Curso de Extensão em Direito Eleitoral (Edição 2026)
Objetivo Geral
Capacitar servidores do Poder Legislativo para a compreensão e aplicação qualificada do Direito Eleitoral brasileiro, com ênfase em sua dimensão normativa, jurisprudencial e prática, visando ao aprimoramento do assessoramento político-parlamentar.
Objetivos Específicos
- Compreender os fundamentos normativos e institucionais do Direito Eleitoral brasileiro.
- Analisar criticamente o processo eleitoral e seus instrumentos jurídicos.
- Aplicar o Direito Eleitoral a situações concretas de assessoramento parlamentar.
- Discutir desafios contemporâneos do processo eleitoral, incluindo financiamento, comunicação política e integridade eleitoral.
- Desenvolver capacidade analítica para interpretação de casos e formulação de soluções jurídicas no âmbito eleitoral.
- Construir conhecimentos especializados que possam contribuir para a melhoria da ação institucional.
Conteúdo Programático
| Disciplinas | Carga horária |
|---|---|
| Fundamentos do Direito Eleitoral | 10h |
| Processo eleitoral | 10h |
| Financiamento de campanhas eleitorais e prestação de contas | 10h |
| Propaganda eleitoral | 10h |
| Crimes e ilícitos eleitorais | 10h |
| Seminário Integrativo | 10h |
Período de Inscrições - Prorrogado até 03/07 (ENCERRADO).
- Período Exclusivo para Servidores do Senado Federal: 27 de maio a 20 de junho de 2026.
- Período para servidores do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União e Câmara Legislativa do Distrito Federal: 3 a 20 de junho de 2026.
- Período para servidores do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Câmara Legislativa do Distrito Federal e demais órgãos públicos parceiros: 10 a 20 de junho de 2026.
Público-alvo
O público-alvo envolve, preferencialmente servidores efetivos ou comissionados do Senado Federal ou de órgãos parceiros que atuam na assessoria parlamentar ou que operam o Direito Eleitoral em suporte à atividade parlamentar.
Formato
Remoto
Oferta de Vagas
50 vagas
Dias e Horários das aulas
Segundas-feiras e sextas-feiras, das 8h às 12h10.
Excepcionalmente às segundas-feiras, das 14h às 16h.*
- Agosto: 10, 14, 17*, 21, 24, 28, 31*.
- Setembro: 4, 11, 14, 18, 21, 25, 28.
(Sujeito à alterações)
Seleção
A classificação considerará a ordem de inscrição.
Requisitos para participação no curso
- possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação;
- não estar impedido de participar de ações de capacitação promovidas pelo ILB;
- ter disponibilidade para acompanhar as atividades do curso;
- no caso de curso remoto ou híbrido, possuir acesso à internet e a equipamento adequado para acompanhar as aulas e realizar as atividades propostas.
Observação: Em caso de desistência ou não efetivação da matrícula, poderá ser convocado candidato da lista de espera, observada a ordem de classificação.
Documentação
Projeto Pedagógico do Curso de Extensão em Direito Eleitoral
Chamada Pública para Inscrição de Alunos Regulares
Errata - Prorrogação do período de inscrições
Termo de inscrição
Relação de inscritos em ordem alfabética (sujeita a homologação):
Ter, 17/08/2026 09:00
- Alberth Carlos Monteiro Borges
- Alessandra Gadonski Cechinatto
- Aline Soares Papazis
- Andrews Penha de Oliveira
- André Luiz dos Santos Rodrigues
- Carlos Esdras Brito de Araujo
- Cibele Cristina Martins Nunes
- Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves
- Célio Alexandre John
- Daniela Pacheco Rodrigues
- Daniela Pereira Brum
- Daniele Cristina de Souza
- Denize Colet
- Ednézio Carvalho Santiago
- Eduardo Gomes Moreira
- Fabiana Júnia de Carvalho
- Guilherme André Santana Lima
- José Luiz de Mendonça Mahon Junior
- Juliane Rigon Taborda
- Julio Cesar Lavieja
- Jéssica Vieira Barros
- Katarine Gomes de Araujo
- Kleber Paulino de Souza
- Leonardo da Rosa Gonçalves
- Lucila de Almeida Costa
- Maiane Cristine Alves dos Santos
- Marcio Egger Chaves
- Mariana da Costa Peixoto
- Mariana Geminiani de Oliveira Antunes
- Mariele Cristina Benin
- Murilo Andre De Figueiredo Lopes
- Paulo Rogério Cirino de Oliveira
- Rafael Cruz Bandeira
- Rebeca de Almeida Campos Leite Lima
- Renata Pereira Faria Rosa
- Roberto Gonçalves
- Rodrigo Fernandes Nascimento
- Sabrina Silva Nascimento
- Samantha Ziemann de Souza Lima
- Silvânia Moreira de Souza
- Thais Braga Barreto
- Vhitor Lucas
Mais Informações
Serviço de Fomento à Pesquisa e Extensão - SEFOPEE
Telefone: 3303-4702
E-mail: sefopee@senado.leg.br