Ferramentas Pessoais
Acessar

1- O que é o Senado

     O Senado Federal é uma instituição do Poder Legislativo federal e, junto com a Câmara dos Deputados, cria leis válidas para todo o País. O Senado também tem como função fiscalizar a atuação do Poder Executivo em relação à aplicação de dinheiro público e respeito às leis.
     É formado por 81 senadores eleitos para mandatos de 8 anos, sendo 3 senadores para cada Estado e para o Distrito Federal. Os senadores e senadoras são eleitos com dois suplentes. A cada quatro anos, eleições são feitas para escolher novos parlamentares. Em uma eleição é escolhido um ou uma parlamentar e, na seguinte, são 2 eleitos.
     O Senado também é responsável por julgar altas autoridades do governo em caso de crimes de responsabilidade. Podem ser julgados pelo Senado: presidente ou vice-presidente da República; ministros de Estado, comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica; ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União.
     Também é papel do Senado aprovar a escolha de magistrados de tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União, governador de território, presidente, diretores do Banco Central; procurador-geral da República; embaixadores, entre outros cargos da alta administração.
     Além disso, os empréstimos no exterior feitos pelo país e pelos estados, Distrito Federal e municípios têm que ser aprovados pelo Senado, que também examina as condições em que os recursos foram emprestados e o impacto que isso terá nas finanças dos estados e municípios.

2 - Comunique-se com o Senado

     Há várias formas de comunicar-se com o Senado e com os senadores. O telefone 0800-6112211 é gratuito e as mensagens são encaminhadas tanto para parlamentares quanto para a instituição, via Ouvidoria. O contato com a Ouvidoria também pode ser por mensagem enviada pela internet.
     Na Ouvidoria do Senado é possível registrar dúvidas, sugestões, elogios, críticas, solicitações e reclamações além de mandar mensagens aos parlamentares individualmente ou em grupo. As manifestações são analisadas e encaminhadas às unidades competentes para eventuais providências. As respostas aos cidadãos e cidadãs é dada por email. Informações não obtidas pela Ouvidoria, podem ser pedidas em formulário específico com base na Lei 12.527 de 2011, a Lei de Acesso à Informação. O contato com a instituição pode ocorrer ainda pelos perfis oficiais do Senado nas redes sociais.
     Alguns setores do Senado oferecem formas de contato específicas: a Procuradoria Especial da Mulher do Senado tem por objetivo zelar, fiscalizar e incentivar os direitos da mulher e atua para empoderar o gênero feminino. Já o Observatório da Mulher Contra a Violência coleta e analisa dados oficiais sobre o tema. Há ainda a Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura de Paz, que pretende contribuir para que o poder público possa dar mais atenção à primeira infância.
     Dúvidas específicas sobre o processo legislativo - sobre como estão caminhando projetos de lei ou se determinada proposta já virou lei, por exemplo - são respondidas por pessoal especializado no Atendimento ao Usuário do Processo Legislativo. Por sua vez, as  demandas da imprensa podem ser encaminhadas diretamente para Assessoria de Imprensa. Para trabalhar nas dependências do Senado, jornalistas precisam ser credenciados previamente.

3- Quem são os senadores?

     O Senado tem 81 senadores eleitos para mandatos de 8 anos, sendo 3 senadores para cada Estado e para o Distrito Federal. Os senadores e senadoras são eleitos com dois suplentes, que assumem a vaga no caso de afastamento do titular. A cada quatro anos, eleições são feitas para escolher novos parlamentares, sendo que em uma eleição é escolhido um ou uma parlamentar e, na seguinte, são 2 eleitos.
     Há senadores que ocupam cargos de organização e gerenciamento da instituição, formando a Comissão Diretora ou Mesa Diretora. O membro da Comissão Diretora mais conhecido pela população costuma ser o presidente do Senado. Há cargos também de liderança de partidos e blocos (conjuntos de partidos).
     Alguns setores do Senado oferecem formas de contato específicas: a Procuradoria Especial da Mulher do Senado tem por objetivo zelar, fiscalizar e incentivar os direitos da mulher e atua para empoderar o gênero feminino. Já o Observatório da Mulher Contra a Violência coleta e analisa dados oficiais sobre o tema. Há ainda a Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura de Paz, que pretende contribuir para que o poder público possa dar mais atenção à primeira infância.
     Cada senador tem sua própria página oficial, com as principais informações da atividade parlamentar, como proposições, pronunciamentos, matérias relatadas, votações, participação em comissões e missões. Na página, há também informações sobre gastos do gabinete de cada parlamentar.

