O Senado na atualidade

Na primeira década e meia do século XXI, o Senado Federal segue atuando de maneira a fortalecer as instituições democráticas e aprovando leis de interesse da população.

Nesse período, o Senado se destacou por liderar, no Congresso Nacional, a revisão e a modernização dos códigos brasileiros. Em 2002, foi aprovado o Novo Código Civil brasileiro, prevendo uma grande mudança para a sociedade civil no país; e em 2014, foi aprovado o Novo Código de Processo Civil.

Com a firmeza que lhe cabe na execução de sua missão institucional, tem liderado também as iniciativas de transparência sobre gastos públicos e consecução dos objetivos fundamentais da administração pública brasileira, inscritos no art. 37 da Constituição Federal.

A Lei de Acesso à Informação, regulamentada em 2012, fez com que o Senado Federal desenvolvesse várias ações para se adequar à nova norma: a criação de um novo Portal da Transparência e Controle Social e da Secretaria de Transparência; a instalação do Conselho de Transparência; e a regulação da Lei no âmbito do Senado Federal. Também foi criada a Comissão Permanente de Acesso a Documentos do Senado Federal; o Serviço de Informação ao Cidadão, na Secretaria de Gestão de Informação e Documentação; além de ter sido instalado o Balcão de Informações do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), na Biblioteca do Senado.