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Revista de Informação Legislativa sobre os 30 anos da Constituição na nossa Web biblioteca

26/10/2018 14:40

A RIL é o periódico jurídico que há mais tempo circula ininterruptamente no Brasil. Seu escopo é promover, no âmbito do direito, da ciência política e das relações internacionais, uma abordagem crítica e plural de temas relevantes para a sociedade brasileira e em discussão no Congresso Nacional. Os artigos foram submetidos a uma consulta pública que ficou disponível na internet entre fevereiro e maio deste ano.

Raphael destaca que a edição especial está afeta à área do direito constitucional, com pareceristas externos à Casa, responsáveis pela avaliação dos artigos. Trata-se de professores de graduação e pós-graduação de universidades públicas, com atuação na área. Cada artigo é submetido a dois pareceristas, ou a um terceiro, em caso de empate, e a ele é atribuída uma nota. Dos cerca de 70 artigos que responderam a consulta para esta edição, 11 foram selecionados para publicação.

Os artigos tratam dos seguintes temas: estudo de caso sobre regulação da internet, a porno revenge (pornografia da vingança); dois deles versam sobre mandado de injunção; reclamação e juizados especiais cíveis; sistema eleitoral e de governo – dilema da continuidade e da mudança; segurança pública; debate sobre parlamentarismo e presidencialismo; o caso do direito à imagem e como os tribunais superiores vêm honrando a Constituição; globalização, constitucionalismo e os Poderes do Estado; e direito fundamental à greve e a Constituição de 1988.

Raphael informa que a RIL obedece estritamente a dois critérios exigidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação: no mínimo 60% de artigos de autoria de doutores e de origem de diversos estados do país. O interesse é grande, mas só é possível publicar dois artigos no máximo.

Todas as edições da revista estão disponíveis no site gratuitamente. O periódico também é vendido na versão impressa por R$ 15 nos pontos de venda da Biblioteca e da Livraria do Senado, e tem distribuição gratuita a bibliotecas públicas municipais e estaduais e universidades públicas do país, além dos gabinetes parlamentares.

A revista, observou  Raphael, se encontra no segundo melhor estrato indicativo de qualidade do Qualis Periódicos da Capes, na área primária do direito, A2, porém, já possui os critérios necessários para atingir o mais elevado, A1, o que deverá ocorrer em 2019. Na área secundária de ciência política e relações internacionais, o estrato máximo é B1, e a RIL também está apta obtê-lo, concluiu.

Há um grande interesse profissional dos autores em submeterem seus artigos à publicação pela RIL — considera.

O chefe de serviço acrescenta que os autores de artigos são da área acadêmica ou profissionais do direito, como advogados, promotores e procuradores de Justiça e juízes ou acumulam as duas funções. Entre os acadêmicos, a maioria são doutores, mestres, doutorandos e mestrandos e estudantes de graduação.