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Sobre

A IFI – Instituição Fiscal Independente – foi criada no final de 2016 com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. Suas quatro funções, conforme fixado em lei (Resolução nº 42/2016), são:

 

I - divulgar suas estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários;

II - analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente;

III - mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial; e

IV - projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.

Acesse aqui a Resolução nº 42/2016, que cria a Instituição Fiscal Independente:

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 2016: http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=582564&id=17668707&idBinario=17707278&mime=application/rtf

Acesse aqui os Atos da Comissão Diretora do Senado que regulamentam o órgão:

ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 10, DE 2016 - https://adm.senado.gov.br/normas/ui/pub/normaConsultada?4&idNorma=13834153

ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 18, DE 2016 - https://adm.senado.gov.br/normas/ui/pub/normaConsultada?8&idNorma=13840152#