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Pobreza volta a crescer e atinge quase 12 milhões
Fatia da população abaixo da linha de pobreza atingiu a marca de 40,1% no Brasil. (Valor)

Quando a prudência é ignorada
Nem a Receita Federal confia nas projeções de arrecadação do governo para 2024.Na certeza de que tinha caminho livre após a vitória judicial, o governo enviou a medida provisória e previu que a proposta renderia R$ 35,3 bilhões em 2024. Consultados, especialistas em contas públicas ponderaram que essa projeção de receitas era demasiadamente otimista, uma vez que dependia da aprovação da Câmara e do Senado para se materializar. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, por exemplo, estimou que a proposta renderia R$ 3,5 bilhões para a União – um valor relevante, mas que corresponde a apenas 10% do que o governo acredita poder arrecadar com a MP.
O que ainda não se sabia, porém, é que até mesmo técnicos da Receita Federal manifestaram dúvidas quanto às estimativas, cuja efetivação estaria atrelada a “diversos eventos futuros e incertos”. (Estado)

Após rejeição no STF, Senado aprova marco temporal de terras indígenas
Senadores mantiveram o texto enviado pela Câmara em maio, que agora vai à sanção presidencial; Supremo considerou a tese inconstitucional. Nesta guerra, Lula pode vetar por estar a serviço do STF, mas o Congresso pode derrubar o veto, então a guerra institucional será lançada e a definição final do que já aguardamos, será exposta, mas não faltou avisos. (Valor)

Dívida pública bate recorde
Tesouro afirmou ainda que o mês mais uma vez foi marcado por uma crescente aversão ao risco. (Valor)

Preço da luz dispara com onda de calor recorde no país e parada para manutenção em Angra2. A elevação do consumo de energia para enfrentar a onda de calor ao mesmo tempo. (Folha)

Projeto quer substituir tarifa social na conta por energia solar
A proposta do deputado prevê verba de R$ 56 bi via empréstimos (Folha)

O ESTADO DE S.PAULO

• Dívida pública alcança recorde de R$ 6,265 trilhões
• ‘Não fazemos picaretagem com os precatórios’
• Meta fiscal une Haddad e Campos Neto
• Brasil aprova o uso de Wegovy para sobrepeso e obesidade infantil
• Anvisa dá aval e novo tratamento de câncer terá ensaio clínico
• José Pastore: A contribuição assistencial
• Adriana Fernandes: Sem articulação para despedalar
• ‘Erra quem nos vê como ilhas’, diz Rosa na despedida
• Donos de terra serão indenizados pelas benfeitorias e devem ser reassentados
• Senadores reagem a decisão do STF e aprovam marco temporal
• CPI do MST termina sem a votação do relatório
• Em disputa acirrada, Lula recebe sugestão de Sarney para vaga de Aras
• A elucidação do blecaute
• A pindaíba dos municípios
• Quando a prudência é ignorada
• Celso Ming: Trabalho por aplicativos e a CLT

FOLHA DE S.PAULO

• Chinesas aproveitam brigas na Anfavea e se aproximam do governo
• Lula pede Minha Casa, Minha Vida com biblioteca e menos imposto sobre livro
• Câmara tem dia de paralisia contra STF e Lula, e acordo prevê R$ 200 mi a ruralistas
• Valor do programa será mantido, afirma Wellington Dias
• Bolsa Família seria mais eficaz sem piso, diz Banco Mundial
• Ministério de Tebet foi escanteado em decisão sobre precatórios
• Preço da luz dispara com onda de calor recorde no país e parada para manutenção em Angra 2
• Projeto quer substituir tarifa social na conta por energia solar
• Lula e Campos Neto se encontram; Haddad fala em ‘pactuação’
• Queda de estoques nos EUA leva petróleo a maior preço no ano
• Relator cede, e Senado deve votar PL do Desenrola até terça
• Ameaça da OCDE sobre Carf que Haddad cita não ocorreu
• Inflação da moradia em Portugal ‘socialista’, leva brasileiros a viver em barracas
• Fundação Lemann defende parceria de ONG com o MEC
• Senado reage a STF e passa marco temporal em voto-relâmpago
• Ministro diz que horário de verão só volta neste ano se precisar racionar

