11/07/2022

Maioria apoia que empresas fornecedoras de transporte por aplicativos arquem com as contribuições previdenciárias de seus motoristas

O Instituto DataSenado realizou enquete online para avaliar a opinião de internautas sobre o Projeto de Lei n° 2.842 de 2021, que requer o vínculo trabalhista de motoristas com empresas fornecedoras de serviços de transporte por aplicativos ou, no mínimo, que estas exijam a formalização desses como autônomos e não exclusivos. O projeto também requer que essas empresas efetuem o pagamento das respectivas contribuições previdenciárias e contratem seguros amplos cobrindo diversos tipos danos e acidentes a seus usuários, inclusive motoristas e veículos disponibilizados para o serviço.

Para 57% dos respondentes, as empresas fornecedoras de transporte deveriam arcar com as contribuições previdenciárias dos motoristas de aplicativos:

Se, por um lado, a maioria dos participantes da enquete (60%) acredita que a exigência de seguros com ampla cobertura de seus usuários e motoristas quanto a danos e acidentes agregariam valor ao serviço; por outro, os respondentes (79%) concordam que a iniciativa implicaria um aumento dos preços do serviço:

 

A maior parte dos respondentes (68%) afirma que um possível aumento nos preços dos serviços reduziria o seu uso dos serviços de transporte por aplicativo.

O projeto também prevê medidas de proteção ao consumidor dos serviços de entregas por aplicativos, vedando que se cobre, pelos produtos entregues ou serviços prestados, preços diferenciados dos que seriam cobrados no local das respectivas lojas físicas usuárias do serviço por aplicativo, exceto pela taxa de serviço e custo do frete, exigindo plena transparência do preço de cada item cobrado. Em relação a esse aspecto do projeto de lei, a maioria dos participantes (54%) afirma que já pagou mais por produtos entregues via aplicativo:

A enquete contou com 63 participantes e ficou disponível no Portal do DataSenado de 01 de junho a 01 de julho de 2022.