01/06/2012
Separação de bens para união estável

Na segunda quinzena de maio, o DataSenado realizou enquete para identificar a opinião dos internautas sobre a possibilidade de o regime de separação de bens tornar-se próprio da união estável. Dos 1.525 internautas que votaram no site do Senado, entre os dias 16 de maio e 01 de junho, 71% manifestaram-se a favor da proposta, enquanto 29% votaram contra.

O PLS 616/2011, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), tem por objetivo alterar o artigo 1.725 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer que, na união estável, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime de separação de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros.

Período: 16/05/2012 a 01/06/2012
Número de votos: 1.525
Você é a favor ou contra o projeto que define o regime de separação de bens como próprio da união estável (PLS 616/2011)?

Os resultados da enquete representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.