O GLOBO

• Senado aprova marco temporal para demarcações que STF derrubou
• Brasileiro fica, em média, 18 dias no rotativo do cartão
• De olho no crédito, Lula troca ataque por diálogo com Campos Neto
• Sobram motivos para a PEC da Anistia ser rejeitada
• Merval Pereira: Desencontros de Poderes – guerra institucional
• Anvisa autoriza estudo inovador contra o câncer
• Lula é criticado por entidades e até aliados ao falar sobre andador
• Sem prorrogação, CPI do MST acaba e não aprova relatório
• Despesa de partidos com multas é dez vezes maior que em 2018
• Com impasse na Caixa, Lira ameaça travar votações

VALOR ECONÔMICO

Após rejeição no STF, Senado aprova marco temporal de terras indígenas
Senadores mantiveram o texto enviado pela Câmara em maio, que agora vai à sanção presidencial; Supremo considerou a tese inconstitucional. Nesta guerra, Lula pode vetar por estar a serviço do STF, mas o Congresso pode derrubar o veto, então a guerra institucional será lançada e a definição final do que já aguardamos, será exposta, mas não faltou avisos.

Crédito no país avança a taxas mais fracas
Segundo o Banco Central (BC), o saldo dos empréstimos teve alta de 8,9% em agosto em relação ao mesmo período de 2022, para R$ 5,52 trilhões

Eletrificação dos pesados
Infraestrutura não acompanha o avanço dos caminhões elétricos na Europa, diz Mercedes-Benz. O Estado do Paraná, através da Copel, é o estado que mais tem postes elétricos de abastecimentos.

Saldo comercial do Brasil é o 6º maior do mundo
Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projeta superávit de até US$ 93 bilhões em 2023

Para atrair divisas, Argentina anuncia o ‘dólar Vaca Muerta’
Governo argentino busca aliviar a escassez de divisas estrangeiras com o lançamento da nova cotação

Aço Verde busca sócio para crescer
Companhia planeja elevar a capacidade de produção de aço bruto de 730 mil toneladas para 1,2 milhão de toneladas

Lula e Campos Neto se reúnem no Planalto
Encontro foi pensado para “pacificar os ânimos” entre os dois, após meses de atrito em torno do corte das taxas de juros. Certamente Campos não é um bom mestre no ensino, já que teve de voltar muitas vezes para ensinar economia para ala da esquerda, certamente não terá alcance neste ensino para a estrela do PT, que tem estourado orçamento mês a mês, deixando a área técnica do ministério da economia enlouquecidos.

Confiança do consumidor tem segunda queda seguida, aponta Ipsos
Indicador ainda está no positivo este ano, mas cenário desfavorável acende sinal de alerta

Indústria também tem retração pelo 3º mês
Indicador chega ao pior nível desde julho de 2020

Escolas acendem alerta para saúde mental
Levantamento mostra que quintuplicaram os casos de transtorno de ansiedade entre jovens em hospital de São Paulo

Rui Costa pede emendas para turbinar Novo PAC, ou MEIOS, sabe lá o quê, mas o aumento de elefantes brancos já são esperados.

Descentralização do Novo PAC é positiva, dizem especialistas
Atenção com execução e fiscalização das obras do Novo PAC, porém, é ponto de alerta

Previdência de servidor federal pode ter gestão unificada
Governo estudar criar unidade para gerir benefício do funcionalismo no âmbito dos três poderes da União. Não se deve esquecer o modelo dos correios nesta mesma gestão, que até hoje, os funcionários dos correios tem pagado no descontos dos seus salários.