4 - Acompanhe online as sessões do Senado


5 - Saiba o que acontece no Senado

     O Senado tem um sistema de transmissão de notícias próprio formado por rádio, TV, site, jornal impresso e perfis nas redes sociais. O sistema cobre as atividades legislativas da Casa e as transmite em tempo real.
     O Jornal do Senado possui edições diárias e pode ser lido em formato digital na internet ou em papel, onde está disponível gratuitamente em pontos espalhados pelo Distrito Federal. As notícias também são encaminhadas por email para quem assina uma newsletter. Outra publicação oferecida, tanto no formato digital quanto em papel, é a Revista Em Discussão. Outros produtos jornalísticos oferecidos pelo Jornal são o Especial Cidadania, que aborda temas ligados aos direitos dos cidadãos e cidadãs, e o Arquivo S, com reportagens sobre temas históricos associados ao Senado.
     A Agência de Notícias do Senado disponibiliza conteúdo jornalístico em tempo real no site do Senado. Também está na internet a produção diária dos fotógrafos do Senado. A Agência oferece também uma newsletter, que pode ser assinada por e-mail.
     A TV Senado possui programação ligada à cultura e cidadania, além de transmitir as atividades legislativas do Senado, tanto ao vivo quanto gravadas. Além de estar disponível na internet, cópias dos vídeos transmitidos pela TV Senado podem ser pedidos por e-mail.
     A Rádio Senado transmite música popular brasileira e também áudios das principais atividades legislativas do Senado. Ambas as transmissões, da TV e da Rádio, podem ser acompanhadas pela internet. Saiba como sintonizar a TV e a Rádio Senado. Qualquer emissora de rádio pode se cadastrar para receber as notícias da Rádio Senado para distribuição própria.
     O Senado possui perfis nas principais redes sociais. Além de informações sobre legislação e cidadania, as contas divulgam as notícias sobre a Casa.

6- Aprenda

     O Senado oferece cursos online e presenciais. As atividades presenciais têm critérios para a inscrição, uma vez que há limitação de espaço físico. Mas os cursos são gratuitos e disponíveis online para todas as cidadãs e cidadãos. Mesmo sem inscrição, porém, algumas das aulas estão disponíveis no YouTube. O Senado também possui cursos de pós-graduação certificados pelo Ministério da Educação, acessíveis também a servidores da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Câmara Distrital e outros órgãos conveniados. Oferece, ainda, oficinas para câmaras municipais e assembleias legislativas com diversos tipos de treinamento.
     No site constam também informações sobre como ser estagiário do Senado.

7 - Visite

     O prédio do Senado Federal está na Praça dos Três Poderes onde se localizam as sedes do Executivo, Judiciário e Legislativo. A sede do Senado é aberta à população e é possível agendar online visitas guiadas em português,  inglês, espanhol, francês ou libras, também é possível participar de grupos espontâneos nos finais de semana.
     O Senado também possui um museu, que pode ser visitado gratuitamente, e realiza periodicamente eventos culturais abertos à população.
     A Casa disponibiliza, também,  o programa Senado Inclusivo, que garante o empréstimo de equipamento e acessibilidade assistida aos visitantes, além de oferecer publicações em braile.
     É possível acompanhar pessoalmente as sessões do Plenário, reuniões das  Comissões, Audiências Públicas, respeitando apenas a lotação dos espaços. A Agenda Legislativa traz datas e horários de todas as reuniões parlamentares feitas pelo Senado. As reuniões das comissões e as sessões Plenárias estão, em todos os detalhes, na internet.

8- Pesquise em nossos acervos e documentos

     O Senado possui extenso acervo histórico, incluindo originais de legislação fundadora da Nação, como a Lei Áurea. Todo o conteúdo está disponível para consulta da população. Pesquisa de material disponível no Arquivo do Senado pode ser solicitada em formulário online, por e-mail ou presencialmente.
     A Biblioteca do Senado também possui atendimento presencial, por e-mail e por telefone. Disponibiliza acesso à base de dados online para pesquisa referencial do acervo, que possibilita posterior consulta presencial às obras e reprodução de cópias conforme legislação. A Biblioteca Digital possibilita o acesso e download gratuito de milhares de obras em formato digital.

9- Baixe grátis ou compre nossas publicações

     O Senado produz um grande número de publicações voltadas à legislação, história e cidadania. Há várias formas de acessá-las. A maior parte dos livros da Livraria do Senado pode ser baixada gratuitamente pela internet. Todas as publicações são vendidas a preço de custo.
     As publicações oficiais do Senado constam no site, como os anais e diários do Senado e do Congresso, além de estudos legislativos, orçamentários, revistas e publicações infantis.

