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Sobre

1. A IFI – Instituição Fiscal Independente – foi criada no final de 2016 com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. Suas quatro funções, conforme fixado em lei (Resolução nº 42/2016), são:

 

I - divulgar suas estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários;

II - analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente;

III - mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial; e

IV - projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.

 

2. Acesse aqui o texto da Resolução que cria a Instituição Fiscal Independente e demais atos normativos:


- Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016 – https://adm.senado.gov.br/normas/ui/pub/normaConsultada?8&idNorma=13834154

- Ato da Comissão Diretora nº 10, de 2016 - https://adm.senado.gov.br/normas/ui/pub/normaConsultada?10&idNorma=13834153

- Ato da Comissão Diretora nº 18, de 2016 - https://adm.senado.gov.br/normas/ui/pub/normaConsultada?4&idNorma=13834153

- Regulamento Administrativo do Senado Federal - https://www12.senado.leg.br/transparencia/leg/r_a_s_f_