De Moraes ao Congresso, os embates de Barroso no STF
Entre a posse de Barroso, em junho de 2013, e sua ascensão à presidência da Corte, o Brasil que saiu às ruas por mais democracia, e o STF passou a fazer na sua condução para destruí-la

STF decide que indenizações serão calculadas pelo valor da terra nua
Pagamento acontecerá quando for ‘inviável’ o reassentamento dos ocupantes e o ressarcimento será feito pela União e também pelo ente federativo. Um campo minado para contenta da terra e nos meios políticos.

Nova lei pode ser levada ao Supremo
Argumentos extraídos da decisão do STF que derrubou o marco temporal poderão ser usados novamente na própria Corte

Senado reage ao STF e aprova marco temporal
Líder do governo antecipa que o presidente Lula tende a vetar trechos ‘estranhos’ ao texto, mas pode também ser derrubados pelo Congresso.

Barroso assume STF com o desafio de eliminar atritos com o Congresso
Novo presidente do Supremo quer simplificar ‘juridiquês’, com o objetivo de aproximar a Corte da sociedade e diminuir ruídos, mas com as ultimas decisões polêmicas, impossível o milagre com a sociedade.

‘Voltamos ao normal’, diz comandante do Exército
General Tomás Ribeiro Paiva, afirma que não vê problemas na decisão que tirou Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônicas. Estão encharcados de tanto chupar as melancias, vergonha nacional destes guardas da oligarquia donatários do poder judiciário

Argentina cria ‘dólar Vaca Muerta’, uma desvalorização disfarçada
Nova cotação visa manter fluxo de entrada de dólares e aproveitar a alta dos preços do petróleo para níveis recordes

Pobreza volta a crescer e atinge quase 12 milhões
Fatia da população abaixo da linha de pobreza atingiu a marca de 40,1%

China reduz controle sobre preços dos imóveis; analistas veem riscos
As incorporadoras estão ansiosas pelo fim dos preços mínimos, mas uma queda descontrolada nos preços pode deixar as famílias com patrimônio negativo, com consequências imprevisíveis

Ata indica que condições para queda da inflação pioraram
A ata é mais pessimista do que a anterior sobre o futuro, o que sugere que o viés do BC passa longe de admitir um ritmo maior de afrouxamento monetário.

A corrida pela mineração no fundo do mar
Há mais de 700 processos minerários ativos no sistema marinho costeiro do país, com maior relevância na Bahia, Espírito Santo e Pernambuco. Sugar os recursos escassos do planeta é um definidor do caos ambiental.

Excesso de chuvas no RS vai afetar produtividade do trigo e da cevada
Qualidade do cereal usado na panificação também pode sofrer; precipitações podem ainda adiar a semeadura da soja e do arroz no Estado, segundo especialistas

Precipitações adiam plantio de arroz
Apesar disso, ainda é cedo para dizer que a produtividade do cereal na safra 2023/24 estará comprometida, segundo especialistas

Atingidos por ciclone esperam por medidas
Comitiva do governo federal que desembarcará hoje no Rio Grande do Sul e vai visitar o Vale do Taquari, uma das áreas mais afetadas pelas enchentes

Crédito esfria, mas inadimplência fica estável
Saldo dos empréstimos cresceu 8,9% em agosto, sétimo mês seguido de desaceleração

Presidente do BC defende ‘harmonia’ com Fazenda
Em audiência na Câmara, Campos Neto disse que é preciso manter as metas fiscais, mesmo que não sejam cumpridas à risca, algo difícil para turma do PT entender

Dívida pública bate recorde
Tesouro afirmou ainda que o mês mais uma vez foi marcado por uma crescente aversão ao risco

‘Renda fixa ainda é melhor aposta nos EUA e no Brasil’
Para estrategista do UBS, sob efeito de aperto do Fed, S&P vai aprofundar perdas

Novo consumidor é hiperconectado e super exigente
Mais determinado, ‘smart consumer’ usa o smartphone como ponto de partida para pesquisa e, muitas vezes, para concluir a compra

