Entrevista José Agripino - Bloco 1

ENTREVISTADORA – Em 15 de março de 2018, registramos o depoimento do Senador José Serra sobre a sua participação na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, como parte do projeto de história oral comemorativo dos 30 anos da Constituição.

Participam da gravação os servidores Virginia Malheiros Galvez, Tânia Fusco e Ricardo Alagemovits.

Senador Serra, o senhor começou cedo a fazer política estudantil. Com 21 anos, já foi Presidente da UNE. Como essa militância influenciou a sua carreira política?

JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Bem, ela foi a base da carreira política posterior, intermediada por um período de 14 anos de exílio, que começou quando eu tinha 22 e acabou quando eu tinha 36 anos, em razão do golpe militar de 1964.

Ao voltar ao Brasil, engajei-me no então MDB, que depois virou PMDB, e fui Secretário de Economia e Planejamento do Governo do Estado, o primeiro eleito desde 1962, que foi eleito em 1982, Franco Montoro, dedicando-me, então, à reconstrução econômico-financeira de São Paulo, que, na verdade, tinha sido muito comprometida pelos anos do governo do Maluf, na época do regime militar. Do ponto de vista administrativo e financeiro, a desorganização era muito grande.

Dediquei-me a isso e, depois, candidatei-me. Fui eleito Deputado, participando da Constituinte. Fui reeleito Deputado; depois, Senador. Acabei sendo candidato a Presidente da República duas vezes, pelo então PSDB, e ocupei o Ministério do Planejamento, na época do governo Fernando Henrique, o Ministério da Saúde, onde estive mais, foram quatro anos; depois, a Prefeitura de São Paulo e o Governo de São Paulo e, finalmente, a volta ao Senado, onde estou hoje.

ENTREVISTADORA – Bem, o senhor chegou à Constituinte com 160 mil votos, tendo sido, como o senhor disse, Secretário de Planejamento um pouco antes, numa gestão de muito sucesso. O senhor chegou com muita experiência e muito poder à Constituinte e fez um trabalho que foi reconhecido muito importante para a área da economia.

Como Relator da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, a sua atuação foi realmente relevante.

O depois Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega diz, numa entrevista, no livro do jornalista Luiz Maklouf, que o senhor operou três milagres, que ele destaca e cita, entre vários problemas domados pelo senhor na Constituinte. Foram, principalmente: não ter permitido que entrasse no relatório da Comissão o tabelamento de 12% de juros, ter acabado com a proposta de orçamento regionalizado e ter conseguido restabelecer os limites, no poder do Congresso, de emendar o Orçamento.

Ele conta também que o senhor reunia economistas preocupados com o País na sua casa, nessa época do trabalho da Comissão, para discutir o andamento das discussões. Gostaríamos que o senhor contasse um pouco essa experiência do trabalho do relatório da Comissão, que foi muito penoso, pelo que sabemos. Havia um ânimo gastador, e o senhor tinha uma preocupação muito grande em conter isso, pelo que se sabe.

JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – De conter; que a Constituição legislasse sobre gasto de uma tal maneira que substituísse leis e políticas de curto prazo, mas eu tive sempre a parceria na Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças do Francisco Dornelles, que era o Presidente e eu era o Relator. Para quem não está acostumado com vida parlamentar, esses são os dois cargos chaves: o Presidente convoca reuniões, faz a pauta, etc., e o Relator faz as propostas. E fizemos uma boa parceria. Não significa que havia 100% de acordo, mas estamos em política e procuramos chegar a um entendimento para que se produza um resultado, evitando impasses que acabam produzindo situações irracionais.

De fato, eu não restringi meu trabalho a orçamento, tributação e finanças. Eu fiz muitas emendas. Acho que foi quem mais apresentou emendas na Constituinte entre todos, inclusive no plano político – por exemplo, no caso do segundo turno eleitoral para cargos do Executivo até Municípios com mais de 200 mil eleitores, para governos estaduais e para o Governo Federal. Eu fui talvez o principal articulador dessa medida, que foi negociada na última hora com Marco Maciel. É dele a restrição dos 200 mil. A minha proposta era todos os Municípios, todos os Estados e Governo Federal, e Marco insistia que para Municípios pequenos não funcionaria. Ele tinha razão. Então, dessa negociação, surgiu o limite de 200 mil.

Mas isso é só para enfatizar que eu fiquei bastante envolvido, inclusive na batalha pelo parlamentarismo, em que eu era empenhado, eu dei a luta, continuo sendo até hoje e ainda tenho esperança de que possamos implantar esse sistema no Brasil.

ENTREVISTADORA – Mas do que o senhor lembra mais dessa época do trabalho da Comissão?

JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Bem, a Comissão era – evidentemente, isso é trivial – bastante heterogênea, e eu me baseei no relatório de um grupo de reforma tributária que estava assentado principalmente no Rio de Janeiro. Não quero cometer injustiças de deixar de citar pessoas, mas não posso omitir a participação de Fernando Rezende, Ricardo Varsano e Thereza Lobo. Eles já tinham um projeto que fora demandado por João Sayad, quando tinha sido Ministro do Planejamento, e nós tomamos aquilo como base para a tributação.

Para a parte de orçamento, não teve nada como base, foi a experiência e a cooperação de pessoas que eram muito qualificadas. Eu citaria o Patury, por exemplo, que tinha sido Secretário da Receita, que entendia muito de finanças públicas e que fez uma colaboração estreita e gratuita, já estava aposentado; Luiz Carlos Piva. Houve vários técnicos. De novo, meu receio de omitir gente que também participou. E trabalhamos no capítulo do gasto, que é, a meu ver, muito bom até hoje, e também em relação ao sistema financeiro. Eu era contra incluir capítulo do sistema financeiro na Constituição, mas, de fato, a Constituição tornou-se prolixa.

Na campanha eleitoral antes da Constituinte, para a Constituinte, eu já tinha pregado a necessidade de uma Constituição enxuta e intuía que ia ser o contrário, que ia ser uma Constituição programática, como se fosse um programa de governo. Eu batalhei contra na campanha, falando para os eleitores e para a opinião pública, depois aqui mesmo em Brasília, porque a tendência era a prolixidade, coisa que, a meu ver, não cabia na Constituição. Mas a tendência irrefreável era essa. Só posso dizer que, se não fosse eu, ela seria maior ainda, mas já é muito grande, muito detalhista. Chegou a ter um dispositivo dizendo que, para criação de universidades, deve-se privilegiar regiões de maior densidade demográfica. Precisa botar isso na Constituição? E acabava entrando por negociação.

Uma peculiaridade brasileira é que o que se convém chamar de direita no Brasil ficou, sob a denominação da Constituinte, no "centrão". Foi aí que se criou a expressão "centrão". Não era de direita, mas era gente mais conservadora, digamos, do ponto de vista político. Mas, do ponto de vista fiscal, eram mais populistas. O Brasil nunca teve uma Madame Thatcher ou um Ronald Reagan, gente conservadora, mas pão-duro; aqui os conservadores são gastadores não do seu dinheiro, mas do público. E, de alguma forma, eu fui assumindo um papel de contenção, que, para mim, era inesperado, porque eu queria fazer outras coisas. No final, tive também de fazer isso.