Ditadura criou Estatuto do Índio para afastar acusações de genocídio
A principal lei de proteção dos povos indígenas do Brasil está prestes a completar 50 anos. Trata-se do Estatuto do Índio (Lei 6.001), que determina, entre outros pontos, que os indígenas têm direito à demarcação e à posse das terras que ocupam, devem ter seus valores culturais respeitados e precisam ser protegidos pelo Estado.