Jornal imparcial
GAZETA DO POVO

• CPMI a serviço do governo do 8/1 cancela sessão que ouviria acusado de tentativa de explosão no aeroporto de Brasília
• Securitizadora paranaense alcança R$ 1 bilhão em operações financeiras
• Contribuição sindical para todos: avanço ou retrocesso?
• Ministro de Lula defende que Petrobras recompre refinarias privatizadas, para alcançar mais dos seus tentáculos escusos.
• Função social da terra: um conceito subjetivo com critérios objetivos
• O que o Apocalipse da história ensina sobre a política e a cultura no mundo de hoje
• TCU barra novas parcerias da saúde com empresas privadas por fragilidades em contratos
• Sindicatos querem nova contribuição sobre salário. Senado aprova marco temporal.
• A reação contra o ativismo do STF
• Horário de verão só voltará se “houver evidências ” de sua necessidade, diz ministro
• Bolsonaro é internado pela 2ª vez no mês por “desconforto intestinal”, mas recebe alta
• Lula se reúne com Eduardo Leite e governo edita MPs para liberar recursos ao Rio Grande do Sul, que é um dos estados mais endividados da União pela má administração do Estado nos últimos anos, piorando ainda a condição social diante do caos vivido
• O Congresso reage aos abusos do STF; tomara que não seja só marketing
• Governo conta com nova ajuda do STF, agora nos precatórios, para melhorar suas contas
• Lula aliado do STF, deve permanecer calado sobre possível descriminalização do aborto
• EUA. Decisão judicial dá fôlego a São Francisco em meio a situação crítica com sem-teto
• Rosa Weber se despede do STF, cita 8 de janeiro e defende democracia a chinesa sem liberdade de expressão e repreensão
• Suspeitas de omissão do governo Lula no a8/1 vão perdurar após fim da CPMI, diz senador, fato que a maioria dos brasileiros já fizeram o seu relatório, tento assistido ao vivo os fatos
• Após primeira reunião de Lula com Campos Neto, Haddad diz que conversas serão periódicas. Assim como aulas no ensino fundamental, será dado reforço, no entanto a falta de atestar deficiência cognitiva explícita no conhecimento econômico, ficará difícil o aluno aprender, pois a cada deficiência é um ensino exclusivo para cada caso.
• Bancada pró-vida protocola pedido de urgência do Estatuto do Nascituro com “recorde” de assinturas
• Contra decisão do STF, Senado aprova PL do marco temporal
• Brasil tem potencial para se tornar um líder global da transição energética, afirma presidente da CNI
• Pobreza na Argentina chega a 40,1% da população maior índice desde a pandemia
• Movimento suprapartidário da oposição promete reação do Congresso contra ativismo judicial do STF
• Turbulências econômicas à vista
• Senado aprova urgência para votar PL do marco temporal
• CPI do MST encerra os trabalhos devido as gorgetas do governo, sem aprovar relatório final, é como se não tivesse tido a CPI, apesar de todo o gasto, fique de olho no seu deputado

MATÉRIA EM FOCO

Trabalho por aplicativos e a CLT

O governo Lula já não parece pretender que as grandes mudanças nas relações de trabalho sejam enquadradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como até agora vinha sendo defendido pelo PT.

Na última segunda-feira, por exemplo, o presidente Lula afirmou que não é intenção do governo obrigar as empresas de aplicativos a registrar seus trabalhadores.

“Essa gente tem que ser tratada com respeito. O que nós queremos é isso, não queremos obrigá-los a trabalhar com uma carteira assinada. Eles têm o direito de querer ser empreendedores individuais. Mas também têm o direito de serem tratados de forma decente”, disse Lula.

As tentativas mais insistentes do PT foram de obrigar empresas de aplicativos a contratá-los com carteira de trabalho assinada. E esse foi o entendimento de vários Tribunais do Trabalho. No último dia 15, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo (primeira instância) condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas cadastrados na sua plataforma.

