O DataSenado realizou enquete para conhecer a opinião dos internautas sobre a proposta do PLS 655/2011, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB - GO), que torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos. Dos 2.125 internautas que participaram da sondagem no site do Senado, entre os dias 16 e 29 de fevereiro, 82% votaram a favor da proposição, enquanto 17% manifestaram-se contrários à iniciativa.
Essa medida pretende transformar em crime a venda de bebida alcoólica a menores mediante alteração do art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tipifica a venda de bebida a menores como contravenção penal. Essa proposição, por sua vez, introduz artigo no ECA para prever as penalidades administrativas de multa, de fechamento temporário na primeira reincidência e, na segunda, o fechamento definitivo do estabelecimento comercial no qual se der o fornecimento da bebida à criança ou ao jovem.
Número de votos: 2.125