10- Saiba tudo sobre as leis e propostas legislativas

     Todas as informações legislativas estão disponíveis no site do Senado. Desde que uma proposta de lei é apresentada até que se torne lei - ou seja arquivada - a história da legislação brasileira é registrada pelo Senado.
     A Agenda Legislativa traz as datas e horários de todas as reuniões parlamentares feitas pelo Senado. As reuniões das comissões e as sessões plenárias estão, em todos os detalhes, na internet, assim como os discursos (pronunciamentos) feitos pelos senadores ao longo dos eventos.
     A população pode acompanhar também pelo site como votou cada parlamentar, no setor de votações nominais. Além disso, os detalhes de cada proposta legislativa também estão online. A página de cada projeto tem a íntegra do texto proposto, as alterações feitas, em que instância já foi aprovada, onde ainda falta ser votada e informações como nome de autores, relatores e prazos. Caso tenha interesse em projetos específicos, é possível assinar por e-mail o acompanhamento e ficar por dentro de todo o processo da matéria via push ou ainda assinar por RSS.
     Os resultados de todas essas atividades são apresentados em relatórios: Relatórios mensais das votações e debates; Estatística da atividade legislativa mensal e Relatório da Presidência .
     A legislação federal consta no site; seja a Constituição , o Regimento Interno do Senado ou outros tipos de leis que podem também ser encontrados por sistema de busca da legislação e de jurisprudência.
     O DataSenado, destinado a fazer pesquisas de opinião junto à população, traz os relatórios com a divulgação de pesquisas nacionais de opinião pública sobre temas em debate no Congresso Nacional e os resultados de enquetes feitas no site.

11- Conheça o orçamento da União


12- Participe

     A tecnologia permite que todos possam participar cada vez mais ativamente da vida política do País. O e-Cidadania é uma ferramenta criada com este fim. Qualquer cidadã ou cidadão pode propor sua própria ideia legislativa, que pode chegar a se tornar lei, acompanhar e participar pela internet de debates que estejam ocorrendo no Senado e opinar sobre proposta em análise pelos senadores.
     Todos os anos o Senado premia 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais, com idade até 19 anos, no programa Jovem Senador. Os estudantes são selecionados em concurso de redação e trazidos a Brasília, onde podem atuar como (jovens) senadores, propondo e debatendo projetos de lei. As propostas podem depois ser analisadas pelos senadores eleitos pela população e até chegarem a virar lei.

13 - Transparência

     O Senado investe na transparência e por isso publica na internet informações sobre os recursos usados pela administração da Casa e por parlamentares.
     Na parte destinada aos senadores, estão dados sobre passagens aéreas, diárias, subsídios, proventos de aposentadoria e gastos dos gabinetes.
     Em relação à administração do Senado, estão disponíveis organograma com todos os contatos das áreas do Senado Federal, boletins com os atos normativos administrativos, informações sobre a gestão estratégica do Senado Federal, resultados da participação do Senado Federal em processos de avaliação de governança e da gestão, relatórios de Gestão, informações sobre o consumo de materiais e os bens patrimoniais, as licitações realizadas com acesso, via Sistema ComprasNet, aos pregões eletrônicos e instruções aos fornecedores para solicitar o Certificado de Registro Cadastral.
     Há ainda informações sobre todos os contratos firmados, organizados em vigentes e encerrados, com a possibilidade de busca pela empresa contratada, pelo objeto do contrato, pelos contratos de mão de obra, com dados também sobre as atas de registro de preço.
     Há também relatórios consolidados de horas extras pagas mensalmente aos servidores e sobre pagamento e devolução de diárias e passagens aéreas emitidas a servidores, terceirizados e colaboradores eventuais, no desempenho de missões institucionais ou de representação do Senado Federal.
     O site da Transparência ainda traz os demonstrativos oficiais com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias e em atendimento a determinações da Portaria Conjunta nº 5, firmada entre a Secretaria de Orçamento Federal – SOF, o Senado Federal e o Ministério Público, as receitas do Senado Federal, organizadas por exercício financeiro; informações sobre as despesas diárias, organizadas por elemento e pela fase da despesa, relatórios com os suprimentos concedidos e as despesas executadas com suprimentos, organizados por exercício financeiro e relatório com informações sobre a execução orçamentária do Senado Federal, organizado por quadrimestre, em atendimento aos arts. 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000), além de relatórios em dados abertos.
     Para facilitar a busca de informação por parte das cidadãs e cidadãos, foi organizado um conjunto de perguntas frequentes relacionadas ao conteúdo de transparência e um manual do Índice de Transparência do Legislativo em formato a ser aplicado por toda a sociedade.

Entre em contato

0800 612211
+55(61) 3303-4141
Carta

Fale com o Senado

Senado Federal - Via N2

Anexo D BL 4

CEP: 70165-900

Ouvidoria

Senado Federal - Via N2

Anexo D Bloco 4

CEP: 70165-900

Brasília, DF