira (Senado Federal)

  • Renata Pereira Faria Rosa (Senado Federal)

  • Silvânia Moreira de Souza (Senado Federal)

  • Vithor Lucas (Senado Federal)



Mais Informações

Serviço de Fomento à Pesquisa e Extensão - SEFOPEE

Telefone: 3303-4702

E-mail: sefopee@senado.leg.br