O presidente Lula deve ter entendido que esses trabalhadores não querem vínculo de emprego que exija horário rígido, cartão de ponto e salário fixo. Querem liberdade para trabalhar com as plataformas que mais lhes convierem, com jornadas flexíveis, sem exclusividade. É o que várias pesquisas têm escancarado.

Além do mais, a Uber não é a única a operar com aplicativos. Há inúmeras outras, como a 99, iFood, Rappi, Zomato, Just Eat. Dezenas de iniciativas se dedicam ao desenvolvimento de empresas que operam por aplicativos. Se uma desaparece, outras surgem no mercado. Levantamento do Ipea dá conta de que apenas 23% dos trabalhadores da chamada Gig Economy no terceiro trimestre de 2022 contribuíam para a Previdência – número que sugere problemas futuros para o governo na área.

Em sua recente viagem aos Estados Unidos, Lula obteve o compromisso do presidente Joe Biden de promover a regulamentação, de maneira a dar assistência aos trabalhadores.

Não se conhecem os planos de Biden a respeito da matéria. No momento, ele parece mais interessado em garantir seus objetivos eleitorais. Nesta terça-feira, Biden participou de um piquete de greve dos trabalhadores da indústria automobilística, presença inédita de um presidente dos Estados Unidos.

Aqui no Brasil, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, avisa que prepara projeto de lei que pretende “desprecarizar” as condições de operação dos trabalhadores de aplicativos. Convém lembrar que muitos governos vêm tentando a mesma coisa, mas não foram muito longe.

O Estado de S. Paulo.28 Setembro de 2023
Por: Celso Ming celso.ming@estadao.com COMENTARISTA DE ECONOMIA

Sem articulação para ‘despedalar’

Pode custar caro para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter colocado na mesa agora uma proposta de solução via Supremo Tribunal Federal para o estoque bilionário acumulado de despesas não pagas com precatórios, criado com a “pedalada” da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Calote.

A proposta de “despedalada” dos precatórios, antecipada pelo Estadão na segunda-feira, não foi bem articulada dentro do governo e muito menos no Congresso, onde os políticos fazem operação tartaruga – ou, melhor dizendo, paralisação das votações para pressionar, de um lado, por cargos e, de outro, por insatisfação com a ação do STF.

Boa parte dos técnicos do Ministério da Fazenda tem restrições à proposta da equipe de Haddad e da Advocacia-Geral da União de transformar a parcela de juros dos precatórios em despesa financeira – portanto, fora do cálculo de resultado primário das contas públicas.

O Ministério do Planejamento e Orçamento, da ministra Simone Tebet, nem assinou o documento por não concordar com essa reclassificação e preferir outra alternativa para resolver o problema.

E, no Palácio do Planalto, também há muitos senões sobre o caminho adotado – uma prova de que o modelo para despedalar não estava redondo.

O Banco Central, que calcula o resultado das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais com base em parâmetros internacionais, também não concorda com a mudança. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, que participou de audiência pública na Câmara, em conversa reservada com parlamentares reforçou que precatório é despesa primária e não pode ser classificada como financeira.

No Congresso, a proposta deu mais munição ao movimento de rebelião de lideranças da direita contra o que chamam de ditadura do STF. Justamente o Poder que Haddad escolheu para buscar um acordo para os precatórios, menos de dois anos depois de o Congresso

ter mudado a forma de pagamento dessas despesas. Lideranças dizem que qualquer mudança deverá passar pelo Congresso.

Se é verdade o que diz o time de Haddad, de que a solução não foi apresentada para ajudar o governo a melhorar o resultado das contas públicas, ela não precisaria ter sido colocada agora. Ainda mais num momento tão difícil para o pacote de medidas tributárias avançar. Sem esse pacote, o cenário vai se complicando.

O Estado de S. Paulo.28 Setembro de 2023
Por: Adriana Fernandes