IFI estima que valor do subsídio da União aos estados pode chegar a R$ 190,7 bilhões em 30 anos

No Relatório de Acompanhamento Fiscal de julho, a instituição analisa riscos e impactos do desempenho do Propag e das estatais
23/07/2026 14h09

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“Se, ao longo dos próximos trinta anos, os aditivos contratuais assinados entre União e estados forem cumpridos, materializando a nova pactuação segundo as regras da LC 212/2025, o valor do subsídio implícito da União em favor dos estados será de R$ 190,7 bilhões, em valores atuais”. A estimativa do impacto fiscal do Propag é realçada pelos diretores da Instituição Fiscal Independente, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, na abertura do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de julho, publicado nesta quinta-feira (23/07).   

O RAF mergulha no endividamento dos Estados e do Distrito Federal. Lembra que a primeira renegociação da dívida dos estados, aconteceu em 1997, com a consolidação de todas as obrigações em um único contrato com a União, em 1997, e que ao longo dos últimos 29 anos, várias renegociações foram feitas, envolvendo alongamento de prazo, mudança de indexadores e redução da taxa de juros.  

O relatório destaca a aprovação da Lei Complementar 212/2025, que criou o Propag – Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, e prevê prazos de até 360 meses para o pagamento integral, juros variando de 0 a 2% ao ano e a criação do Fundo de Equalização Federativa para compensação dos estados com baixo endividamento. Mesmo com regras favoráveis aos estados, segundo a IFI, sete não aderiram ao Propag (DF, MT, PA, PI, PR, SC e TO). 

Outro tema do RAF de julho, é a questão das estatais. A IFI analisa os indicadores econômicos e financeiros e identifica a deterioração da situação de empresas como os Correios, a Codevasf, a Engepron e a Infraero. O relatório aponta os riscos fiscais para o Tesouro Nacional: fragilização da capacidade de distribuição de dividendos, demanda potencial de recursos orçamentários adicionais para as empresas dependentes e necessidade de operações futuras de capitalização das não dependentes e, ainda, o pagamento de parcelas não honradas de dívidas contraídas pelas empresas com o aval da União.  

No tópico sobre as estatais, a IFI também debate o arcabouço jurídico que rege essas empresas, as suas relações com o Tesouro Nacional e as mudanças recentes feitas na governança fiscal e nas suas interfaces com o desempenho das estatais. 

O relatório antecipa, ainda, a versão sintética de aprimoramentos na metodologia de apuração do hiato do produto e os resultados iniciais de aplicação. Estima que a economia brasileira opera com hiato positivo no período recente, de 0,9% no primeiro trimestre de 2026, sugerindo atividade acima do produto potencial. A atualização completa da metodologia será objeto de Nota Técnica a ser divulgada em agosto. 

Acesse aqui a íntegra do RAF de julho: https://www12.senado.leg.br/ifi/pdf/raf114_jul2026.pdf